jurisprudencia responsabilidade objetiva do empregador
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1277-29.2010.5.03.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. MOTORISTA DE CAMINHÃO. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. MORTE. RISCO DA ATIVIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. A jurisprudência desta Corte reconhece a responsabilidade objetiva do empregador por acidentes de trabalho, com base na teoria do risco, nos termos do artigo 927, parágrafo único, do Código...
... MORTE. RISCO DA ATIVIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. A jurisprudência desta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-95340-18.2006.5.02.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL. GUARDA DE MENORES INFRATORES. AGRESSÕES FÍSICAS SOFRIDAS DURANTE REBELIÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. Constatada violação do art. 5º, V e X, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO
... RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. Constatada violação do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1088-98.2010.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ATIVIDADE DE RISCO. O art. 7º da Constituição Federal relaciona uma série de direitos sociais atribuídos aos trabalhadores, porém, não se trata de um rol taxativo. O próprio caput do dispositivo viabiliza o reconhecimento de quaisquer outros direitos que visem à melhora da condição social do trabalhador,...
... ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ATIVIDADE DE RISCO. O art. 7º da ... da responsabilidade objetiva do empregador em casos de acidente de trabalho, em especial no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1088-98.2010.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ATIVIDADE DE RISCO. O art. 7º da Constituição Federal relaciona uma série de direitos sociais atribuídos aos trabalhadores, porém, não se trata de um rol taxativo. O próprio caput do dispositivo viabiliza o reconhecimento de quaisquer outros direitos que visem à melhora da condição social do trabalhador,...
... ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ATIVIDADE DE RISCO. O art. 7º da ... da responsabilidade objetiva do empregador em casos de acidente de trabalho, em especial no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1088-98.2010.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ATIVIDADE DE RISCO. O art. 7º da Constituição Federal relaciona uma série de direitos sociais atribuídos aos trabalhadores, porém, não se trata de um rol taxativo. O próprio caput do dispositivo viabiliza o reconhecimento de quaisquer outros direitos que visem à melhora da condição social do trabalhador,...
... ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ATIVIDADE DE RISCO. O art. 7º da ... da responsabilidade objetiva do empregador em casos de acidente de trabalho, em especial no ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1337-95.2014.5.12.0059)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DO TRABALHO - GARI - COLETA DE LIXO EM VIAS PÚBLICAS - ATIVIDADE DE RISCO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA Vislumbrada violação ao art. 927, parágrafo úni
... – ATIVIDADE DE RISCO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – ... TRANSCENDÊNCIA ... admite a responsabilidade objetiva do empregador se demonstrado ... que a atividade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000605-60.2018.5.06.0312), 30-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DANO MORAL. VIGILANTE PATRIMONIAL. ASSALTO. DANO NÃO DEMONSTRADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Em se tratando de atividade profissional à qual esteja agregado um risco inerente, como é o caso de vigilância patrimonial, a jurisprudência consolidada do TST tem aplicado a responsabilidade civil objetiva do empregador, na forma do art. 927 do CC. Entretanto, no caso concreto,...
... do TST tem aplicado a responsabilidade civil objetiva do empregador, na forma do art ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-46900-84.2009.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMPREGADA GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA. DESCONHECIMENTO DO ESTADO GRAVÍDICO. DESNECESSIDADE. A Constituição Federal, nos termos do artigo 10, inciso II, alínea -b-, do ADCT, confere estabilidade provisória à empregada que esteja grávida na data da sua dispensa imotivada. Ademais, o entendimento desta Corte,...
... do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da ... -se que esta Corte consagra a responsabilidade objetiva do empregador, por considerar que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000030-50.2019.5.06.0172), 22-07-2021
DANO MORAL. ASSALTO. COBRADOR DE ÔNIBUS. Em casos de assalto a cobrador de ônibus, a jurisprudência do C. TST é sólida ao considerar a responsabilidade objetiva do empregador e, portanto, independente de culpa. Ademais, o dano é in re ipsa em casos como este. Ou, seja, presume-se a violação à esfera íntima da vítima. Nessa esteira, a ocorrência do ilícito (assalto) implica dano moral, de existênci
... TST é sólida ao considerar a responsabilidade objetiva do empregador e, portanto, independente ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11572-31.2017.5.15.0028)
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - ACIDENTE DO TRABALHO - MOTORISTA DE CAMINHÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA 1 - Ficou incontroverso nos autos que o...
... – MOTORISTA DE CAMINHÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA – CULPA ... EXCLUSIVA ... admite a responsabilidade objetiva do empregador se ... demonstrado que a atividade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000408-93.2018.5.06.0413), 24-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. VIGILANTE PATRIMONIAL. ASSALTO. DANO NÃO DEMONSTRADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Em se tratando de atividade profissional à qual esteja agregado um risco inerente, como é o caso de vigilância patrimonial, a jurisprudência consolidada do TST tem aplicado a responsabilidade civil objetiva do empregador, na forma do art. 927 do CC. Entretanto, no caso concreto, não restou...
