jurisprudencia responsabilidade objetiva do empregador
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 266-78.2011.5.04.0611) 04-04-2018
... NÃO CONHECIMENTO ... A responsabilidade civil do empregador para compensar dano moral ... ção da teoria da responsabilidade objetiva, ainda mais quando a atividade empresarial ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 161100-19.2013.5.13.0002) 21-11-2018
... - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR ... - ATIVIDADE DE RISCO ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... titular de empresa individual de responsabilidade limitada, urbana ou rural; ... #Incluído ... II- empregador doméstico- aquele que admite a seu serviço, ... árias deverá ser definida de maneira objetiva e transparente; ... #Incluído pelo Decreto ...
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 3072-16.2011.5.03.0029)
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10614-04.2016.5.03.0064)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. LEI Nº 13.467/2017. HORAS IN ITINERE. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA Foi negado seguimento ao recurso de revista por inobservância...
... TRANSPORTE FORNECIDO PELO EMPREGADOR ... RESPONSABILIDADE OBJETIVA ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... §§ 2o a 5o, devendo eventual responsabilidade disciplinar ser apurada pelo respectivo órgão ... que, quando empregada, receberá do empregador salário integral, como se em serviço estivesse; ... ção ou outra hipótese de ampliação objetiva do processo, o juiz, de ofício, mandará ...
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Acórdão nº 2009/0040699-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. INCIDÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR POR ATO DE PREPOSTO (ART. 932, III, CC). TEORIA DA APARÊNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PRECEDENTES. COMPENSAÇÃO COM DESPESAS DO FUNERAL. COMPROVAÇÃO. DESNECESSIDADE. APLICA&
... RESPONSABILIDADE ... OBJETIVA ... jurisprudência do STJ, o empregador responde objetivamente ... -
Acórdão Nº 1298641 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... Não ocorrência ... Responsabilidade" objetiva do empregador. Tema nº 932 da repercuss\xC3" ...
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Acórdão nº 2012/0009632-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE VEÍCULO. TETRAPLEGIA IRREVERSÍVEL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. CUMULAÇÃO DE PENSÕES. POSSIBILIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO OCORRÊNCIA. CULPA GRAVE. SÚMULA 7/STJ. INCAPACIDADE PARCIAL. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. DISSÍDIO...
... INTERNO. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE ... preposto, a responsabilidade do empregador é ... -
Acórdão nº AgRg nos EREsp 663644 / PR de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ATROPELAMENTO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL ... é extracontratual, ainda que objetiva, aplicando-se ao caso a Súmula 54 deste Superior ...
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Acórdão nº 2014/0143277-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-128900-89.2008.5.17.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ATIVIDADE DE MOTORISTA. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. A jurisprudência desta Corte posiciona-se no sentido de considerar o exercício da função de motorista como atividade de risco, atraindo a responsabilidade objetiva do empregador e ensejando a indenização por danos morais e materiais. No...
... RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ATIVIDADE DE MOTORISTA. ACIDENTE ... a responsabilidade objetiva do empregador e ensejando a indenização por danos morais e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-106500-44.2006.5.02.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO DE TERCEIROS. MOTOBOY. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Embora hoje haja verdadeira controvérsia na doutrina e na jurisprudência com o fim de afastar a responsabilidade do empregador, por fato de terceiro, ainda que em atividade de risco, a matéria merece uma reflexão mais cuidadosa,...
... MOTOBOY. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Embora hoje haja verdadeira ... o fim de afastar a responsabilidade do empregador, por fato de terceiro, ainda que em atividade de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10700-70.2007.5.19.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRABALHO - FRATURAS MÚLTIPLAS EM EXPLOSÃO NA ÁREA DE TRABALHO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ATIVIDADE DE RISCO - PERFURAÇÃO DE POÇOS DE PETRÓLEO - POSSIBILIDADE. 1. O art. 7º, XXVIII, da CF estabelece como condição para a responsabilidade do empregador por danos materiais ou morais decorrentes de acidente de trabalho a existência de dolo ou...
... EXPLOSÃO NA ÁREA DE TRABALHO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA ... - ATIVIDADE DE RISCO - PERFURAÇÃO ... condição para a responsabilidade do empregador por danos materiais ou morais decorrentes de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-98800-82.2008.5.15.0085 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS PROPOSTA PELOS PAIS DO EMPREGADO MORTO EM ACIDENTE DE TRABALHO. ASSALTO OCORRIDO NA EMPRESA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. A jurisprudência iterativa, notória e atual deste Tribunal de uniformização converge para o reconhecimento da responsabilidade objetiva da empresa, resultante de atos de violência decorrentes de roubo ou...
