jurisprudencia despejo
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Acórdão nº 0010071-47.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 8 de Junio de 2010
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. MANDADO DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL. LIMINAR. INDEFERIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. LEI N. 5.741/71. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. AÇÃO AUTÔNOMA DE IMISSÃO NA POSSE. DESNECESSIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Agravo regimental de decisão em que, nos autos de mandado de segurança impetrado contra ato judicial, foi indeferida liminar...
... dos efeitos da intimação de desocupação compulsória e despejo do imóvel”, determinada em ato do Juiz Federal da 27ª Vara da Seção ... -
Acórdão nº 0010071-47.2010.4.01.0000 de Terceira Seção, 8 de Junio de 2010
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. MANDADO DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL. LIMINAR. INDEFERIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. LEI N. 5.741/71. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. AÇÃO AUTÔNOMA DE IMISSÃO NA POSSE. DESNECESSIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Agravo regimental de decisão em que, nos autos de mandado de segurança impetrado contra ato judicial, foi indeferida liminar...
... dos efeitos da intimação de desocupação compulsória e despejo do imóvel", determinada em ato do Juiz Federal da 27ª Vara da Seção ... -
Acórdão nº 0010071-47.2010.4.01.0000 de Terceira Seção, 8 de Junio de 2010
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. MANDADO DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL. LIMINAR. INDEFERIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. LEI N. 5.741/71. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. AÇÃO AUTÔNOMA DE IMISSÃO NA POSSE. DESNECESSIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Agravo regimental de decisão em que, nos autos de mandado de segurança impetrado contra ato judicial, foi indeferida liminar...
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Acórdão nº 0010071-47.2010.4.01.0000 de Terceira Seção, 8 de Junio de 2010
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