recibo comissão imobiliária
-
Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
... 1 Se o destinatrio se recusar a dar recibo ou se furtar ao recebimento, ou se for ...
-
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... , independentemente da expedição do recibo, quando solicitado ... #Incluído pela Lei ... em mais de uma circunscrição imobiliária observará o disposto no inciso II do caput deste ... pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários a exercer as atividades ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... Seguridade Social serão elaboradas por Comissão integrada por 3 (três) representantes, sendo 1 ... cento) do valor da nota fiscal, fatura ou recibo, quando esses serviços forem prestados por ... da obra ou condômino da unidade imobiliária, qualquer que seja a forma de contratação da ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e ... será fornecida ao interessado, mediante recibo passado na segunda via, implicando sua ... da obra ou condômino da unidade imobiliária cuja contratação da construção, reforma ou ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... § 2o A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, ... As partes poderão exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos ... incorporação, será ela exercida pela comissão de representantes dos adquirentes ou, se se ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Emissão de Recibo ... ARTIGO 51 ... É obrigatória a ... previstos em lei e autorizados pela Comissão de Valores Mobiliários; ... II - os ... o contrato inicial da operação imobiliária correspondente, ainda que através de instrumento ...
- Processo nº 0005547-04.2015.8.19.0030 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 12 de Julio de 2018
-
Acórdãos nº 0000455-20.2015.8.26.0428 de 9ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018
... ABYARA BROOKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA SA/ e QUEIROZ GALVÃO PAULISTA 1 ... CRISTINA ANTONIO DOS SANTOS COMISSÃO DE CORRETAGEM E TAXA SATI - ... de assessoria imobiliária (SATI) - Recibo que comprova o pagamento pelos ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... ção do pagamento deverá ser feita com recibo ou declaração da instituição beneficiada, sem ... de terrenos, incorporação imobiliária, construção de prédios destinados à venda, ... aprovados até 3 de junho de 1993, pela Comissão para Concessão de Benefícios Fiscais a ...
-
Acórdãos nº 1049862-58.2016.8.26.0002 de 9ª Câmara de Direito Privado, 1 de Febrero de 2018
... COMISSÃO DE CORRETAGEM E TAXA SATI - PEDIDO ... o exato valor da unidade imobiliária, sem nele embutir outros valores com ... assessoria imobiliária (SATI) - Recibo que comprova o pagamento pelos ...
-
Acórdãos nº 1017370-33.2014.8.26.0309 de 3ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2018
... a título de aquisição imobiliária. Alegado pagamento exclusivo da ... Não acolhimento. Recibo que indica a quitação da “entrada ... informados da cobrança da comissão de corretagem e sequer o destaque do ...
-
Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967. DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).
... os títulos relativos à propriedade imobiliária da União, efetuando pesquisas para efeito de sua ... pelo Escrivão do Cartório, mediante recibo nos autos ... § 6º Do montante mensal das ... da Fazenda Nacional será provido em comissão, devendo a nomeação recair em Procurador da ...
-
Acórdãos nº 1011823-84.2014.8.26.0576 de 4ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIÁRIA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO XXII SPE LTDA ... pelos apelados correspondem à comissão de corretagem, determinando a sua ... Recibo que não discrimina os serviços ...
-
Acórdãos nº 1003370-58.2015.8.26.0223 de 35ª Câmara de Direito Privado, 29 de Agosto de 2016
... RECIBO QUE NÃO COMPROVA O PAGAMENTO DO ... refere-se ao pagamento de comissão à imobiliária, não se presta ...
-
Acórdãos nº 0016451-26.2009.8.26.0248 de 9ª Câmara de Direito Privado, 3 de Septiembre de 2013
... - se do nome fantasia de uma imobiliária, que firmou recibo de quitação da ... autônoma, tendo recebido a comissão de corretagem indevidamente. Afirmam que ...
-
LEI Nº 14.711, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
... execução extrajudicial de garantia imobiliária em concurso de credores, o procedimento de busca ... as relativas aos anúncios e à comissão do leiloeiro; e III - encargos do imóvel: os ... dívida, respeitado o direito do devedor a recibo escrito por parte do credor. § 12. No valor ...
-
Decisão da Presidência nº 37789 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2019
... Particular de Promessa de Compra e Venda, Recibo de Sinal e Princípio de Pagamento datado de ... : cópia do recibo de pagamento de comissão à Imobiliária Dalloca, datado de 02/07/2008; ...
-
Decisões Monocráticas nº 37789 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2019
... Particular de Promessa de Compra e Venda, Recibo de Sinal e Princípio de Pagamento datado de ... : cópia do recibo de pagamento de comissão à Imobiliária Dalloca, datado de 02/07/2008; ...
-
Acórdão Nº 0029610-47.2013.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
... o valor de R$ 238.800,00; b) firmou o recibo de "anexo 47", no qual foi confirmado o pagamento ...
-
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Seguridade Social serão elaboradas por comissão integrada por 3 (três) representantes, sendo 1 ... de obra ou o condômino de unidade imobiliária, qualquer que seja a forma de contratação da ... em seu nome, a procuração ou o recibo de devolução de contribuição descontada ...
-
Decisões Monocráticas nº 37789 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Noviembre de 2019
... Particular de Promessa de Compra e Venda, Recibo de Sinal e Princípio de Pagamento datado de ... : cópia do recibo de pagamento de comissão à Imobiliária Dalloca, datado de 02/07/2008; ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.115277-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE CHAVES C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES, INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES - ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO VERIFICADA - TEORIA DA ASSERÇÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO COM POSTERIOR ADITIVO RELATIVO À VENDA DO IMÓVEL - DIREITO DE PREFERÊNCIA DA LOCATÁRIA - RESCISÃO POR CULPA DO VENDEDOR/LOCADOR - COMISSÃO DE CORRETAGEM - EFETIVA APROXIMAÇÃO DAS...
... Juzo ou diretamente ao locador, mediante recibo. Condeno os requeridos, solidariamente, a ... -
Processo nº 0026262-15.2015.8.19.0209 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 16 de Mayo de 2018
... INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA". COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA EM\xC2" ... COMISSÃO DE REPRESENTANTES. ... recibo ...
-
Processo nº 0039057-47.2016.8.19.0038 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Enero de 2018
... : ORION IMOBILIARIA ... : WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA ... : CBR 008 ...