... do TST tem aplicado a responsabilidade civil objetiva do empregador, na forma do art ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000424-50.2018.5.06.0412), 31-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. VIGILANTE PATRIMONIAL. ASSALTO. DANO NÃO DEMONSTRADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Em se tratando de atividade profissional à qual esteja agregado um risco inerente, como é o caso de vigilância patrimonial, a jurisprudência consolidada do TST tem aplicado a responsabilidade civil objetiva do empregador, na forma do art. 927 do CC. Entretanto, no caso concreto, não restou...
... do TST tem aplicado a responsabilidade civil objetiva do empregador, na forma do art ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 412500-69.2009.5.09.0025) 16-05-2018
RECURSO DE REVISTA. CORTADOR DE CANA. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. Na espécie, incabível o recurso de revista. O art. 927, parágrafo único, do Código Civil consagra a teoria do risco da atividade como fator para a responsabilidade objetiva do empregador, de modo que haverá obrigação de reparar o dano, independentemente...
... DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1330-33.2014.5.12.0050)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. ASSALTO À AGÊNCIA BANCÁRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO EMPREGADOR. QUANTUM INDENIZATÓRIO . 1. A jurisprudência pacífica do TST entende que a atividade bancária enseja risco elevado aos empregados, o que atrai a...
... ASSALTO À AGÊNCIA BANCÁRIA. RESPONSABILIDADE ... CIVIL OBJETIVA DO EMPREGADOR ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1161-89.2015.5.21.0008) 21-11-2018
... BANCO POSTAL. ASSALTO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... a responsabilidade objetiva do empregador pelos danos sofridos pelos seus empregados em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000428-25.2018.5.06.0271), 24-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. VIGILANTE PATRIMONIAL. ASSALTO. DANO NÃO DEMONSTRADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Em se tratando de atividade profissional à qual esteja agregado um risco inerente, como é o caso de vigilância patrimonial, a jurisprudência consolidada do TST tem aplicado a responsabilidade civil objetiva do empregador, na forma do art. 927 do CC. Entretanto, no caso concreto, não restou...
... do TST tem aplicado a responsabilidade civil objetiva do empregador, na forma do art ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11037-25.2015.5.15.0141) 12-09-2018
... TEORIA DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA ... Cinge-se a controvérsia dos ... responsabilidade do empregador (posto de combustível) para fins de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1809-92.2013.5.09.0325)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DAS LEIS NºS 13.105/2015 E 13.467/2017. DANO MORAL - ECT - ASSALTO A BANCO POSTAL - CONFIGURAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVIDÊNCIAS POR PARTE DA RECLAMADA DE CONDIÇÕES ADEQUADAS DE SEGURANÇA - NEGLIGÊNCIA - RESPONSABILDIADE SUBJETIVA E OBJETIVA.
... ÊNCIA – RESPONSABILDIADE SUBJETIVA E OBJETIVA ... Resta caracterizado o dano moral, ... consolidada no sentido de há responsabilidade civil objetiva do ... empregador por ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20327-37.2016.5.04.0561) 18-12-2018
... E MATERIAIS - CARACTERIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA ... - MOTORISTA DE CAMINHÃO ... A ... admitir a responsabilidade objetiva do empregador quando demonstrado que a atividade desempenhada ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1429-98.2015.5.23.0005) 03-10-2018
... ASSALTO À MÃO ARMADA. RESPONSABILIDADE CIVIL ... OBJETIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS ... a responsabilidade objetiva do empregador pelos danos sofridos pelos seus empregados em ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 24256-63.2019.5.24.0061)
EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39/2016 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO. MANEJO DE GADO. QUEDA DE CAVALO. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO EMPREGADOR. A legislação vigente tende a...
... RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO EMPREGADOR ... A ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10214-77.2014.5.15.0079) 12-09-2018
... TST é no sentido de admitir a responsabilidade objetiva do empregador quando demonstrado que a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RRAg - 10504-49.2020.5.03.0101)
AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017 . DANOS MORAIS . VALOR ARBITRADO . PRECLUSÃO. DECISÃO REGIONAL DE ADMISSIBILIDADE...
... RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1756-58.2014.5.20.0006)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 1 - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Hipótese em que a Corte de origem entregou a devida prestação jurisdicional, tendo dirimido a controvérsia dos autos de forma fundamentada, manifestando-se sobre todos os ...
... 2 – RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. COBRADOR DE ÔNIBUS. VÍTIMA ... DA TEORIA DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MORAIS ... do empregador. 2.2. Decisão do Tribunal Regional em sintonia ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-42400-12.2006.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. 1. Conforme registrado no ...