juros compensatórios moratórios
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Acórdão nº 2006/0193767-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... COMPENSAÇÃO. TAXA SELIC. INCIDÊNCIA. JUROS MORATÓRIOS. INAPLICABILIDADE. JUROS ... pacificada nesta Corte, os juros compensatórios não são aplicados na restituição do indébito ...
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Acórdão nº 2006/0193018-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DESAPROPRIAÇÃO DIREITA. JUROS COMPENSATÓRIOS E MORATÓRIOS. PRONUNCIAMENTO ...
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Acórdão nº 2006/0028464-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL E ADMINISTRATIVO - DESAPROPRIAÇÃO - JUROS MORATÓRIOS - JUROS COMPENSATÓRIOS - HONORÁRIOS ...
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Acórdão nº 2008/0081824-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXCLUSÃO DE JUROS MORATÓRIOS E COMPENSATÓRIOS. ERRO MATERIAL NÃO ...
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Acórdão nº 2006/0186916-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPRODUTIVO - PERDA ANTECIPADA DA POSSE - JUROS COMPENSATÓRIOS - INCIDÊNCIA - 6% AO ANO NO ... DA DECISÃO NA ADIn 2.332/DF - JUROS MORATÓRIOS" - INCIDÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DO EXERC\xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0006433-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... JUROS COMPENSATÓRIOS. IMÓVEL IMPRODUTIVO ... 1 ... esse dispositivo refere-se a juros moratórios, e não compensatórios, hipótese tratada nos ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1116364 / PI de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... JUROS COMPENSATÓRIOS. IMÓVEL IMPRODUTIVO ... 1 ... esse dispositivo refere-se a juros moratórios, e não compensatórios, hipótese tratada nos ...
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Acórdão nº 2010/0088420-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... arbitrada em R$ 2.463.600,00, acrescida de juros compensatórios e moratórios e de verbas de ...
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Acórdão nº 2008/0039953-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - OFENSA À COISA JULGADA NÃO-CONFIGURADA - JUROS COMPENSATÓRIOS - SÚMULA 182/STJ - APLICAÇÃO OR ANALOGIA - JUROS MORATÓRIOS - TERMO INICIAL - ART. 15-B DO DECRETO-LEI ...
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Acórdão nº 2007/0137259-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ão, em face da inclusão na conta, dos juros compensatórios e moratórios, sendo possível a ...
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Acórdão nº 2007/0238212-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 78 DO ADCT. EXCLUSÃO DOS JUROS MORATÓRIOS APLICADOS DE MODO CONTINUADO ... percentual de juros, sejam eles compensatórios ou moratórios, salvo, quanto aos últimos, se ...
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Acórdão nº 2007/0020305-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... JUROS COMPENSATÓRIOS (6% AO ANO). JUROS MORATÓRIOS ...
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Acórdão nº 2001/0029364-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DESAPROPRIAÇÃO. PRECATÓRIO. JUROS MORATÓRIOS E COMPENSATÓRIOS. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2006/0014148-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INVIABILIDADE. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS ... , a aplicação da taxa de juros compensatórios" de 6% ao ano, nela estabelecida, somente é aplic\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0053766-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 282/STJ. JUSTA INDENIZAÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS. IMPRODUTIVIDADE DO IMÓVEL ... ALÍQUOTA. CUMULAÇÃO COM JUROS MORATÓRIOS. POSSIBILIDADE. BASE DE CÁLCULO. DIFERENÇA ...
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Acórdão nº 2003/0216465-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... COBERTURA VEGETAL. SÚMULA 07/STJ. JUROS COMPENSATÓRIOS. TERMO INICIAL. SÚMULA 114/STJ. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. MP 1.997/00. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 2003/0216465-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... COBERTURA VEGETAL. SÚMULA 07/STJ. JUROS COMPENSATÓRIOS. TERMO INICIAL. SÚMULA 114/STJ. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. MP 1.997/00. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 2009/0006106-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CORREÇÃO MONETÁRIA. SUCUMBÊNCIA. JUROS COMPENSATÓRIOS (RESP 1.111.829⁄SP - REGIME DO ARTIGO 543-C DO CPC). JUROS MORATÓRIOS (RESP 1.118.103⁄SP) ... 1. Inexistiu ...
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Acórdão nº 2010/0132001-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 211⁄STJ. JUROS COMPENSATÓRIOS. DIFERENÇA ENTRE 80% DO O E O VALOR DA CONDENAÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. INEXIGIBILIDADE ... 1. Não há como afirmar ...
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Acórdão nº 2008/0257971-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REJEITADA. EXCLUSÃO DOS JUROS. COMPETÊNCIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL ... efetuar a exclusão dos juros moratórios e⁄ou compensatórios incidentes sobre o ...
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Acórdão nº 2008/0257984-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DESAPROPRIAÇÃO. EXCLUSÃO DOS JUROS. COMPETÊNCIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL ... efetuar a exclusão dos juros moratórios e⁄ou compensatórios incidentes sobre o ...
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Acórdão nº 2008/0018082-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... é da jurisprudência do STF e do STJ que os juros" moratórios e compensatórios relacionados ao per\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0129909-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. JUROS COMPENSATÓRIOS. IMÓVEL IMPRODUTIVO ... 1.577/97 E REEDIÇÕES. JUROS MORATÓRIOS. TERMO A QUO ... 1. O STJ firmou a ...
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Acórdão nº 2006/0224287-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... JUROS MORATÓRIOS E COMPENSATÓRIOS. SUCUMBÊNCIA. ART ...
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Acórdão nº 2008/0200865-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO. PARCELAMENTO DA INDENIZAÇÃO. INCLUSÃO DE JUROS MORATÓRIOS E COMPENSATÓRIOS. ART. 33 DO ADCT. ACÓRDÃO RECORRIDO BASEADO EM FUNDAMENTOS EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAIS. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag 1090528/SP, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 19/03/2009, DJe 30/03/200
... INCLUSÃO DE JUROS MORATÓRIOS E COMPENSATÓRIOS. ART. 33 DO ADCT ...