justiça militar sp

1 busca semelhante para justiça militar sp

justiça militar estadual sp

Acórdão nº 2014/0260233-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSO PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ABUSO DE AUTORIDADE. COMPETÊNCIA DA JURISDIÇÃO COMUM. DELITOS MILITARES EVENTUALMENTE REMANESCENTES. AUSÊNCIA DE CONEXÃO. 1. Tipificado em legislação especial, não é o crime de abuso de autoridade competência da jurisdição militar. 2. Descabendo conexão entre crimes da jurisdi

Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 136.471 - GO (2014/0260233-3) ... MILITAR ... INTERES. ... : JUSTIÇA PÚBLICA ... INTERES. ...
Acórdão nº 2014/0051803-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... RECLAMAÇÃO Nº 17.030 - SP (2014/0051803-0) ... MILITAR DO ... ESTADO DE SÃO PAULO CBPM ... PROCURADOR ...
Acórdão nº 2009/0120060-9 de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.146.006 - RS (2009/0120060-9) ... ADMINISTRATIVO. MILITAR. DESCONSTITUIÇÃO DE ATO DE ...
Acórdão nº 1989/0009263-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Acórdão nº 2010/0184123-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... :JUÍZO AUDITOR DA 2A AUDITORIA DA 3A CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR DA UNIÃO - BAGÉ - RS SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DE URUGUAIANA - RS INTERES. :JUSTIÇA PÚBLICA INTERES. :CELSO LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR ADVOGADO:MAGDA ...
Acórdão nº CC 114404 / RS de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... :JUÍZO AUDITOR DA 2A AUDITORIA DA 3A CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR DA UNIÃO - BAGÉ - RS SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DE URUGUAIANA - RS INTERES. :JUSTIÇA PÚBLICA INTERES. :CELSO LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR ADVOGADO:MAGDA ...
Acórdão nº 2007/0031731-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. MILITAR. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. LIMITAÇÃO. RAZOABILIDADE. VIOLAÇÃO À CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO. INOCORRÊNCIA. I - Mesmo em se tratando de servidor militar, a natureza alimentar do salário e o princípio da razoabilidade impõem a observância...

Superior Tribunal de Justiça ... I - Mesmo em se tratando de servidor militar, a natureza alimentar do salário e o ...
Acórdão nº 2010/0043901-8 de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 165.042 - RS (2010/0043901-8) ... IMPETRADO ... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO RIO ... GRANDE DO SUL ... PACIENTE ...
Acórdão nº 2015/0194024-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PEDIDO DEFICIENTEMENTE INSTRUÍDO. ACÓRDÃO RELATIVO A APENAS UM DOS TRÊS PACIENTES. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO PRÓPRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. VEDAÇÃO. INVESTIGAÇÃO E PRISÃO EFETIVADAS PELA POLÍCIA...

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 332.459 - SC (2015/0194024-4) ... MILITAR. POSSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO ...
Acórdão nº 2012/0089440-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA MILITAR E COMUM. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. ORDEM EMANADA DE JUIZ DE DIREITO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Por força do disposto no § 2º do art. 221 do Código de Processo Penal, "os militares deverão ser requisitados à autoridade superior". O policial militar que é...

Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 122.364 - MG (2012/0089440-5) ... PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA MILITAR E ... COMUM. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. ORDEM EMANADA DE JUIZ ...
Acórdão nº 2015/0202496-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. POSICIONAMENTO DIVERGENTE ENTRE MINISTÉRIO PÚBLICO E MAGISTRADO. TENTATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE ARQUIVAR A QUESTÃO EM DETERMINADA ESFERA. ARQUIVAMENTO INDIRETO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 28 DO CPP. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Havendo divergência de posicionamento entre...

Superior Tribunal de Justiça ... de Processo Penal e 397 do Código de Processo Penal Militar ... 2. Agravo regimental improvido. ...
Acórdão nº 2012/0155032-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ...
Acórdão nº 1989/0007370-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Acórdão nº 2012/0100320-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 37.979 - BA ... PROCESSUAL ... CONCURSO PÚBLICO. POLICIAL MILITAR. SOLDADO. ...
Acórdão nº 2013/0061800-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 41.448 - BA ... PROCESSUAL ... CONCURSO PÚBLICO. POLICIAL MILITAR. SOLDADO. ...
Acórdão nº 2014/0134494-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. SÚMULA N. 115 DO STJ. NÃO SUJEIÇÃO. CONHECIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. Sendo desnecessária a capacidade postulatória para a impetração do habeas corpus originário, igual solução

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 48.662 - RS (2014/0134494-1) ... , e pela tentativa de sufocamento da policial militar, bem ...
Acórdão nº 2015/0001515-1 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 313.620 - CE (2015/0001515-1) ... explosivos e disparo de vários tiros contra a Polícia Militar. Não se pode olvidar, ...
Acórdão nº 2012/0093732-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.322.369 - SP (2012/0093732-5) ... POR ANALOGIA, E 211/STJ. POLICIAL MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. ...
Acórdão nº 1990/0002623-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Acórdão nº 2015/0033715-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DEFICIENTEMENTE INSTRUÍDO. JUNTADA DE ACÓRDÃO RELATIVO A APENAS UM DOS TRÊS PACIENTES. NÃO CONHECIMENTO DA SÚPLICA EM RELAÇÃO A DOIS DELES. NULIDADE. INVESTIGAÇÕES E BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR REALIZADAS PELA POLÍCIA MILITAR. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. TRÁFICO DE DROGAS. PRIS&#

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 316.687 - MG (2015/0033715-1) ... MILITAR". ... POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. TRÁFICO \xC2" ...
Acórdão nº 2005/0031819-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 10.471 - DF (2005/0031819-0) ... profissional e moral e comportamento militar", insuscetíveis de aferição pelo ... Poder Judiciário,\xC2" ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.662.626 - RJ (2017/0059490-9) ... RECORRIDO ... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. PROMOÇÃO. ...
Acórdão nº 2014/0282747-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 605.482 - RS ... ESPECIAL. MILITAR. REFORMA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA ... POSSIBILIDADE. ...
Acórdão nº 2015/0150488-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.539.940 - RS (2015/0150488-5) ... MILITAR REFORMADO POR TER ... IDADE-LIMITE ... PERMANÊNCIA ...
Acórdão nº 2013/0346714-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL MILITAR E PROCESSUAL PENAL MILITAR. AGRAVO REGIMENTAL. FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA NÃO REFUTADOS. SÚMULA 182/STJ. REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS DO RECURSO ESPECIAL. NULIDADE E PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADOS. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Agravo regimental não...

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 413.225 - MG ... PENAL MILITAR E PROCESSUAL PENAL MILITAR. AGRAVO ...