justiça militar sp
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Acórdão nº 2015/0150488-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.539.940 - RS (2015/0150488-5) ... MILITAR REFORMADO POR TER ... IDADE-LIMITE ... PERMANÊNCIA ...
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Acórdão nº 2013/0346714-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL MILITAR E PROCESSUAL PENAL MILITAR. AGRAVO REGIMENTAL. FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA NÃO REFUTADOS. SÚMULA 182/STJ. REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS DO RECURSO ESPECIAL. NULIDADE E PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADOS. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Agravo regimental não...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 413.225 - MG ... PENAL MILITAR E PROCESSUAL PENAL MILITAR. AGRAVO ... -
Acórdão nº HC 109639 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... DO TJ⁄RS)IMPETRANTE:MICHEL STRAUB IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :JÚLIO NETO BEZERRA ... HABEAS ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 56.719 - SE (2015/0034546-7) ... Militar" do Estado de Sergipe, ... também pelo crime de tráfico\xC2" ...
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Acórdão nº HC 111180 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... MUSSIIMPETRANTE:CLAUDER CORRÊA MARINO IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :LUIZ CARLOS FERREIRA (PRESO) ...
- Acórdão nº 1991/0017765-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2008/0198070-9 de T5 - QUINTA TURMA
... :ROSELENE COSTA TOBIAS FERTONANI IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :FELIPPE SERRA CAMILO ... HABEAS CORPUS ... DENÚNCIA. ART. 33 DO DECRETO 5.123⁄2004. POLICIAL MILITAR. AUTORIZAÇÃO LEGAL APENAS NO DESEMPENHO DAS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS ...
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Acórdão nº 2015/0033543-4 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 316.658 - SP (2015/0033543-4) ... quando perceberam a presença da polícia militar, tentaram fugir, o que demonstra ...
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Acórdão nº 2007/0294716-4 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.014.871 - SP (2007/0294716-4) ...
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Acórdão nº 2016/0126197-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.617.424 - RJ (2016/0126197-8) ... MILITAR DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL. ...
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Acórdão nº 2015/0000107-4 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 55.328 - RJ (2015/0000107-4) ... os réus serem integrantes da polícia militar e continuam no exercício da ...
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Acórdão nº 2012/0166254-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. DESCRIÇÃO GENÉRICA DOS FATOS. ELEMENTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO TIPO PENAL DEVIDAMENTE DESCRITOS. VERSÃO DOS FATOS APRESENTADA SEM AMPARO NA PROVA DOS AUTOS. NÍTIDA PRETENSÃO DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBAT&#x
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 33.524 - RJ (2012/0166254-8) ... policial militar", em concurso com outros policiais, atuou como um \xC2" ... -
Acórdão nº 2009/0175404-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. RECURSO ESPECIAL. CONHECIMENTO PARCIAL. SÚMULA N. 284 DO STF. CORRUPÇÃO ATIVA. CRIME MILITAR. CONFIGURAÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR. AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. MOTIVOS DETERMINANTES DO CRIME. BIS IN IDEM. MAIOR EXTENSÃO DO DANO. MOTIVAÇÃO INSUFICIENTE. FRAÇÃO DE AUMENTO ...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.154.495 - SP (2009/0175404-1) ... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR DO ESTADO DE ... SÃO PAULO ... -
Acórdão nº 2009/0017802-1 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.120.825 - SC (2009/0017802-1) ... militar ...
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Acórdão nº 2007/0099963-5 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 950.263 - RJ (2007/0099963-5) ... Mundial o militar que permaneceu na carreira até ser ...
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Acórdão nº 2014/0232158-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça" ... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 593.829 - MG\xC2" ... DEMISSÃO. ... COMPETÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO MILITAR. PRESCRIÇÃO DA ...
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Acórdão nº 2015/0169221-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MILITAR TEMPORÁRIO. EXÉRCITO. LICENCIAMENTO. REINTEGRAÇÃO E REFORMA POR INCAPACIDADE. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DO JULGADO E QUE NÃO INFIRMAM O FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 283 E 284/STF
Superior Tribunal de Justiça ... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MILITAR TEMPORÁRIO. ... -
Acórdão nº REsp 1028436 / SP de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. MILITAR. RECURSO ESPECIAL. POLICIAL MILITAR. MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO AO CARGO. SENTENÇA ABSOLVITÓRIA COM FUNDAMENTO NO ART. 439, C, DO CPPM. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. AUSÊNCIA. 1. O STJ pacificou entendimento no sentido de que a absolvição na esfera criminal, por ausência de prova nos autos relativa ao fato de ter o acusado concorrido para a infração penal, não tem o...
... ADMINISTRATIVO. MILITAR. RECURSO ESPECIAL. POLICIAL MILITAR. MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO ... os Senhores Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, em conhecer do recurso, mas negar-lhe provimento ... Os ... -
Acórdão nº 2014/0232705-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.480.428 - RS ...
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Acórdão nº 2015/0166650-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. ENCERRADA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. QUESTÃO SUPERADA. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na periculosidade do acusado que, para...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 329.902 - SP (2015/0166650-4) ... militar ... -
Acórdão nº 2015/0321438-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ção do seguro de vida aos beneficiários do policial (militar, civil ou federal) que falece ...
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Acórdão nº 2015/0234787-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. TENTATIVA. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DO DOLO OU CULPA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. INTENSA REPROVABILIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA....
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 63.996 - SP (2015/0234787-0) ... militar -, e assim viabilizar a prática de outros ... -
Acórdão nº 2014/0228804-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ART. 242, § 2º, I, II e IV, DO CÓDIGO PENAL MILITAR. CONTINUIDADE DELITIVA ESPECÍFICA. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE REVISÃO CRIMINAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. DOSIMETRIA DA PENA. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 71 DO CÓDIGO PENAL. AUMENTO EMPREGADO COM BASE NAS CIRCUNSTÂNCIAS DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL E NA QUANTIDADE DE
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 303.739 - SP (2014/0228804-4) ... IMPETRADO ... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO ... PACIENTE ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 270.415 - SP (2013/0146994-0) ... Militar ...
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Acórdão nº 2011/0130529-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.283.149 - RS (2011/0130529-2) ... PÚBLICO MILITAR. AUXÍLIO-INVALIDEZ. AGRAVO DE INSTRUMENTO ...