jurisprudencia despejo
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Decisão Monocrática Nº 0806724-92.2013.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal, 27-02-2020
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Segunda Turma Recursal Embargos de Declaração n. 0806724-92.2013.8.24.0064/50000ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Segunda Turma Recursal Embargos de Declaração n. 0806724-92.2013.8.24.0064/50000, de São José Embargante : AMAURI SILVEIRAAdvogados : Janaina Daiana Raimondi (O
... AÇÃO DE DESPEJO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. PLEITO DE REFORMA DA ... -
Acórdão Nº 0016026-86.2011.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 25-11-2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS. JULGAMENTO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. RECURSO EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTA CORTE DE JUSTIÇA. ADMINISTRADORA IMOBILIÁRIA. ILEGITIMIDADEPARA AJUIZAR AÇÃO DE DESPEJO EM NOME PRÓPRIO. PRECEDENTES1. A inovação trazida pelo art. 557 do CPC instituiu a possibilidade de, por decisão monocrática, o
... ILEGITIMIDADE PARA ... AJUIZAR AÇÃO DE DESPEJO EM NOME PRÓPRIO ... PRECEDENTES ... 1. A inovação trazida pelo art ... -
Acordao N° 1674947 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Apelação cível. Ação de despejo por falta de pagamento. Preliminar. Não conhecimento. Rejeição. Ilegitimidade ativa. Espólio. Administrador provisório. Possibilidade. Defeito. Representação processual. Inocorrência. Litisconsórcio passivo. Desistência com relação a corréu não citado. Homologação. Termo inicial. Prazo para contestação. Réus remanescentes. Revelia. Decretação. Error in procedendo....
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. PRELIMINAR. NÃO ... CONHECIMENTO. REJEIÇÃO ... -
Acórdão nº 0010071-47.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 8 de Junio de 2010
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. MANDADO DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL. LIMINAR. INDEFERIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. LEI N. 5.741/71. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. AÇÃO AUTÔNOMA DE IMISSÃO NA POSSE. DESNECESSIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Agravo regimental de decisão em que, nos autos de mandado de segurança impetrado contra ato judicial, foi indeferida liminar...
... dos efeitos da intimação de desocupação compulsória e despejo do imóvel", determinada em ato do Juiz Federal da 27ª Vara da Seção ... -
Acórdão nº 0010071-47.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 8 de Junio de 2010
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. MANDADO DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL. LIMINAR. INDEFERIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. LEI N. 5.741/71. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. AÇÃO AUTÔNOMA DE IMISSÃO NA POSSE. DESNECESSIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Agravo regimental de decisão em que, nos autos de mandado de segurança impetrado contra ato judicial, foi indeferida liminar...
... dos efeitos da intimação de desocupação compulsória e despejo do imóvel", determinada em ato do Juiz Federal da 27ª Vara da Seção ... -
Acórdão nº 0010071-47.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 8 de Junio de 2010
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. MANDADO DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL. LIMINAR. INDEFERIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. LEI N. 5.741/71. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. AÇÃO AUTÔNOMA DE IMISSÃO NA POSSE. DESNECESSIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Agravo regimental de decisão em que, nos autos de mandado de segurança impetrado contra ato judicial, foi indeferida liminar...
... dos efeitos da intimação de desocupação compulsória e despejo do imóvel", determinada em ato do Juiz Federal da 27ª Vara da Seção ... -
Acórdão nº 0010071-47.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 8 de Junio de 2010
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. MANDADO DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL. LIMINAR. INDEFERIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. LEI N. 5.741/71. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. AÇÃO AUTÔNOMA DE IMISSÃO NA POSSE. DESNECESSIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Agravo regimental de decisão em que, nos autos de mandado de segurança impetrado contra ato judicial, foi indeferida liminar...
... dos efeitos da intimação de desocupação compulsória e despejo do imóvel", determinada em ato do Juiz Federal da 27ª Vara da Seção ... -
Acórdão nº 0010071-47.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 8 de Junio de 2010
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. MANDADO DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL. LIMINAR. INDEFERIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. LEI N. 5.741/71. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. AÇÃO AUTÔNOMA DE IMISSÃO NA POSSE. DESNECESSIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Agravo regimental de decisão em que, nos autos de mandado de segurança impetrado contra ato judicial, foi indeferida liminar...
