juros compensatórios moratórios
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Acórdão nº 2006/0267198-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. INDENIZAÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO. ROS MORATÓRIOS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APLICAÇÃO DA NOVEL ...
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Acórdão nº AgRg nos EREsp 1027835 / RJ de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. RESPONSABILIDADE PELA CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS E COMPENSATÓRIOS. PARADIGMA DA SEGUNDA TURMA. FALTA DE COTEJO ANALÍTICO. MERA TRANSCRIÇÃO DE EMENTA. NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. 1. No tocante à responsabilidade pela correção monetária sobre o valor da...
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Acórdão nº 2008/0113104-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... JUÍZO SOBRE JUROS MORATÓRIOS E COMPENSATÓRIOS. CABIMENTO ...
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Acórdão nº 2008/0236972-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... JUÍZO SOBRE JUROS MORATÓRIOS E COMPENSATÓRIOS. PRAZO DECADENCIAL ...
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Acórdão nº 2008/0081824-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXCLUSÃO DE JUROS MORATÓRIOS E COMPENSATÓRIOS. ERRO MATERIAL NÃO ...
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Acórdão nº 2008/0221504-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... JUÍZO SOBRE JUROS MORATÓRIOS E COMPENSATÓRIOS. CABIMENTO ...
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Acórdão nº 2008/0018086-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... JUÍZO SOBRE JUROS MORATÓRIOS E COMPENSATÓRIOS. CABIMENTO ...
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Acórdão nº 2008/0029497-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... JUÍZO SOBRE JUROS MORATÓRIOS E COMPENSATÓRIOS. CABIMENTO ...
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Acórdão nº 2006/0035723-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NO ERESP 644.736/PE - COMPENSAÇÃO - JUROS MORATÓRIOS E COMPENSATÓRIOS - FUNDAMENTAÇÃO ...
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Acórdão nº 2005/0036885-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. FINSOCIAL. JUROS COMPENSATÓRIOS. NÃO-INCIDÊNCIA. JUROS ... , pleiteando a incidência dos juros moratórios e compensatórios desde o pagamento indevido até ...
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Acórdão nº 2006/0224283-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... JUROS COMPENSATÓRIOS. 6% AO ANO. BASE DE CÁLCULO DOS JUROS MORATÓRIOS E COMPENSATÓRIOS. MP 1.577/97. INCIDÊNCIA SOBRE ...
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Acórdão nº 2007/0309925-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... JUROS COMPENSATÓRIOS E MORATÓRIOS CUMULADOS ...
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Acórdão nº 2003/0096503-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES. JUROS COMPENSATÓRIOS E MORATÓRIOS. FUNDAMENTAÇÃO ...
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Acórdão nº 2006/0175422-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. JUROS COMPENSATÓRIOS. IMPRODUTIVIDADE DE IMÓVEL ... ALÍQUOTA. CUMULAÇÃO COM JUROS MORATÓRIOS. POSSIBILIDADE. BASE DE CÁLCULO. DIFERENÇA ...
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Acórdão nº 2006/0258140-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO - DESAPROPRIAÇÃO - JUROS MORATÓRIOS E COMPENSATÓRIOS - PRECLUSÃO - ...
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Acórdão nº REsp 1062199 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... 543-C, DO CPC. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS MORATÓRIOS. JUROS COMPENSATÓRIOS ... 1. A ...
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Acórdão nº 2008/0183982-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... JUROS COMPENSATÓRIOS. PERCENTUAL. MATÉRIA SUBMETIDA ... MORATÓRIOS. TERMO A QUO. MATÉRIA SUBMETIDA AO REGIME DOS ...
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Acórdão nº 2006/0265582-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... JUROS COMPENSATÓRIOS. IMÓVEIS IMPRODUTIVOS ... JUROS MORATÓRIOS. BASE DE CÁLCULO ... 1. Não viola o art. 535 ...
- Acórdão nº RMS 32707 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2008/0128717-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FASE DE PRECATÓRIOS. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS ... órios e à limitação dos juros compensatórios e dos honorários sucumbenciais, relativos a ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1260916 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC. OMISSÃO. ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA 284/STF. JUROS COMPENSATÓRIOS. PREVISÃO EXPRESSA NA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. MODIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. COISA JULGADA. 1. Alegações genéricas quanto às prefaciais de afronta ao artigo 535 do Código de Processo Civil não bastam à abertura da via especial pela alínea "a" do permissivo constitucional, a...
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Acórdão nº 2004/0174521-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RETROAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. JUROS COMPENSATÓRIOS E MORATÓRIOS. AGRAVO DESPROVIDO ...
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Acórdão nº 2008/0123095-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DESAPROPRIAÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS. IMPRODUTIVIDADE DO IMÓVEL ... ALÍQUOTA. CUMULAÇÃO COM JUROS MORATÓRIOS. POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC ...
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Acórdão nº 2008/0238730-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO DESAPROPRIAÇÃO JUROS COMPENSATÓRIOS - IMISSÃO NA POSSE DEFINITIVA - DESCABIMENTO - JUROS MORATÓRIOS - TERMO INICIAL - ART. 15-B DO DL 3365, DE 1941 - APLICAÇÃO IMEDIATA ÀS AÇÕES EM CURSO. 1. Os juros compensatórios se prestam a compensar o dominus pela perda da propriedade, fazendo jus àquele que comprove a perda da posse de sua propriedade por ato do Estado. 2. Hipótese em que
... ADMINISTRATIVO - DESAPROPRIAÇÃO - JUROS COMPENSATÓRIOS - IMISSÃO NA POSSE DEFINITIVA - DESCABIMENTO - JUROS MORATÓRIOS - TERMO INICIAL - ART. 15-B DO DL 3365, DE 1941 - ... -
Acórdão nº 2007/0243414-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FÁTICOS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ - JUROS COMPENSATÓRIOS - INCIDÊNCIA - BASE DE CÁLCULO DOS JUROS MORATÓRIOS - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO : INCIDÊNCIA DA ...