juros compensatórios moratórios
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Acórdão nº 2008/0257984-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DESAPROPRIAÇÃO. EXCLUSÃO DOS JUROS. ALEGADA OMISSÃO. INEXISTENTE. INCONFORMAÇÃO ... efetuar a exclusão dos juros moratórios e⁄ou compensatórios incidentes sobre o ...
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Acórdão nº 2006/0198679-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 535 DO CPC: INOCORRÊNCIA - JUROS MORATÓRIOS: AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - ... ÇÃO: SÚMULA 7/STJ - JUROS COMPENSATÓRIOS E MORATÓRIOS - MP 1.577/97 E REEDIÇÕES - ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1263935 / BA de T1 - PRIMEIRA TURMA
... JUROS DE MORA. IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO APÓS O ... decisão que homologa a conta e juros moratórios em precatório complementar expedido em razão de ... compensatórios e moratórios, pois o acórdão recorrido foi ...
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Acórdão nº 2005/0137080-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... JUROS COMPENSATÓRIOS. JUROS MORATÓRIOS. VIOLAÇÃO DO ...
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Acórdão nº 2006/0258975-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS COMPENSATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE ... 1. "É ... que abarque a incidência de juros moratórios e compensatórios ... 3. Inviável discutir a ...
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Acórdão nº 2012/0041706-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... seu fechamento), acrescidos de juros compensatórios desde a perda da ... dos imóveis e de juros moratórios a partir de 1º de janeiro do ...
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Acórdão nº 2005/0078690-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... OMISSÃO PARCIALMENTE EVIDENCIADA. JUROS COMPENSATÓRIOS E MORATÓRIOS. CONTROVÉRSIA QUE ...
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Acórdão nº 2005/0078690-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... OMISSÃO PARCIALMENTE EVIDENCIADA. JUROS COMPENSATÓRIOS E MORATÓRIOS. CONTROVÉRSIA QUE ...
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Acórdão nº 2005/0191207-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... COBERTURA VEGETAL. SÚMULA 7/STJ. JUROS MORATÓRIOS E COMPENSATÓRIOS. SÚMULA 12/STJ ...
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Acórdão nº 2004/0162148-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. JUROS COMPENSATÓRIOS. JUROS MORATÓRIOS ...
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Acórdão nº 2006/0205815-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. JUROS COMPENSATÓRIOS. JUROS MORATÓRIOS. ARTS. 161 E ...
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Acórdão nº 2007/0040004-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... JUROS MORATÓRIOS E COMPENSATÓRIOS. NÃO INCIDÊNCIA ...
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Acórdão nº 2008/0266142-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXCLUSÃO DOS JUROS MORATÓRIOS E COMPENSATÓRIOS APLICADOS DE MODO ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 77 ... ARTIGO 80 ... Os juros devidos em razão de contrato de financiamento ... antidumping ou de direitos compensatórios na data do registro da declaração de ... importação, mas sem os acréscimos moratórios ... #Lei nº 9.019, de 1995, art. 7º, § ...
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Acórdão nº EREsp 826809 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... FORMA DA INCIDÊNCIA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS (COMPENSATÓRIOS) E MORATÓRIOS ...
- Acórdão nº RMS 34164 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2012/0149038-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1.476.712,05, corrigido e acrescido de juros desde 17-12-2009, correspondente ... os juros moratórios" e compensatórios em continuação, \xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0241007-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... JUROS COMPENSATÓRIOS E MORATÓRIOS CUMULADOS ...
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Acórdão nº 2010/0042298-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO DO JUIZ. JUROS MORATÓRIOS E JUROS COMPENSATÓRIOS. SÚMULA Nº ...
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Acórdão nº 2008/0131990-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , homologando cálculos com a inclusão dos juros moratórios e compensatórios em continuação ...
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Acórdão nº 2006/0010569-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SÚMULA 07/STJ. CUMULAÇÃO DE JUROS COMPENSATÓRIOS COM JUROS MORATÓRIOS ...
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Acórdão nº 2007/0177910-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a inclusão de expurgos inflacionários, juros compensatórios e moratórios nos cálculos de ...
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Acórdão nº 2006/0203863-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS ... 2. Os juros compensatórios independem da produtividade do imóvel, pois ...
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Acórdão nº 2008/0266137-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXCLUSÃO DOS JUROS COMPENSATÓRIOS E MORATÓRIOS EM CONTINUAÇÃO ...
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Acórdão nº 2008/0201453-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... JUÍZO SOBRE JUROS MORATÓRIOS E COMPENSATÓRIOS. DECISÃO JUDICIAL ...