juros compensatórios moratórios
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Acórdão nº 2004/0095230-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... JUROS MORATÓRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO ... incidência cumulativa dos juros compensatórios e moratórios no pagamento dos TDA´s ... 4 ...
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Acórdão nº 2009/0028181-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REFORMA AGRÁRIA. JUROS COMPENSATÓRIOS E MORATÓRIOS. TERMO INICIAL ...
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Acórdão nº 2013/0118608-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... COMPENSATÓRIOS. CABIMENTO. RESP 1.116.364/PI (ART. ... 543-C DO CPC). JUROS" MORATÓRIOS – BASE DE ... DIFEREN\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0282153-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DESAPROPRIAÇÃO. JUSTA INDENIZAÇÃO, JUROS COMPENSATÓRIOS, JUROS MORATÓRIOS E HONORÁRIOS ...
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Acórdão nº 2014/0211442-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... juros moratórios e ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1402314 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2006/0001684-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULAS 283/STF E 07/STJ. JUROS COMPENSATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS ... Corte, o termo inicial dos juros moratórios nas desapropriações indiretas é 1º de janeiro ...
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Acórdão nº RMS 32458 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... JUÍZO SOBRE JUROS MORATÓRIOS E COMPENSATÓRIOS. CABIMENTO ...
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Acórdão nº 2004/0139971-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... NULIDADE DE ACÓRDÃO. CUMULATIVIDADE DOS JUROS MORATÓRIOS E COMPENSATÓRIOS. DISSÍDIO ...
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Acórdão nº 2007/0133073-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. USUFRUTO. JUROS COMPENSATÓRIOS E JUROS MORATÓRIOS. TERMO ...
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Acórdão nº 2007/0002768-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DESAPROPRIAÇÃO POR REFORMA AGRÁRIA. JUROS COMPENSATÓRIOS. IMÓVEL IMPRODUTIVO. IA. JUROS MORATÓRIOS". TERMO INICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LIMITA\xC3" ...
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Acórdão nº 2010/0050249-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. INTERESSE SOCIAL. REFORMA AGRÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE DE INCLUIR NOVAS VERBAS (JUROS MORATÓRIOS E COMPENSATÓRIOS), EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRECEDENTES. 1. Considerando que a liquidação visa apenas especificar o quantum debeatur à luz do an debeatur acertado na sentença, forçoso concluir que a modificação, em liquidação
... IMPOSSIBILIDADE DE INCLUIR NOVAS VERBAS (JUROS MORATÓRIOS E COMPENSATÓRIOS), EM SEDE DE ... -
Acórdão nº 2007/0135536-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a inclusão de expurgos inflacionários e juros moratórios e compensatórios em precatório ...
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Acórdão nº 2008/0232968-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO - DESAPROPRIAÇÃO - JUROS COMPENSATÓRIOS E MORATÓRIOS - TERMO INICIAL - ...
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Acórdão nº 2009/0005762-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXCLUSÃO DOS JUROS MORATÓRIOS E COMPENSATÓRIOS APLICADOS DE MODO ...
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Acórdão nº 2003/0229222-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREPARO DA APELAÃÃO. ISENÃÃO. JUROS COMPENSATÃRIOS. JUROS MORATÃRIOS. TERMO ...
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Acórdão nº 2007/0284978-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXPROPRIAÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS. DIFERENÇA ENTRE 80% DO O E O VALOR DA CONDENAÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. EXIGIBILIDADE ... 1. Hipótese em que o ...
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Acórdão nº 2005/0025124-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. JUROS" COMPENSATÓRIOS. INAPLICABILIDADE. JUSTA INDENIZA\xC3" ... IMPOSSIBILIDADE. JUROS MORATÓRIOS. NÃO-OCORRÊNCIA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS A CARGO DO ...
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Acórdão nº 2014/0054038-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... JUROS ... INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS E ... MONETÁRIA. ... PERCENTUAL ... compensatórios" em ação de desapropriação, por\xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0116402-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÓRIA - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - JUROS COMPENSATÓRIOS - JUROS MORATÓRIOS - TERMO ...
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Acórdão nº 2005/0022363-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÓBICE DA SÚMULA Nº. 07/STJ. JUROS COMPENSATÓRIOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ...
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Acórdão nº 2006/0121650-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... JUROS COMPENSATÓRIOS - CUMULAÇÃO DE JUROS ... 5."A incidência dos juros moratórios sobre os compensatórios, nas ações ...
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Acórdão nº 2005/0117134-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS. PERCENTUAL. MC NA ADIN ... 10. Os juros moratórios e os compensatórios são cumuláveis não ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00028562420134058400), 23-11-2021
PJE 0002856-24.2013.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE IMÓVEL RURAL DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. LIMITAÇÃO AO USO DA PROPRIEDADE. PERÍCIA OFICIAL. ACOLHIMENTO. REDUTOR DE 33% DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. INAPLICABILIDADE NO CASO. JUROS COMPENSATÓRIOS. PERCENTUAL DE 6%. INCIDÊNCIA SOBRE A DIFERENÇA VERIFICADA ENTRE O VALOR DA INDENIZAÇÃ
... a data do laudo pericial, pelo IPCA, de juros moratórios, a contar do trânsito em julgado, ... compensatórios, a contar da imissão, ocorrida em 22 de agosto ... -
Acórdão Nº 1292240 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRECATÓRIO. JUROS MORATÓRIOS E COMPENSATÓRIOS. NÃO INCIDÊNCIA. COISA JULGADA. NÃO IMPEDE A APLICAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPRMEO TRIBUNAL FEDERAL. 1. A orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que a condenação ao pagamento de juros moratórios e compensatórios firmada em sentença
... EXTRAORDINÁRIO ... PRECATÓRIO. JUROS MORATÓRIOS E COMPENSATÓRIOS. NÃO ...