juros moratórios fazenda pública
-
Acórdão nº 2013/0328673-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... e dos jurosFazenda Pública, ...
-
Acórdão nº 2013/0368046-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... e dos jurosFazenda Pública, ...
-
Acórdão nº 2013/0395040-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... e dos jurosFazenda Pública, ...
-
Acórdão nº 2013/0352032-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... e dos jurosFazenda Pública, ...
-
Acórdão nº 2012/0268075-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... e dos jurosFazenda Pública, ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 11995 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2007/0106540-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. JUROS DE MORA. DÍVIDA DE NATUREZA ALIMENTAR. AÇÃO ... -se no sentido de que os juros moratórios sobre as condenações contra a Fazenda Pública, ...
- Acórdão nº REsp 1286138 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº REsp 1268536 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2009/0066240-7 de T6 - SEXTA TURMA
... JUROS" MORATÓRIOS. AÇÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE À EDI\xC3" ... órios nas ações ajuizadas contra a Fazenda Pública no patamar de 6%, é de ser aplicado ...
-
Acórdão nº 2010/0167629-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 9.494⁄97. JUROS DE MORA. 12% AO ANO ... 1. O Tribunal a quo, com ... em seis por cento ao ano os juros moratórios nas condenações impostas à Fazenda Pública ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... § 1º Equiparam-se a juros de dívidas pessoais, para fins de abatimento da ... o exercício financeiro, o Ministro da Fazenda" mandará proceder os acertos necessários à fixa\xC3" ... VIII - Juros compensatórios ou moratórios de qualquer natureza, inclusive os que resultarem ... pública federal, estadual ou municipal, que gozarem de ...
-
Acórdão nº 2008/0073129-4 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JUROS" MORATÓRIOS. AÇÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE À EDI\xC3" ... órios nas ações ajuizadas contra a Fazenda Pública no patamar de 6%, é de ser aplicado ...
-
Acórdão nº 2009/0094896-6 de T5 - QUINTA TURMA
... JUROS DE MORA EM 12% AO ANO. PRECEDENTE DA TERCEIRA ... , da Lei 9.494⁄97, que fixa os juros moratórios nas ações ajuizadas contra a Fazenda Pública ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 88030 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº REsp 1259299 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº REsp 1281260 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no Ag 1366888 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº REsp 1237820 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº REsp 1257521 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1289047 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº EDcl no REsp 956414 / RS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº REsp 1276927 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº REsp 1223593 / MS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 17489 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA