jurisprudencia relaxamento prisão em flagrante
- Acórdão nº 93250 de 2ª Turma, 27 de Junio de 2008
- Acórdão nº 94661 de 2ª Turma, 24 de Octubre de 2008
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Acórdão nº 2004/0020980-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PEDIDO PREJUDICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO ... de habeas corpus em que se busca o relaxamento da prisão em flagrante ou a revogação da ...
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Acórdão Nº 0008777-92.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-09-2023
... interesse de agir quanto ao pedido de relaxamento da prisão preventiva pautado na suposta ... ça " com a homologação da prisão em flagrante e sua conversão em custódia preventiva, restam ...
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Acórdão nº 2007/0132394-7 de T5 - QUINTA TURMA
... RESTRIÇÃO À LIBERDADE DAS VÍTIMAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA ... , por ora, que justifique o relaxamento da prisão por excesso de prazo ... 3.A ...
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Acórdão Nº 187225 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... DA PESSOA SUBMETIDA A PRISÃO CAUTELAR – DIREITO ... FUNDAMENTAL ASSEGURADO ... – Toda pessoa que sofra prisão em flagrante – qualquer que tenha sido ... a motivação ou ... ão em flagrante, com o consequente relaxamento da privação cautelar ... da liberdade ...
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Acórdão Nº 186490 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... DA PESSOA SUBMETIDA A PRISÃO CAUTELAR – DIREITO ... FUNDAMENTAL ASSEGURADO ... – Toda pessoa que sofra prisão em flagrante – qualquer que tenha sido ... a motivação ou ... ão em flagrante, com o consequente relaxamento da privação cautelar ... da liberdade ...
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Acórdão Nº 210787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ACÓRDÃO IMPUGNADO AMPARADO NA SÚMULA 691/STF. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. 1. O acórdão impugnado não apresenta ilegalidade, já que amparado na Súmula 691/STF, segundo a qual não cabe conhecer de Habeas Corpus voltado contra decisão...
... 691/STF. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. PRISÃO ... PREVENTIVA ... justificar o relaxamento da prisão, sobretudo se consideradas as ... -
Acórdão Nº 46381 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
... INOCORRÊNCIA. PLEITO DE RELAXAMENTO ... DA PRISÃO PREVENTIVA PELA NÃO REALIZAÇÃO, ... flagrante não conduz a conclusão de que a sua ...
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Acórdão Nº 44456 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... PLEITO DE ... RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA PELA NÃO ... REALIZAÇÃO, ... flagrante não conduz a conclusão de que a sua ...
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Acordão da Quinta Turma, 28-09-2021
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.CORRUPÇÃO PASSIVA. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DAORDEM PÚBLICA. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. EXCESSO DEPRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DEMORA INJUSTIFICADA. CONSTRANGIMENTOILEGAL CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA,DE OFÍCIO.1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientaç
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Acórdão Nº 218630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
... MAJORADO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA ... DEVIDAMENTE MOTIVADA. EXCESSO DE ... flagrante omissão ilegal imputável ao Poder Judiciário, de modo a ... justificar o relaxamento da prisão, sobretudo se consideradas as ...
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Acórdão Nº 52899 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
... PROCEDENTE. PLEITO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA PELA NÃO ... REALIZAÇÃO, ... flagrante não conduz à conclusão de que a sua ...
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Acórdão Nº 52904 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
... PROCEDENTE. PLEITO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA PELA NÃO ... REALIZAÇÃO, ... flagrante não conduz à conclusão de que a sua ...
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Acórdão Nº 52896 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
... PROCEDENTE. PLEITO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA PELA NÃO ... REALIZAÇÃO, ... flagrante não conduz à conclusão de que a sua ...
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Acórdão Nº 228076 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA ... flagrante omissão ilegal imputável ao Poder Judiciário, de modo a ... justificar o relaxamento da prisão, sobretudo se consideradas as ...
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Acórdão Nº 198040 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... INADEQUAÇÃO DA VIA ... ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. FATOS E PROVAS. JURISPRUDÊNCIA DO ... flagrante ou abuso de poder que autorize a ... concessão ... 7.12.2020, “o relaxamento da prisão para vários acusados, mas em ...
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Decisão monocrática Nº 221339 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2022
... TRÁFICO DE ENTORPECENTE. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS AUTORIZADORES: ... dos autos ter sido o paciente preso em flagrante, em 4.3.2022, pela apontada prática do delito ... Em audiência de custódia ocorreu o relaxamento" da prisão em flagrante Juízo do Plantão Judici\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 198572 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2021
... ÇÃO IDÔNEA PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR DO PACIENTE. EXCESSO DE PRAZO NÃO ... seria complexa, e requer, ao final, o relaxamento da prisão do paciente, inclusive liminarmente ... grau após o relaxamento da prisão em flagrante efetuado algumas horas antes, pelo juízo ...
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Acordão do Quinta Turma, 10-03-2020
PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO.EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. TRÂMITE REGULARDO FEITO. RAZOABILIDADE. COMPLEXIDADE DA AÇÃO PENAL. PLURALIDADE DERÉUS. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS EDESMEMBRAMENTO DO FEITO. DIVERSOS PEDIDOS DE LIBERDADE PROVISÓRIA EREVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 64 DOSUPERIOR...
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Acórdão Nº 229856 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... flagrante omissão ilegal imputável ao Poder Judiciário, de modo a ... justificar o relaxamento da prisão, sobretudo se consideradas as ...
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Decisão monocrática Nº 227628 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-05-2023
... PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ... APÓS A CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. PLEITO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO: ...
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Acórdão Nº 198572 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR DO PACIENTE. EXCESSO DE PRAZO NÃO EVIDENCIADO. PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... DECRETAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR DO PACIENTE. EXCESSO DE ... EVIDENCIADO ... é demonstrada em casos de flagrante ... ilegalidade ou contrariedade a princípios ... revogação/relaxamento da prisão preventiva ofertado pela defesa do ... -
Acordão do Quinta Turma, 20-10-2020
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS EASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA.FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTEDEMONSTRADA. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DOART. 319 DO CPP. INVIABILIDADE. EXCESSO DE PRAZO. TRAMITAÇÃOREGULAR.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000126720214050000), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0800012-67.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: VICTOR DE LEMOS PONTES PACIENTE: FRANCISCO TADEU DE SA ADVOGADO: Victor De Lemos Pontes e outros IMPETRADO: JUÍZO DA 20ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE...
... ção inicial que o Paciente teve a sua prisão preventiva decretada 28/10/2020, em ... évio conhecimento pelo MPF, devido ao flagrante ocorrido em 13/08/2020 na mesma Operação ... formação da culpa, apto a ensejar o relaxamento da prisão cautelar, a mora que decorra de ofensa ...