lei 5256
- LEI ORDINÁRIA Nº 5256, DE 06 DE ABRIL DE 1967. Dispõe Sobre a Prisão Especial.
- Lei nº 5.256 de 06/04/1967. DISPÕE SOBRE A PRISÃO ESPECIAL.
- LEI N.º 5.256, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020 (22550)
- Acórdão nº 2011/0097793-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0001876-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... direito adquirido à indicação ao cargo de Tabelião do Tabelionato de Notas de Canela, mediante remoção simples, prevista na Lei nº 5256⁄66, em razão da incompatibilidade dessa modalidade de remoção com a novel ordem constitucional (art. 236, § 3º, CF), que afirma a necessidade ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 72, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1975. Suspende, por Inconstitucionalidade, a Execução de Dispositivos da Lei 5256, de 2 de Agosto de 1966, do Estado do Rio Grande do Sul.
- Acórdão Nº 0020060-06.2020.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-08-2021
- Acórdão Nº 5005159-06.2022.8.24.0006 do Quarta Câmara Criminal, 10-11-2022
- Acórdão nº 116233 de Primeira Turma, 26 de Agosto de 2013
- Acórdão nº 44132 de 2ª Turma, 27 de Junio de 1967
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Acórdão nº 727 de Tribunal Pleno, 22 de Septiembre de 1967
... Observação ... VOTAÇÃO POR MAIORIA. RESULTADO PROCEDENTE, EM PARTE ... REFERENCIAS LEGISLATIVAS (CONTINUAÇÃO) ... LES 5256/66,ART-375, ART-376, ART-413, ART-470, ART-473, ART-536 ... ART-537, ART-701, ART-702, ART-703, PAR-ÚNICO, ART-723, ART-731 ... ART-732, ART-809, ...
- Acórdão nº 45944 de Tribunal Pleno, 22 de Agosto de 1969
- Acórdão nº 48547 de 2ª Turma, 12 de Marzo de 1971
- Acórdão nº 48547 de 2ª Turma, 12 de Marzo de 1971
- Decisão monocrática Nº 1382173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-05-2022
- Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
- Acórdão Nº 1382173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
- PORTARIA SEE Nº 5256 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução do CEE/PE nº 01/2017, de 03/07/2017, torna público o Parecer CEE/PE nº 112/2022-CES, de 28/09/2022, que aprova a Renovação do reconhecimento do Curso de Licenciatura em Pedagogia, com a alteração da Matriz Curricular, ofertado pe...
- Decisão da Presidência nº 27157 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2017
- Acórdão Nº 5256 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5256/2004-053-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Junio de 2007
RECURSO DE REVISTA. CONTRATO NULO. EFEITOS. A decisão hostilizada está em total harmonia com a Súmula nº 363 do TST, que assegura ao empregado, nos casos de nulidade contratual por ausência de concurso público, apenas o saldo salarial e os valores correspondentes aos depósitos de FGTS. Não conhecido. INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 19-A...
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Acordão do Quinta Turma, 22-09-2020
PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. REVISÃO CRIMINAL.INEXISTÊNCIA DE EVIDÊNCIAS A AUTORIZAR A REDUÇÃO DA REPRIMENDA.DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. QUANTIDADE ENATUREZA/QUALIDADE DO ENTORPECENTE (5.256 KG DE MACONHA).FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ARTIGOS 59 DO
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Agroindústria e a tributação das contribuições destinadas a terceiros
Agroindústria e a tributação das contribuições destinadas a terceiros
- Decisões Monocráticas nº 1987 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Abril de 2015
- Decisões Monocráticas nº 184488 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2020