jurisprudente
-
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 23-04-2019
... recursos interpostos pelos beneficiários participantes do programa; e ... II – tomar decisão jurisprudente, considerando os casos julgados ante- ... riormente e suas interpretações ... Seção V- Atribuições do Comitê Gestor Regional às Urgências e ...
-
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 29-04-2016
... sos interpostos pelos beneficiários participantes do programa; e ... II – tomar decisão jurisprudente, considerando os casos julgados anterior- ... mente e suas interpretações ... Art. 8º O Secretário de Estado de Saúde poderá designar, por ...