jurisprudência depoimento pessoal

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não se constata violação dos arts. 5º, LIV e LV, da CF, considerando que o Regional deixa explícito que o depoimento pessoal da reclamante foi suficiente à formação da convicção do juiz no sentido da improcedência dos pedidos de horas extras e de diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial. 2. DOENÇA OCUPACIONAL....

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. DESCONTOS FISCAIS. RESPONSABILIDADE. CRITÉRIO DE APURAÇÃO. NOVA REDAÇÃO DO ITEM II DA SÚMULA 368/TST. Considerada a possível violação do art. 12-A da Lei 7.713/88, dá-se provimento ao agravo de instrumento. B) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. 1. HORAS EXTRAS. O Regional consignou que -não houve confissão da AMPLA quanto à jornada...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. COMISSÕES. PERCENTUAL. SÚMULA 126 DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. SUSPEIÇÃO DA TESTEMUNHA. Divergência jurisprudencial...

RECURSO DE REVISTA 1 - ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. Tendo o reclamante ficado à margem das atividades do banco reclamado, sem atribuições profissionais, por cerca de cinco anos, resta claro a configuração de danos à sua integridade física e psíquica. Segundo as alegações do reclamante, corroboradas por testemunha, cujo depoimento foi transcrito no

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. DIGITADOR. O Regional, frente ao depoimento pessoal da reclamante, concluiu inexistente o exercício da função de digitador, o que afasta a suposta alegação de violação do art. 72 da CLT e obsta o prosseguimento da revista, a teor do art. 896 da CLT. A análise da alegação recursal de que a reclamante exercia função de digitadora implica

RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DOENÇA OCUPACIONAL. REINTEGRAÇÃO. INDENIZAÇÕES. O Regional concluiu, com fundamento nas provas, em especial, a prova pericial, que não há nexo causal, ou mesmo concausa, entre as atividades laborais desenvolvidas pela reclamante junto à requerida e a lesão que se manifestou na época do contrato. Diante de tal contexto fático, insuscetível de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República, 458, II, do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez...

Apelação criminal. Tráfico ilícito de entorpecentes. Art. 33, caput, da lei nº 11. 343/06. Depoimentos dos policiais. Prova idônea. Droga apreendida na residência do réu. Depósito e guarda com a intenção de difusão ilícita. Desclassificação para o crime do art. 28 da lei nº 11. 343/06 (consumo pessoal). Impossibilidade. Sentença mantida. 1. De acordo com a jurisprudência do stj, ?o depoimento dos

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA. PROVA ORAL (DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA). INDEFERIMENTO. Consoante o entendimento contido na Súmula 6, VI, do TST: "Presentes os pressupostos do art. 461 da CLT, é irrelevante a circunstância de que o desnível salarial tenha origem em decisão judicial que beneficiou o paradigma, exceto se...

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE ADVERSA. O sistema processual pátrio consagra o princípio do livre convencimento motivado, sendo facultado ao magistrado firmar sua convicção a partir de qualquer elemento de prova legalmente produzido, desde que fundamente sua decisão. Não se vislumbra, assim, cerceamento de defesa em decisão que,...

NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. É imprescindível, para o reconhecimento da nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, a demonstração da recusa do julgador em se manifestar sobre questões relevantes à solução da controvérsia. Faz-se necessária, para tanto, a interposição pela parte interessada dos competentes embargos de declaração perante o órgão jurisdicional...

