justiça do trabalho bahia
-
Acórdão Nº 41346 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 41.346 BAHIA ... REDATOR DO ... PROC.(A/S)(ES) ... AGDO.(A/S) ... TRABALHO ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... AGRAVO ... A Justiça do ... Trabalho acabou por generalizar a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1384-57.2011.5.03.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. MOTORISTA DE CAMINHÃO EM RODOVIAS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. 1. Entende-se, como regra geral, que a responsabilidade do empregador, em se tratando de dano moral decorrente de acidente de trabalho, é subjetiva, mas, uma vez demonstrado que o dano era potencialmente esperado, dadas as atividades...
... "O acidente consistiu na colisão frontal entre os dois caminhões, na BR 101, Km 27,3, trecho Esplanada/Rio Real, na cidade de Alagoinhas, na Bahia" (fl. 397), reconhecendo, assim, a ocorrência do dano e o nexo causal. Nesse contexto, considerando-se a desnecessidade da comprovação da culpa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-34200-77.2003.5.05.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... íodo da prestação de serviços, em virtude de a sucessão empresarial de entidade da Administração Pública Indireta (Banco do Estado da Bahia" S.A.-BANEB) por instituição bancária privada (Banco Bradesco S.A.) ter convalidado o contrato de trabalho nulo firmado com o ente público, na aus\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-295-89.2010.5.05.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... Para prevenir possível violação do artigo 71, § 1º, da Lei 8.666/93, resultante da condenação subsidiária imposta ao Estado da Bahia, com base na inadimplência do empregador, impõe-se a reforma do r. despacho agravado para melhor exame das razões contidas no recurso de revista ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-775-52.2010.5.05.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/es/aj/JRP AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA". NATUREZA JURÍDICA. ESTABILIDADE. DISPENSA IMOTIVADA. POSSIBILIDADE. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação da S\xC3" ...
-
Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo SLS - 1000221-72.2022.5.00.0000)
Poder Judiciário ... Justiça do Trabalho ... Tribunal Superior do Trabalho ... PROCESSO Nº ... - 1000221-72.2022.5.00.0000 REQUERENTE: HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBISADVOGADA: Dra. NELMA OLIVEIRA CALMON DE BITTENCOURTADVOGADA: Dra ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AR - 1000012-69.2023.5.00.0000)
Poder Judiciário ... Justiça do Trabalho ... Tribunal Superior do Trabalho ... PROCESSO Nº ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-474-20.2010.5.05.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... Para prevenir possível violação do artigo 71, § 1º, da Lei 8.666/93, resultante da condenação subsidiária imposta ao Estado da Bahia, com base na inadimplência do empregador, impõe-se a reforma do r. despacho agravado para melhor exame das razões contidas no recurso de revista ...
- Acórdão nº RMS 30563 / BA de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-68-69.2010.5.05.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... Na hipótese dos autos, contudo, o Tribunal Regional responsabilizou o Estado da Bahia subsidiariamente, com fundamento no mero inadimplemento das verbas trabalhistas devidas pela empresa empregadora do reclamante. Considerou que a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-137400-40.2008.5.05.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO SEGUNDO RECLAMADO (ESTADO DA BAHIA). 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN ... 6. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA". SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL O acórdão regional está em conson\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-137400-40.2008.5.05.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO SEGUNDO RECLAMADO (ESTADO DA BAHIA). 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN ... 6. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA". SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL O acórdão regional está em conson\xC3" ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0000656-28.2018.5.05.0012)
Poder Judiciário ... Justiça do Trabalho ... Tribunal Superior do Trabalho ... PROCESSO Nº ST-AIRR - 0000656-28.2018.5.05.0012 AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA ...
-
Acórdão nº 0085770-31.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Noviembre de 2013
... EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. INCAPACIDADE LABORAL RECONHECIDA QUANDO DA SUSPENSÃO INDEVIDA DO BENEFÍCIO. ADEQUAÇÃO DO LAPSO TEMPORAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Os ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-214-03.2011.5.05.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... Social, empresa administradora do plano de previdência privada de que participa o autor, decorrente da sua relação de emprego com a Telemar Bahia S.A. II. Destarte, afasta-se a aplicação do artigo 5º da Instrução Normativa nº 27/2005 desta Corte, bem como o entendimento disposto no item ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-55240-80.2006.5.05.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INTERPRETAÇÃO ADOTADA PELO EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL ... as providências de encaminhamento à Justiça Comum do Estado da Bahia. Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, relatados e ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-273-46.2012.5.05.0631 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
... Agravo de instrumento desprovido ... II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA ... HORAS EXTRAS - BANCO DE HORAS. INTERVALO INTRAJORNADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA/PENSÃO. RESERVA MATEMÁTICA ... Recurso de revista ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-196500-84.2008.5.01.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Impossível conhecer da preliminar arguida, tendo em vista que está desfundamentada, à luz da Orientação Jurisprudencial nº 115 da SDI-1 do TST. 2. HORAS EXTRAS. O Regional consignou ser do reclamante o ônus de provar o fato constitutivo do direito às horas extras em relação...
... em relação ao período em que o reclamante prestou serviços na Bahia. Diante de tal contexto fático, insuscetível de revisão nesta ... 5°, V e X, da CF e 927 do Código Civil. 4. JUSTIÇA GRATUITA. Verifica-se a ausência de interesse recursal do reclamante, no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1217-36.2010.5.05.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO SEGUNDO RECLAMADO (ESTADO DA BAHIA). 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN ... 5. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. O acórdão regional está em ...
- Decisão monocrática Nº 616 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0000549-67.2017.5.05.0028)
Poder Judiciário ... Justiça do Trabalho ... Tribunal Superior do Trabalho ... PROCESSO Nº ...
-
Decisão da Presidência nº 23498 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2018
... ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho ... O acórdão foi ementado nos seguintes ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES ... ÇOS EM UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA ... Deve ser provido o agravo de instrumento ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-104100-80.2009.5.05.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma GMAAB/cs/ct/smf AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTADO DA BAHIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. Provável violação do art. 71, § 1º, da Lei 8.666/93 - tendo em vista a discussão sobre a ...
-
Decisões Monocráticas nº 23498 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2018
... ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho ... O acórdão foi ementado nos seguintes ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES ... ÇOS EM UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA ... Deve ser provido o agravo de instrumento ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AR-1833006-79.2007.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
... acórdão rescindendo, infere-se que o Autor, admitido pelo então Banco do Estado da Bahia S.A. - BANEB em 13/5/1968, para exercer a função de "Motorista Ref. 08", foi dispensado imotivadamente em 3/3/1997, tendo se aposentado ...