justificação do estado
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Acórdão Nº 1003-004.092 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/12/2023
... de Pessoa Física estão sujeitas a comprovação ou justificação, do seu efetivo ... pagamento que deve ser demonstrado pelo sujeito ...
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Acórdão Nº 1003-004.093 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/12/2023
... de Pessoa Física estão sujeitas a comprovação ou justificação, do seu efetivo ... pagamento que deve ser demonstrado pelo sujeito ...
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Acórdão Nº 1003-004.091 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/12/2023
... de Pessoa Física estão sujeitas a comprovação ou justificação, do seu efetivo ... pagamento que deve ser demonstrado pelo sujeito ...
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Acórdãos nº 2131005-87.2018.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 17 de Julio de 2018
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000521712 ACÓRDÃO Vistos, relatados e ... decisão que determinou a justificação do valor da causa a fim de averiguar a competência do ...
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Acórdão de TJRJ - CONSELHO DA MAGISTRATURA, Processo nº 0121701-90.2018.8.19.0001 , 05-08-2021
REMESSA NECESSÁRIA. DÚVIDA SUSCITADA PELO OFICIAL DO CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL/RJ. REQUERIMENTO DE REGISTRO DE ATA NOTARIAL PARA FINS DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL E ESCRITURAS DE RERRATIFICAÇÃO E ADITAMENTO. ADIAMENTO EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DE DIVERSAS EXIGÊNCIAS. SENTENÇA QUE JULGOU A DÚVIDA PARCIALMENTE PROCEDENTE. PARECER DA PROCURADORIA...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Conselho da Magistratura ... Secretaria do Conselho ... IMPERTINÊNCIA DA EXIGÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO ... DO ÓBICE À CORRETA ESCRITURAÇÃO DAS ... TRANSAÇÕES, REFERENTES ... -
Acordao N° 1272664 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2020
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Sigilo de documentos. Artigo 189, do código de processo civil. Rol exemplificativo. Propostas comerciais. Segredos ínsitos à atividade empresarial. Possível prejuízo concorrencial. Proteção. Justificação do sigilo. Acordo. Suspensão até o cumprimento da obrigação. Art. 922, do cpc. Deferimento. Decisão reformanda. 1. Em relação ao sigilo...
... POSSÍVEL ... PREJUÍZO CONCORRENCIAL. PROTEÇÃO. JUSTIFICAÇÃO DO SIGILO. ACORDO ... SUSPENSÃO ATÉ O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. ART ... - Acórdão Nº 0006170-57.2019.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-11-2021
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Acórdãos nº 1131162-73.2015.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... justificação do índice hermeticamente predefinido em contrato de ...
- Em vigor Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acórdãos nº 2162755-78.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 6 de Septiembre de 2016
... Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo 1ª Câmara de Direito Público Registro: ... que determina emenda da inicial para justificação do valor, considerando a competência do Juizado Especial ...
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Acórdão nº 0026524-97.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Enero de 2016
... LEGAL FAVORÁVEL À MULHER VÍTIMA DE ... VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PARA O RECEBIMENTO ... DE VERBA ALIMENTAR. INEXISTÊNCIA DE ... JUSTIFICAÇÃO DO ALIMENTANTE DA ... IMPOSSIBILIDADE DE PROVER OS ALIMENTOS ... DEVIDA A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS ... PROVISÓRIOS. RECURSO PROVIDO ... - Há ...
- Acórdão Nº 5011911-10.2022.8.24.0033 do Quinta Câmara Criminal, 14-07-2022
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Acórdão Nº 0001069-27.2020.8.24.0033 do Quinta Câmara Criminal, 29-10-2020
... ... ... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Agravo de ... DO INCIDENTE EM DECORRÊNCIA DA DISPENSA DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DO ART. 118, § 2°, DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL. PERTINÊNCIA. QUINTA ...
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Acórdão Nº 0001117-83.2020.8.24.0033 do Quinta Câmara Criminal, 28-01-2021
... : VOLNEI CARNEIRO (AGRAVANTE) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO) ... justificação prévia é prescindível para o reconhecimento da falta grave, desde que ...
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Acórdão Nº 8000068-90.2023.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 30-03-2023
... AGRAVANTE: JULIANO RODRIGUES AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ... RELATÓRIO ... administrativa, de modo que deixo de designar audiência de justificação.Portanto, inexistindo qualquer mácula no PAD, a sua homologação é ...
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Acordao N° 1629073 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Agravo em execução penal. Direito penal. Reconversão. Pena restritiva de direitos em privativa de liberdade. Regime aberto. Expedição de mandado de prisão. Possibilidade. Decisão reformada. 1. A possibilidade de reconversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade pela ausência de justificação do condenado encontra respaldo legal, porém, a decisão judicial que converte a pena...
... de justificação do condenado encontra respaldo legal, porém, a decisão judicial que ... -
Acordao N° 1673126 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Agravo em execução penal. Direito penal. Reconversão. Pena restritiva de direitos por privativa de liberdade. Regime aberto. Expedição de mandado de prisão. Possibilidade. Decisão reformada. 1. A possibilidade de reconversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade pela ausência de justificação do condenado encontra respaldo legal, porém, a decisão judicial que converte a pena...
... de justificação do condenado encontra respaldo legal, porém, a decisão judicial que ... - Acórdão Nº 5001771-90.2022.8.24.0040 do Quinta Câmara Criminal, 23-06-2022
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Acórdão Nº 4000117-79.2022.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 25-06-2022
... JUSTIFICAÇÃO – FALTA GRAVE – ... FUGA – ART. 50, INCISO II, DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL– ... JUSTIFICATIVA INIDÔNEA – INFRAÇÃO DISCIPLINAR ...
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Acórdão nº 2010/0002310-5 de T5 - QUINTA TURMA
... : LUIZ CARLOS FERREIRA E OUTRO(S) ... RECORRIDO ... : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... PROCURADOR ... JUSTIFICAÇÃO. ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ... SEGURANÇA ...
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Acórdãos nº 2127945-09.2018.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 5 de Julio de 2018
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000502158 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... de multa no total de R$15.000,00 Ausência de justificação do descumprimento - Valor mantido Recurso não provido ...
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Acórdão Nº 0001797-40.2015.8.16.0074 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 25-07-2022
... probabilidade, nada autoriza – e menos ainda legitima – a certeza absoluta ... necessária à justificação do acolhimento da pretensão punitiva. Impõe-se, ... como corolário, aplicação das disposições catalogadas no C. Proc. Penal, art ... VISTOS, ...
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Juiz não pode examinar natureza de prova em justificação criminal
Juiz não pode examinar natureza de prova em justificação criminal
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Acordao N° 1672433 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2023
Processo civil. Agravo de instrumento. Ação declaratória de morte presumida c/c justificação do óbito. Óbito ocorrido em comarca diversa. Possibilidade de processamento da ação na comarca de residência de um membro da família. Competência do juízo de família. Decisão reformada. 1. A lei de registros públicos não indica o foro competente para o pedido de registro de óbito tardio. Assim, em se...
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE MORTE ... PRESUMIDA C/C JUSTIFICAÇÃO DO ÓBITO. ÓBITO OCORRIDO EM COMARCA ... DIVERSA. POSSIBILIDADE DE ...