justiça militar estadual sp
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Acórdão nº 2014/0208707-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... Administração MilitarMilitar, e ... não da Comum Estadual ...
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Acórdão nº 2016/0268399-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO ... INTERES. ... ESTADUAL X JUSTIÇA MILITAR. HOMICÍDIO ...
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Acórdão nº 2016/0187802-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO ... INTERES. ... ESTADUAL X JUSTIÇA MILITAR. HOMICÍDIO ...
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Acórdão nº 2005/0054425-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... :JUÍZO AUDITOR DA 2A AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO SUSCITADO :JUÍZO ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL E JUSTIÇA MILITAR. SENTENÇA PROFERIDA ANTES DA ...
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Acórdão nº CC 114205 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... SUSCITADO :JUÍZO AUDITOR DA 4A AUDITORIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERES. :JUSTIÇA ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL ... 1. Compete à Justiça comum estadual o ...
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Acórdão nº 2009/0155417-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAAUTOR :JUSTIÇA PÚBLICA RÉU :GERSON APARECIDO ORTEGA ... MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO SUSCITADO :JUÍZO AUDITOR ... JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL E FEDERAL. LESÕES CORPORAIS CULPOSAS. POLICIAL ...
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Acórdão nº 2013/0331287-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ESTADUAL ... Administrativo da Polícia Militar - I-16-PM - e Lei ...
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Acórdão nº 2013/0398008-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR ESTADUAL. DECRETAÇÃO DE INCOMPATIBILIDADE COM O OFICIALATO POR DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR. PERDA DE POSTO E PATENTE E CASSAÇÃO DE PROVENTOS DE INATIVIDADE. MANDAMUS IMPETRADO PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. AUTORIDADE COATORA. GOVERNADOR. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM....
Superior Tribunal de Justiça ... CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR ESTADUAL. ... -
Acórdão nº 2015/0304181-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ADMINISTRATIVO. ... ESTADUAL. ...
- Acórdão nº 1989/0008228-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2013/0359055-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. MILITAR. PERDA DE GRADUAÇÃO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL. NATUREZA DO ATO. COMPETÊNCIA. COISA JULGADA. ANÁLISE DE LEI LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280/STF. 1. O exame da controvérsia acerca da natureza do ato impugnado, tal como enfrentada pelas instâncias ordinárias, exigiria a análise de dispositivos...
Superior Tribunal de Justiça ... MILITAR. PERDA DE GRADUAÇÃO. ... ESTADUAL". NATUREZA ... DO ATO. COMPETÊNCIA. COISA\xC2" ... - Acórdão nº 1990/0002382-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2011/0293243-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MILITAR ESTADUAL EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. EXONERAÇÃO POR NÃO PREENCHER OS REQUISITOS DA CONDUTA ILIBADA E IDONEIDADE. PRÁTICA DE FALTA GRAVE APURADA EM PROCEDIMENTO REGULAR, ASSEGURADOS O CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. ANÁLISE DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. Ó
Superior Tribunal de Justiça ... -
Acórdão nº 2008/0210745-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DE SÃO PAULO SUSCITANTE:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO SUSCITADO:JUÍZO DE TO CORREGEDOR PERMANENTE DA JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - SP ... Conflito de competência. Justiça estadual comum e militar. Policiais militares. Liberdade ...
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Acórdão nº 2014/0305034-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ESTADUAL ...
- Acórdão nº 1990/0001300-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... SUSCITADO ... ESTADUAL. AÇÃO PENAL. HOMICÍDIO PRATICADO ...
- Acórdão nº 1990/0004890-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2016/0068362-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... HELICÓPTERO DA POLÍCIA MILITAR ESTADUAL COM ... POLICIAL. ...
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Acórdão nº 2014/0123967-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR MILITAR" ESTADUAL. ... PENALIDADE DE EXCLUSÃO.\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0091789-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CÓDIGO PENAL MILITAR). ATIPICIDADE DUVIDOSA DA ... -se a competência da Justiça Estadual ...
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Acórdão nº 2016/0130854-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... ESTADUAL. ... INQUÉRITO ... Polícia Civil, adesivos da Polícia Militar, "processos" e até uma ...
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Acórdão nº 2011/0310222-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MILITAR E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO ... JUSTIÇA ESTADUAL ...
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Acórdão nº 2015/0158239-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR PRATICADA POR POLICIAL MILITAR. VÍTIMA CIVIL. ENUNCIADO Nº 6 DA SÚMULA DESTA CORTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso especial, invi&
Superior Tribunal de Justiça ... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO ... PACIENTE ... ÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. ORDEM ... CONCEDIDA DE OFÍCIO ... -
Acórdão nº 2007/0301263-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. NÃO CABIMENTO. CRIME DE MOTIM COMETIDO POR MILITAR DA RESERVA INVESTIDO EM MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO ESPECÍFICA NA CONSTITUIÇÃO MINEIRA. JUSTIÇA COMUM. PRECEDENTES. 1. Ressalvada pessoal compreensão...
Superior Tribunal de Justiça ... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE ... MINAS GERAIS ... EM MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL. ...