Jurisprudência CE

Acórdão nº 2007/0131040-3 de T5 - QUINTA TURMA

... II - Conforme jurisprudência firmada pela Egrégia Terceira Seção, no julgamento do EREsp 566.633/CE, havendo cláusula expressa no contrato de locação, no sentido de que a ...
Acórdão nº 2006/0264337-2 de T5 - QUINTA TURMA

... ção da República proíbe a concessão de vantagens em repique, gerando o chamado 'efeito cascata', não sendo outro o sentido da jurisprudência consolidada no âmbito desta Corte Superior" (precedente: AgRg no REsp 702.292/CE, 6ª Turma, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJe de 01/09/2008) ...
Acórdão nº 2013/0315768-2 de CE - CORTE ESPECIAL

... MURGEL E OUTRO(S) - MG064029 ... PROCESSUAL ... ALTERAÇÃO ... SUBSTANCIAL ... JURISPRUDÊNCIA. ... RESCISÓRIA ... ADEQUAÇÃO ... DESCABIMENTO. SÚMULA 343/STF ... 1. O acórdão embargado firmou entendimento de ...
Acórdão nº AgRg na SS 2488 / CE de CE - CORTE ESPECIAL
Acórdão nº 2009/0201634-2 de CE - CORTE ESPECIAL

... JURISPRUDÊNCIA. PRECLUSÃO. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. ... SÚMULA 182/STJ. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. ...
Acórdão nº 2016/0172614-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

... JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. IMÓVEL SEGURADO. CONHECIMENTO PELA ...
Acórdão nº 2006/0007757-0 de T5 - QUINTA TURMA

... 2 - Conforme jurisprudência firmada pela Egrégia Terceira Seção, no julgamento do EREsp 566.633/CE, havendo cláusula expressa no contrato de locação, no sentido de que a ...
Acórdão nº REsp 1109559 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA

... 5. A jurisprudência firmada pela Primeira Seção desta Corte, no julgamento do REsp 1102552⁄CE, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 06⁄04⁄2009, julgado pela ...
Acórdão nº AgRg no AREsp 36618 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... EFEITOS CONCRETOS. DECADÊNCIA. ART. 18 DA LEI 1.533/51 (ATUAL ART. 23 DA ... LEI 12.016/2009). JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA NO STJ. PRECEDENTES. ... AGRAVO INTERNO IMPROVIDO ...
Acórdão nº 2003/0139654-4 de CE - CORTE ESPECIAL

... Precedentes ... 2. A jurisprudência do STJ e do STF é unânime em repudiar a notícia-crime veiculada por meio de denúncia anônima, considerando que ela não é meio hábil para ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1420843 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº 2013/0016126-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... jurisprudência desta Corte é assegurado ao militar a estabilidade ...
Acórdão nº 2014/0288903-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL ... INCIDENTE ... UNIFORMIZAÇÃO ... JURISPRUDÊNCIA. ART. 14, § 4º, DA LEI N. 10.259/01. CÓDIGO DE ...
Acórdão nº 2015/0100971-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. AÇÃO RESCISÓRIA. DEVOLUÇÃO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... RECORRIDO ... JURISPRUDÊNCIA" DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL ... CONHECIDO, EM PARTE, E, NESSA PARTE, IMPROVIDO. ALEGADA \xC2" ...
Acórdão nº 2012/0101051-1 de CE - CORTE ESPECIAL

... AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ... SIMILITUDE ... EMBARGADO EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA" DA ... CORTE ESPECIAL. ÍNDICE DE 28,86%. COMPENSAÇÃO. ... POSSIBILIDADE. ... APLICAÇÃO ... AGRAVO IMPROVIDO ... 1. \xC2" ...
Acórdão nº 2012/0260852-5 de CE - CORTE ESPECIAL

... ANALISA ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL. JURISPRUDÊNCIA ... DOMINANTE SOBRE O TEMA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE SITUAÇÃO ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... ADMINISTRATIVO. ... SEGURANÇA. ... OMISSIVO. ... SUCESSIVO. DECADÊNCIA. AFASTAMENTO ... I - A jurisprudência" desta Corte é pacífica no sentido de que o ... mandado de segurança impetrado contra ato omissivo \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0132609-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

... Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ... 2. "Não compete ao Poder Judiciário, no controle de legalidade, substituir banca ...
Acordão da Sexta Turma, 26-02-2024
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006 e 2° DA LEI Nº 12.850/2013. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. GRAVIDADE CONCRETA. NULIDADE DA PROVA. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Consoante a jurisprudência do STJ, "Não viola o princípio da colegialidade a decisão monocrática do...
Acórdão nº 2016/0207337-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FRAUDE À LICITAÇÃO E QUADRILHA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DA CONDUTA DO ACUSADO. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIMES EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. MÁCULA NÃO EVIDENCIADA. 1. Não pode ser acoimada de inepta a denúnc

... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... INADEQUADA. ... OBJURGADO ... CONSONÂNCIA ... JURISPRUDÊNCIA ... SODALÍCIO. ... 1. Em sede de habeas corpus somente deve ser obstada a ...
Acórdão Nº 25888 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023

... quadro revelava cenário em que: (i) não havia inconstitucionalidade ... manifesta; (ii) não existia jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no ... sentido de reconhecer a inconstitucionalidade do tema; (iii) a doutrina ... apontava na direção oposta àquela ...
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... JURISPRUDÊNCIA" CONSOLIDADA DO STJ. ... DESCABIMENTO DA RECLAMAÇÃO. AGRAVO INTERNO A QUE SE ... NEGA PROVIMENTO ... 1. De acordo com\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0280450-2 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. PRECEDENTES. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou entendimento, no sentido de que a interposição de recurso ordinário em recurso ordinário em habeas ...

... Página 1 de 2 ... 24/11/2016 ... Superior Tribunal de Justiça ... DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. PRECEDENTES ... A jurisprudência" do Supremo Tribunal Federal ... pacificou entendimento, no sentido de que a interposição de recurso ... ordinário em \xC2" ...
Acordão da Segunda Turma, 14-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. ISS. PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO CINEMATOGRÁFICA. PROCEDÊNCICA DO PEDIDO. ACÓRDÃO ALINHADO COM A JUSRISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. PRETENSÃO DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 7 DO STJ.I - Na origem, trata-se de ação ajuizada por Galeria Distribuidora Audiovisual Ltda. contra o Município de São Paulo objetivando afastar a incidência do ISS sobre os...