... dos efeitos da intimação de desocupação compulsória e despejo do imóvel", determinada em ato do Juiz Federal da 27ª Vara da Seção ... -
Acórdão nº 0010071-47.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 8 de Junio de 2010
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. MANDADO DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL. LIMINAR. INDEFERIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. LEI N. 5.741/71. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. AÇÃO AUTÔNOMA DE IMISSÃO NA POSSE. DESNECESSIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Agravo regimental de decisão em que, nos autos de mandado de segurança impetrado contra ato judicial, foi indeferida liminar...
... dos efeitos da intimação de desocupação compulsória e despejo do imóvel", determinada em ato do Juiz Federal da 27ª Vara da Seção ... -
Acórdão nº 0010071-47.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 8 de Junio de 2010
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. MANDADO DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL. LIMINAR. INDEFERIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. LEI N. 5.741/71. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. AÇÃO AUTÔNOMA DE IMISSÃO NA POSSE. DESNECESSIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Agravo regimental de decisão em que, nos autos de mandado de segurança impetrado contra ato judicial, foi indeferida liminar...
... dos efeitos da intimação de desocupação compulsória e despejo do imóvel", determinada em ato do Juiz Federal da 27ª Vara da Seção ... -
Acórdão nº 0010071-47.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 8 de Junio de 2010
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. MANDADO DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL. LIMINAR. INDEFERIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. LEI N. 5.741/71. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. AÇÃO AUTÔNOMA DE IMISSÃO NA POSSE. DESNECESSIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Agravo regimental de decisão em que, nos autos de mandado de segurança impetrado contra ato judicial, foi indeferida liminar...
... dos efeitos da intimação de desocupação compulsória e despejo do imóvel", determinada em ato do Juiz Federal da 27ª Vara da Seção ... -
Acórdão nº 0010071-47.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 8 de Junio de 2010
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. MANDADO DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL. LIMINAR. INDEFERIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. LEI N. 5.741/71. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. AÇÃO AUTÔNOMA DE IMISSÃO NA POSSE. DESNECESSIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Agravo regimental de decisão em que, nos autos de mandado de segurança impetrado contra ato judicial, foi indeferida liminar...
... dos efeitos da intimação de desocupação compulsória e despejo do imóvel", determinada em ato do Juiz Federal da 27ª Vara da Seção ... -
Acórdão nº 0010071-47.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 8 de Junio de 2010
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. MANDADO DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL. LIMINAR. INDEFERIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. LEI N. 5.741/71. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. AÇÃO AUTÔNOMA DE IMISSÃO NA POSSE. DESNECESSIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Agravo regimental de decisão em que, nos autos de mandado de segurança impetrado contra ato judicial, foi indeferida liminar...
... dos efeitos da intimação de desocupação compulsória e despejo do imóvel", determinada em ato do Juiz Federal da 27ª Vara da Seção ... -
Acórdão nº 0010071-47.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 8 de Junio de 2010
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. MANDADO DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL. LIMINAR. INDEFERIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. LEI N. 5.741/71. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. AÇÃO AUTÔNOMA DE IMISSÃO NA POSSE. DESNECESSIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Agravo regimental de decisão em que, nos autos de mandado de segurança impetrado contra ato judicial, foi indeferida liminar...
... dos efeitos da intimação de desocupação compulsória e despejo do imóvel", determinada em ato do Juiz Federal da 27ª Vara da Seção ... -
Acórdão nº 0010071-47.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 8 de Junio de 2010
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. MANDADO DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL. LIMINAR. INDEFERIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. LEI N. 5.741/71. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. AÇÃO AUTÔNOMA DE IMISSÃO NA POSSE. DESNECESSIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Agravo regimental de decisão em que, nos autos de mandado de segurança impetrado contra ato judicial, foi indeferida liminar...
... dos efeitos da intimação de desocupação compulsória e despejo do imóvel", determinada em ato do Juiz Federal da 27ª Vara da Seção ... -
Acórdão nº 0010071-47.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 8 de Junio de 2010
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. MANDADO DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL. LIMINAR. INDEFERIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. LEI N. 5.741/71. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. AÇÃO AUTÔNOMA DE IMISSÃO NA POSSE. DESNECESSIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Agravo regimental de decisão em que, nos autos de mandado de segurança impetrado contra ato judicial, foi indeferida liminar...
... dos efeitos da intimação de desocupação compulsória e despejo do imóvel", determinada em ato do Juiz Federal da 27ª Vara da Seção ... -
Acórdão nº 0010071-47.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 8 de Junio de 2010
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. MANDADO DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL. LIMINAR. INDEFERIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. LEI N. 5.741/71. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. AÇÃO AUTÔNOMA DE IMISSÃO NA POSSE. DESNECESSIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Agravo regimental de decisão em que, nos autos de mandado de segurança impetrado contra ato judicial, foi indeferida liminar...