... ASSALTO OCORRIDO NA EMPRESA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. A jurisprudência iterativa, notória ... de responsabilidade objetiva do empregador, presentes o nexo causal e o acidente de trabalho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1112-27.2011.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - SISTEMAS OBJETIVO E SUBJETIVO - DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA CULPA EMPRESARIAL. Nos termos do art. 927, caput, do Código Civil, aquele que, culposamente, lesar a esfera juridicamente protegida de outrem, causando-lhe dano, fica obrigado a repará-lo. Trata-se do sistema de responsabilidade civil subjetiva, cujos elementos constitutivos
... - DANO MORAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - SISTEMAS OBJETIVO E SUBJETIVO ... - ... dispositivo de lei, a responsabilidade objetiva daquele cujas atividades normalmente ... - TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR ... - CLÁUSULA COLETIVA. É inválida a norma ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1721-83.2019.5.22.0001)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ECT. CARTEIRO MOTORIZADO. ASSALTO EM VIA PÚBLICA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A ITERATIVA JURISPRUDÊNCIA DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA
... RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A ... , o que, no caso de assalto, atrai ao empregador a ... incidência da responsabilidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2784-54.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
... MORAIS E ESTÉTICOS - ASSALTO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - ATIVIDADE DE RISCO - VIGILANTE ... , atividade de risco, incumbia ao empregador assumir os riscos da sua atividade econômica ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-532-32.2011.5.08.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. 1. O novo Código Civil Brasileiro manteve, como regra, a teoria da responsabilidade civil subjetiva, calcada na culpa. Inovando, porém, em relação ao Código Civil de 1916, ampliou as hipóteses de responsabilidade civil objetiva, acrescendo aquela fundada no risco da atividade empresarial,...
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. 1. O novo Código Civil ... as hipóteses de responsabilidade civil objetiva, acrescendo aquela fundada no risco da atividade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-545-32.2011.5.15.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DE TRAJETO. TRANSPORTE FORNECIDO PELO EMPREGADOR. MORTE DO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. 2. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO (RECURSO DESFUNDAMENTADO). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença...
... TRANSPORTE FORNECIDO PELO EMPREGADOR. MORTE DO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE CIVIL ... ídas as hipóteses de responsabilidade objetiva, em que é prescindível a prova da conduta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64600-11.2012.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... , § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DO EMPREGADOR CONTRATADO. POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN ... de imposição de responsabilidade objetiva à Administração Pública com amparo no artigo ...
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Acórdãos nº AIRR-1141/2010-0161-05. TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SÚMULA 297/TST. 2) TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. INSTALAÇÃO DE CABOS. EMPRESA DE TELEFONIA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. MANUTENÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 3) PRÊMIO PRODUÇÃO. 4) AVISO-PRÉVIO, VERBAS RESCISÓRIAS E FÉRIAS PROPORCIONAIS....
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 3) ... ordens), quer em sua dimensão objetiva ... com o empregador aparente (entidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-122700-50.2008.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ACIDENTE DO TRABALHO - DOENÇA OCUPACIONAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA. De se prover o agravo de instrumento, ante uma possível violação do artigo 7º, XXVIII, da Constituição Federal. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO - ACIDENTE TRABALHO - DOENÇA OCUPACIONAL - INÍCIO DO PRAZO - CIÊNCIA INEQUÍVOCA. Cinge-se a...
... - DOENÇA OCUPACIONAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA. De se prover o agravo de instrumento, ... da constatação de dolo ou culpa do empregador. Assim, é necessária, para a caracterização ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2501-54.2007.5.09.0567 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... ATIVIDADE DE RISCO. TEORIA DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA ... No caso dos autos, o Regional ... teoria da responsabilidade objetiva do empregador, nos casos de acidente de trabalho, quando as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-72900-06.2006.5.02.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... BANCÁRIA. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE" OBJETIVA. Segundo o e. TRT da 2ª Região, não h\xC3" ... e a doença adquirida e a culpa do empregador. Nesse contexto, considerando-se a existência do ...