justiça do trabalho rs
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.500.583 - RS (2014/0281856-0) ... TRABALHO. JUROS DE ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.648.214 - RS (2017/0010128-1) ... TRABALHO". JUROS ... DE MORA. IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA F\xC3" ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 248196 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pagos no contexto da despedida ou rescisão do contrato de trabalho e quando a verba principal for isenta ou não sujeita à incidência do ... , acordam os Ministros da PRIMEIRA Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1064-77.2015.5.09.0023) 18-12-2018
... Amplo Especial (IPCA-E) como fator de atualização a ser utilizado na tabela de atualização monetária dos débitos trabalhistas na Justiça do Trabalho. 1.2. No julgamento definitivo da Reclamação 22012 MC/RS, contra a decisão do Pleno desta Corte, o STF concluiu que "o conteúdo das ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10101-50.2013.5.15.0050) 18-04-2018
... Amplo Especial (IPCA-E) como fator de atualização a ser utilizado na tabela de atualização monetária dos débitos trabalhistas na Justiça do Trabalho. 1.2. No julgamento definitivo da Reclamação 22012 MC/RS, contra a decisão do Pleno desta Corte, o STF concluiu que "o conteúdo das ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1271-07.2013.5.02.0261) 14-03-2018
... Amplo Especial (IPCA-E) como fator de atualização a ser utilizado na tabela de atualização monetária dos débitos trabalhistas na Justiça do Trabalho. 1.2. No julgamento definitivo da Reclamação 22012 MC/RS, contra a decisão do Pleno desta Corte, o STF concluiu que "o conteúdo das ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 97100-93.2009.5.15.0034) 09-05-2018
... Amplo Especial (IPCA-E) como fator de atualização a ser utilizado na tabela de atualização monetária dos débitos trabalhistas na Justiça do Trabalho. 2. No julgamento definitivo da Reclamação 22012 MC/RS, contra a decisão do Pleno desta Corte, o STF concluiu que "o conteúdo das ...
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Acórdão nº 2016/0009426-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... carência exigido em lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 989-11.2021.5.05.0000)
I - RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELA AUTORA FUNASA. EMPREGADA ADMITIDA SEM CONCURSO HÁ MENOS DE CINCO ANOS DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFORMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REGIME JURÍDICO. MANUTENÇÃO DO REGIME CELETISTA E COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. O Supremo Tribunal Federal,...
... IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFORMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REGIME JURÍDICO. MANUTENÇÃO DO ... REGIME CELETISTA E COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... 1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 1.150/RS, afastou a ... constitucionalidade da transformação ... -
Acórdão nº AgRg no AgRg no AREsp 190821 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pagos no contexto da despedida ou rescisão do contrato de trabalho e quando a verba principal for isenta ou não sujeita à incidência do ... , acordam os Ministros da PRIMEIRA Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento aos agravos regimentais, nos termos do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20713-43.2015.5.04.0451) 05-12-2018
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... NÃO OCORRÊNCIA. O e. TRT manteve a sentença de origem que declarou a incompetência da justiça do trabalho para conhecer e julgar o pleito de diferenças de complementação de pensão, por se tratar de matéria afeta à Justiça Comum, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000238-27.2017.5.06.0003), 26-11-2018
EMENTA:COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Restou incontroverso, nos presentes autos, que o recorrente foi contratado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT em 23/07/1960, sendo aposentado em 03/09/1993, permanecendo trabalhando até 01/06/2009. Na exordial, o autor pleiteou complementação de aposentadoria paga pela União em decorrência do...
... Procedência : 3ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ... EMENTA EMENTA : COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Restou incontroverso, nos presentes autos, que o recorrente foi contratado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT em ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 340-95.2012.5.04.0030) 05-12-2018
... Amplo Especial (IPCA-E) como fator de atualização a ser utilizado na tabela de atualização monetária dos débitos trabalhistas na Justiça do Trabalho. 2. No julgamento definitivo da Reclamação 22012 MC/RS, contra a decisão do Pleno desta Corte, o STF concluiu que "o conteúdo das ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 712-53.2015.5.03.0099) 11-04-2018
... - DESCABIMENTO. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REFLEXOS. RECOMPOSIÇÃO DA RESERVA MATEMÁTICA. REPASSE À ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1348-80.2012.5.04.0233) 04-04-2018
... Amplo Especial (IPCA-E) como fator de atualização a ser utilizado na tabela de atualização monetária dos débitos trabalhistas na Justiça do Trabalho. 2. No julgamento definitivo da Reclamação 22012 MC/RS, contra a decisão do Pleno desta Corte, o STF concluiu que "o conteúdo das ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 25046-71.2015.5.24.0066) 11-04-2018
... Amplo Especial (IPCA-E) como fator de atualização a ser utilizado na tabela de atualização monetária dos débitos trabalhistas na Justiça do Trabalho. 2. No julgamento definitivo da Reclamação 22012 MC/RS, contra a decisão do Pleno desta Corte, o STF concluiu que "o conteúdo das ...
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Acórdão nº 2016/0037199-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.583.052 - RS (2016/0037199-0) ...
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Acórdão nº 2016/0155252-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 147.099 - RN (2016/0155252-5) ... SUSCITANTE ... : JUÍZO DA 6A VARA DO TRABALHO DE NATAL - RN ... SUSCITADO ...
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Acórdão nº 2011/0118650-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.255.019 - RS (2011/0118650-2) ... ÇA TRANSITADA EM JULGADO, NA JUSTIÇA DO TRABALHO. ...
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Acórdão nº 2016/0117226-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.600.810 - RS (2016/0117226-9) ... FEDERAL. TELEFONISTA. JORNADA DE TRABALHO. VIOLAÇÃO DO ... CPC/1973. ... INOCORRÊNCIA. ...
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Decisão Monocrática N° 07226145620188070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2022
I - Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea "a", e 102, inciso III, alínea "a", ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ACRÉSCIMO DE HORAS EXTRAS DEFERIDAS PELA...
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Decisão Monocrática N° 07226145620188070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ACRÉSCIMO DE HORAS EXTRAS DEFERIDAS PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. RESP. 1.312.736/RS. RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS....
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Decisão Monocrática N° 00248084120168070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2022
I - Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea "a", e 102, inciso III, alínea "a", ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ACRÉSCIMO DE HORAS EXTRAS DEFERIDAS PELA JUSTIÇA DO...
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Decisão Monocrática N° 00150564520168070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2022
I - Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea "a", e 102, inciso III, alínea "a", ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ACRÉSCIMO DE HORAS EXTRAS DEFERIDAS PELA JUSTIÇA DO...
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Decisão Monocrática N° 07222221920188070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2022
I - Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea "a", e 102, inciso III, alínea "a", ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ACRÉSCIMO DE HORAS EXTRAS DEFERIDAS PELA JUSTIÇA DO...