... dos efeitos da intimação de desocupação compulsória e despejo do imóvel", determinada em ato do Juiz Federal da 27ª Vara da Seção ... -
Acórdão nº 0010071-47.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 8 de Junio de 2010
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. MANDADO DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL. LIMINAR. INDEFERIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. LEI N. 5.741/71. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. AÇÃO AUTÔNOMA DE IMISSÃO NA POSSE. DESNECESSIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Agravo regimental de decisão em que, nos autos de mandado de segurança impetrado contra ato judicial, foi indeferida liminar...
... dos efeitos da intimação de desocupação compulsória e despejo do imóvel", determinada em ato do Juiz Federal da 27ª Vara da Seção ... -
Acórdão nº 0010071-47.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 8 de Junio de 2010
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. MANDADO DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL. LIMINAR. INDEFERIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. LEI N. 5.741/71. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. AÇÃO AUTÔNOMA DE IMISSÃO NA POSSE. DESNECESSIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Agravo regimental de decisão em que, nos autos de mandado de segurança impetrado contra ato judicial, foi indeferida liminar...
... dos efeitos da intimação de desocupação compulsória e despejo do imóvel", determinada em ato do Juiz Federal da 27ª Vara da Seção ... -
Acórdão nº 0010071-47.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 8 de Junio de 2010
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. MANDADO DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL. LIMINAR. INDEFERIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. LEI N. 5.741/71. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. AÇÃO AUTÔNOMA DE IMISSÃO NA POSSE. DESNECESSIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Agravo regimental de decisão em que, nos autos de mandado de segurança impetrado contra ato judicial, foi indeferida liminar...
... dos efeitos da intimação de desocupação compulsória e despejo do imóvel”, determinada em ato do Juiz Federal da 27ª Vara da Seção ... -
Acórdão nº 0010071-47.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 8 de Junio de 2010
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. MANDADO DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL. LIMINAR. INDEFERIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. LEI N. 5.741/71. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. AÇÃO AUTÔNOMA DE IMISSÃO NA POSSE. DESNECESSIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Agravo regimental de decisão em que, nos autos de mandado de segurança impetrado contra ato judicial, foi indeferida liminar...
... dos efeitos da intimação de desocupação compulsória e despejo do imóvel”, determinada em ato do Juiz Federal da 27ª Vara da Seção ... -
Acórdão nº 0010071-47.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 8 de Junio de 2010
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. MANDADO DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL. LIMINAR. INDEFERIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. LEI N. 5.741/71. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. AÇÃO AUTÔNOMA DE IMISSÃO NA POSSE. DESNECESSIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Agravo regimental de decisão em que, nos autos de mandado de segurança impetrado contra ato judicial, foi indeferida liminar...
... dos efeitos da intimação de desocupação compulsória e despejo do imóvel”, determinada em ato do Juiz Federal da 27ª Vara da Seção ... -
Acórdão nº 0010071-47.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 8 de Junio de 2010
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. MANDADO DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL. LIMINAR. INDEFERIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. LEI N. 5.741/71. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. AÇÃO AUTÔNOMA DE IMISSÃO NA POSSE. DESNECESSIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Agravo regimental de decisão em que, nos autos de mandado de segurança impetrado contra ato judicial, foi indeferida liminar...
... dos efeitos da intimação de desocupação compulsória e despejo do imóvel”, determinada em ato do Juiz Federal da 27ª Vara da Seção ... -
Acórdão nº 0010071-47.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 8 de Junio de 2010
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. MANDADO DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL. LIMINAR. INDEFERIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. LEI N. 5.741/71. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. AÇÃO AUTÔNOMA DE IMISSÃO NA POSSE. DESNECESSIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Agravo regimental de decisão em que, nos autos de mandado de segurança impetrado contra ato judicial, foi indeferida liminar...
... dos efeitos da intimação de desocupação compulsória e despejo do imóvel”, determinada em ato do Juiz Federal da 27ª Vara da Seção ... -
Acórdão nº 0010071-47.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 8 de Junio de 2010
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. MANDADO DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL. LIMINAR. INDEFERIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. LEI N. 5.741/71. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. AÇÃO AUTÔNOMA DE IMISSÃO NA POSSE. DESNECESSIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Agravo regimental de decisão em que, nos autos de mandado de segurança impetrado contra ato judicial, foi indeferida liminar...
... dos efeitos da intimação de desocupação compulsória e despejo do imóvel”, determinada em ato do Juiz Federal da 27ª Vara da Seção ...