jurisprudencia assistencia judiciária
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-99700-29.2005.5.05.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1)LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ALCANCE. A legitimidade ativa do sindicato para atuar na defesa dos interesses dos substituídos é ampla, conforme o entendimento consagrado pelo art. 8.º, III, da Constituição Federal. 2)SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. A jurisprudência reiterada desta Corte...
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Acórdão nº 2004/0174824-0 de T5 - QUINTA TURMA
... de que o beneficio da assistência judiciaria compreende, também, a isenção dos honorários ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-14000-82.2009.5.01.0342 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... RECURSO DE REVISTA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1206335 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-191-85.2010.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... PROCESSO ELETRÔNICO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HONORÁRIOS PERICIAIS. ISENÇÃO. Ao ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 23804 / DF de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 1339522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRARDINÁRIO COM AGRAVO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DEFENSOR DATIVO. ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. Para chegar a conclusão diversa do acórdão recorrido, seria necessária a análise da legislação infraconstitucional pertinente, o que é inviável em recurso extraordinário....
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Acórdão nº 2009/0029673-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO ...
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Acórdão nº EDcl nos EDcl no Ag 1143604 / PA de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-8300-98.2005.5.05.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. A jurisprudência reiterada desta Corte vem entendendo que - em se tratando de Pessoa Jurídica (Sindicato), atuando na qualidade de substituto processual - a concessão do benefício da Justiça Gratuita depende de declaração de insuficiência econômica firmada pelos substituídos. Por conseguinte, havendo registro
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-110601-35.2005.5.05.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. A jurisprudência reiterada desta Corte vem entendendo que - em se tratando de Pessoa Jurídica (Sindicato), atuando na qualidade de substituto processual - a concessão do benefício da justiça gratuita depende de declaração de insuficiência econômica firmada pelos substituídos. Por conseguinte, não havendo...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-53700-72.2004.5.05.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. A jurisprudência reiterada desta Corte vem entendendo que - em se tratando de Pessoa Jurídica (Sindicato), atuando na qualidade de substituto processual - a concessão do benefício da Justiça Gratuita depende de declaração de insuficiência econômica firmada pelos substituídos. Por conseguinte, não havendo...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-136200-39.2005.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... Não conheço. 5. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE MISERABILIDADE ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1113067 / RS de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-76900-78.2007.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... ência segundo a qual a assistência judiciária abrange a isenção de todas as custas e despesas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-19800-87.2004.5.04.0761 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. A jurisprudência desta e. Corte vem se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-64300-86.2011.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-48000-05.2009.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Demonstrada possível violação do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-48000-05.2009.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-48000-05.2009.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-22400-23.2006.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... os honorários de assistência judiciária, amparado apenas no princípio da ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... de ausência, expedida por autoridade judiciária, a contar da data de sua emissão; ... II ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4000-72.2005.5.04.0732 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS. Verifica-se que a decisão regional, ao reconhecer a irregularidade do banco de horas instituído por meio de norma coletiva, prestigiou o art. 7º, XXVI, da Constituição Federal, na medida em que, no caso dos autos, a Reclamada não respeitava as diretrizes estabelecidas pela própria norma coletiva acerca do banco de horas. Por outro lado, não se cogita de violação
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REQUISITOS. A decisão regional está ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-142200-95.2009.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO FIRMADA POR ADVOGADO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-142200-95.2009.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
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