AO JULGAMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NÃO SE APRECIA 'RES FACTI', SENAO O DIREITO EM TESE, PARA A UNIFICAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA E INTELIGENCIA DAS LEIS. NO PLANO DO DIREITO PROBATÓRIO, O DEPOIMENTO PESSOAL DOS LITIGANTES, SEGUNDO OS PRINCÍPIOS, NADA PROVA A FAVOR DO DEPOENTE, SENAO CONTRA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

AO JULGAMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NÃO SE APRECIA 'RES FACTI', SENAO O DIREITO EM TESE, PARA A UNIFICAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA E INTELIGENCIA DAS LEIS. NO PLANO DO DIREITO PROBATÓRIO, O DEPOIMENTO PESSOAL DOS LITIGANTES, SEGUNDO OS PRINCÍPIOS, NADA PROVA A FAVOR DO DEPOENTE, SENAO CONTRA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELOS RECLAMADOS. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ACORDO DE COMPENSAÇÃO E DE PRORROGAÇÃO DE JORNADA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação do art. 7º, XIII, da Constituição Federal, da contrariedade à Súmula nº 85 do c. TST e sendo inservível o aresto transcrito para exame, a teor da Súmula 337, I, -a-, do c. TST, não há como se admitir o

RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS. ANÁLISE CONJUNTA. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE DEPOIMENTO PESSOAL DO RECLAMANTE E OITIVA DE TESTEMUNHA DOS RECLAMADOS. A caracterização do cerceamento do direito de defesa está jungida às hipóteses em que determinada prova, cuja produção fora indeferida pelo juiz, revela-se indispensável ao desfecho da controvérsia. A...

I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. AJUDA-ALIMENTAÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL POR JULGAMENTO EXTRA PETITA. I. O Reclamante requer a declaração de nulidade do acórdão regional por julgamento extra petita, sob o argumento de que a Corte Regional excluiu da condenação o pagamento da parcela -ajuda-alimentação-, com fundamento em -fato inexistente nos autos e sequer suscitado ou...

RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI Nº 11.496/2007. BANCÁRIO. GERENTE-GERAL DE AGÊNCIA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 62, INCISO II, DA CLT. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE CONTRARIEDADE À SÚMULA 126 DO TST. Hipótese em que o TRT efetivamente não revelou o cargo exercido pelo reclamante, limitando-se a afastar a aplicação da regra geral prevista no art. 62, II, da CLT, por entender que a jornada do empregado...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA DE TELEFONIA. CALL CENTER. Constatada a possível contrariedade à Súmula nº 331, I e III, do TST, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. II - RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA DE TELEFONIA. CALL CENTER. ILEGALIDADE. DECISÃO DA SBDI-1 DO TST. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão que tem por funçã

MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. NÃO-OCORRÊNCIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO. PORTARIA INAUGURAL. INEXIGIBILIDADE DE DESCRIÇÃO MINUCIOSA DOS FATOS. PRECEDENTES. DECISÃO DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA EM CONSONÂNCIA COM O RELATÓRIO FORNECIDO PELA COMISSÃO PROCESSANTE. PORTARIA DEMISSÓRIA SUFICIENTEMENTE MOTIVADA....

RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que se cogitar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, quando a decisão atacada manifesta tese expressa sobre todos os aspectos manejados pela parte em suas intervenções processuais oportunas, ainda que de forma contrária a seus desígnios. Recurso de revista não conhecido. 2. HORAS EXTRAS....

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÃO. O acórdão regional não abordou a questão jurídica da distribuição do encargo probatório, mas, sim, decidiu a controvérsia com base na confissão real do preposto da reclamada, o que afasta a alegação recursal de violação dos arts. 333, I, do CPC e 818 da CLT. 2. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA JURÍDICA....

A)AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FERIADO LOCAL. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. COMPROVAÇÃO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO RECURSAL. Verifica-se que a agravante, no momento da interposição do agravo de instrumento, cuidou de comprovar a existência de feriado local que autoriza a prorrogação do prazo recursal. Com efeito, constatado o...

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. O Regional consignou que a norma coletiva previa o pagamento de tíquete-alimentação, exceto se houvesse o fornecimento de alimentação pela empresa, fato confessado pela reclamante em depoimento pessoal. Assim, não se vislumbra a apregoada ofensa ao...

NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional, afasta-se a arguição de nulidade....

NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional, afasta-se a arguição de nulidade....