jurisprudencia interesse agir
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Acórdão nº 2010/0170148-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO PROPOSTA ANTES DO JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXTEMPORANEIDADE. NECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO. SÚMULA 83/STJ. INTERESSE DE AGIR. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. ANÁLISE PREJUDICADA. VIA ESPECIAL NÃO ABERTA. HONORÁRIOS. NATUREZA CONDENATÓRIA. VALOR DA CONDENAÇÃO. 1. É pacífica a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que é imprescindível a ratificaç
... SÚMULA 83⁄STJ. INTERESSE DE AGIR. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. ANÁLISE ... -
Acórdão nº 2013/0274480-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. INQUÉRITO POLICIAL. TRANCAMENTO. AÇÃO PENAL. INSTAURAÇÃO. MANDAMUS. PERDA DO OBJETO. 1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que o recebimento da denúncia afasta o interesse de agir no habeas corpus que pretende o trancamento do inquérito policial sob alegaçã
... recebimento da denúncia afasta o interesse de agir no habeas corpus ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 73761 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... á falar em ausência de interesse de agir para o ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1115748 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... 1⁄2010. FALTA DE INTERESSE DE AGIR ... 1. Conforme a jurisprudência ...
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Acórdão nº 2010/0230918-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. LEGITIMIDADE E INTERESSE DE AGIR. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO. I - A jurisprudência do STJ orienta-se no sentido de que tem legitimidade e interesse processual o correntista para propor ação de prestação de contas em relação ao banco, objetivando esclarecer os lançamentos...
... LEGITIMIDADE E INTERESSE DE AGIR. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO ... -
Acórdão nº 2013/0080968-0 de T4 - QUARTA TURMA
... correntista possui interesse" de agir na propositura de ação de exibi\xC3" ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1192692 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. INTERESSE DE AGIR. EXISTÊNCIA. EMISSÃO DE EXTRATOS PELA ...
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Acórdão nº 2014/0212571-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INTERESSE DE AGIR. HARMONIA DO ENTENDIMENTO ADOTADO PELA CORTE DE ORIGEM E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-F
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Acórdão Nº 0008777-92.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-09-2023
... ão liminar, aponto que “inexiste interesse de agir quanto ao pedido de relaxamento da ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1337079 / PB de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRESCRIÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. INTERESSE DO CORRENTISTA. CONFIGURAÇÃO. PRECEDENTES. 1. É vedado à parte inovar nas razões do agravo regimental, tendo em vista a ocorrência da preclusão como consequência de a questão não ter sido tratada oportunamente em sede de recurso especial. 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de
... PRESCRIÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. INTERESSE DO CORRENTISTA. CONFIGURAÇÃO. PRECEDENTES ... de que o correntista possui interesse de agir na propositura de ação de exibição de ... -
Acórdão nº AgRg nos EREsp 1188875 / MG de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ÃO EMBARGADO QUE ENTENDEU PELA FALTA DE INTERESSE DE AGIR, ANTE O CARÁTER GENÉRICO E ABSTRATO DA ...
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Acórdão Nº 39978 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
EMENTA AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICAÇÃO DO ART. 317, § 1º, DO RISTF. INTERESSE DE AGIR. INEXISTÊNCIA. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 1. Ausência de regularidade formal do recurso em apreço, ante a inexistência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 317, § 1º,...
... 317, § 1º, DO RISTF. INTERESSE ... DE AGIR. INEXISTÊNCIA. AGRAVO INTERNO NÃO ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1210233 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. VERBETE N. 284/STF. ARTS. 3º E 267, VI, DO CPC. INTERESSE DE AGIR. PROVIMENTO JUDICIAL PRETENDIDO. UTILIDADE. ART. 47 DO CPC. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. DESNECESSIDADE. CANDIDATOS. NOMEAÇÃO. MERA EXPECTATIVA. - Deficiência na fundamentação do apelo por ausência de indicação dos...
... ARTS. 3º E 267, VI, DO CPC. INTERESSE DE AGIR. PROVIMENTO JUDICIAL PRETENDIDO ... - Acórdão nº REsp 706242 / SP de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 62392 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2006/0281710-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a configuração de pedido possível e interesse de agir ... 2. "A teor da jurisprudência ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 65256 / MS de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no AREsp 1098 / DF de T4 - QUARTA TURMA
... INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. INTERESSE DO CORRENTISTA. CONFIGURAÇÃO. PRECEDENTES ... de que o correntista possui interesse de agir na propositura de ação de exibição de ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1287419 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO JULGAMENTO DO FEITO PARA AGUARDAR DECISÃO FINAL EM RECUSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. INDEFERIMENTO. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CABIMENTO. 1.- A suspensão prevista na "lei de recursos repetitivos", destina-se principalmente aos Recursos Especiais que estejam em processamento nos Tribunais de Justiça ou nos Tribunais Regionais Federais e Agravos
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Acórdão nº EDcl no RMS 33410 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... DECADÊNCIA. NÃO-OCORRÊNCIA. INTERESSE DE AGIR. EXISTÊNCIA ... 1. O acórdão ...
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Acórdão nº 2010/0130085-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FALTA DE INTERESSE DE AGIR ... 1. Hipótese em que a Segunda Turma ...
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Acórdão nº 2005/0013183-0 de T6 - SEXTA TURMA
... INTERESSE DE AGIR. EXISTÊNCIA. PRECEDENTES. AGRAVO ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 106539 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-721-90.2012.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Febrero de 2014
... AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR ... ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL No 92 ...