legitimado extraordinário
36025 resultados para legitimado extraordinário
-
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0273824-34.2022.8.19.0001 (Cível), 27-07-2023
Execução individual de sentença proferida em ação coletiva aforada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEPE ¿ RJ). Gratificação Nova Escola. Sentença que julgou extinto o feito, com resolução do mérito, pela prescrição, com fulcro no artigo 487, II, do CPC. Competência da 6ª Câmara de Direito Público para o julgamento do presente recurso, tendo em
... pretensão executória que é aplicável tanto ao legitimado ... extraordinário, na execução coletiva, quanto às pessoas ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0070569-21.2023.8.19.0000 (Cível), 06-02-2024
Agravo de Instrumento. Processual Civil. Execução individual de sentença coletiva. Programa Nova Escola. Decisão agravada que rejeita a impugnação. Inconformismo do Estado do Rio de Janeiro quanto (i) à prescrição, com respaldo no Tema 877 do STJ, (ii) ao parâmetro de liquidação e (iii) ao termo inicial dos juros moratórios. A competência deste Órgão Julgador tem respaldo no art. 2º da Resolução...
... coletiva pelo legitimado extraordinário interrompe a contagem do ... prazo prescricional, não ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0063068-16.2023.8.19.0000 (Cível), 21-11-2023
Agravo de Instrumento. Processual Civil. Execução individual de sentença coletiva. Programa Nova Escola. Decisão agravada que afasta a prescrição da pretensão executiva individual e determina o emprego da avaliação das unidades escolares realizada em 2001 como parâmetro de liquidação. Inconformismo do Estado do Rio de Janeiro quanto (i) à prescrição, com respaldo no Tema 877 do STJ, (ii) à...
... propositura de execução coletiva pelo legitimado extraordinário ... interrompe a contagem do prazo prescricional, não ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0063021-42.2023.8.19.0000 (Cível), 31-10-2023
Agravo de Instrumento. Processual Civil. Execução individual de sentença coletiva. Programa Nova Escola. Decisão agravada que afasta a prescrição, fixa o termo de fluência dos juros moratórios e estabelece o IPCA-E como índice de correção monetária, na forma do Tema 905 do STJ. Inconformismo do Estado do Rio de Janeiro quanto (i) à prescrição, com respaldo no Tema 877 do STJ, (ii) à aplicação da...
... ajuizamento de execução coletiva pelo legitimado ... extraordinário interrompe a contagem do prazo prescricional, ... não ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0065430-88.2023.8.19.0000 (Cível), 05-10-2023
Agravo de Instrumento. Processual Civil. Execução individual de sentença coletiva. Programa Nova Escola. Decisão agravada que afasta a prescrição da pretensão executiva individual e determina o emprego da avaliação das unidades escolares realizada em 2001 como parâmetro de liquidação. Inconformismo do Estado do Rio de Janeiro quanto (i) à prescrição, com respaldo no Tema 877 do STJ, (ii) à...
... de execução coletiva pelo legitimado extraordinário interrompe ... a contagem do prazo prescricional, não ... -
Acórdão Nº 0700144-40.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 11-04-2023
... E NÃO É LEGITIMADO EXTRAORDINÁRIO. INTELIGÊNCIA DO ... ART. 17 DO CPC. OBSERVÂNCIA DO ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0062149-27.2023.8.19.0000 (Cível), 13-12-2023
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. Demanda coletiva ajuizada pelo Sindicato dos Fiscais De Rendas do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ. Decisão que rejeitou a impugnação à execução. Prescrição rechaçada corretamente. Sindicato, legitimado extraordinário, que deu início à fase de execução coletiva da sentença no mesmo ano do trânsito em julgado, o...
... Prescrição rechaçada ... corretamente. Sindicato, legitimado ... extraordinário, que deu início à fase de ... execução coletiva da ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0071000-55.2023.8.19.0000 (Cível), 31-10-2023
Agravo de Instrumento. Processual Civil. Execução individual de sentença coletiva. Programa Nova Escola. Decisão agravada que afasta a prescrição da pretensão executiva individual e determina o emprego da avaliação das unidades escolares realizada em 2001 como parâmetro de liquidação. Inconformismo do Estado do Rio de Janeiro quanto (i) à prescrição, com respaldo no Tema 877 do STJ, (ii) à...
... execução coletiva pelo legitimado extraordinário interrompe a ... contagem do prazo prescricional, não ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0800081-30.2023.8.19.0025 (Cível), 03-08-2023
Execução individual de sentença proferida em ação coletiva aforada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEPE ¿ RJ). Gratificação Nova Escola. Sentença que julgou extinto o feito, com resolução do mérito, pela prescrição, com fulcro no artigo 487, II, do CPC. Competência da 6ª Câmara de Direito Público para o julgamento do presente recurso, tendo em
... da pretensão executória que é aplicável tanto ao legitimado ... extraordinário, na execução coletiva, quanto às pessoas ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0800077-90.2023.8.19.0025 (Cível), 20-07-2023
Execução individual de sentença proferida em ação coletiva aforada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEPE ¿ RJ). Gratificação Nova Escola. Sentença que julgou extinto o feito, com resolução do mérito, pela prescrição, com fulcro no artigo 487, II, do CPC. Competência da 6ª Câmara de Direito Público para o julgamento do presente recurso, tendo em
... da pretensão executória que é aplicável tanto ao legitimado ... extraordinário, na execução coletiva, quanto às pessoas ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0801938-48.2022.8.19.0025 (Cível), 03-08-2023
Execução individual de sentença proferida em ação coletiva aforada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEPE ¿ RJ). Gratificação Nova Escola. Sentença que julgou extinto o feito, com resolução do mérito, pela prescrição, com fulcro no artigo 487, II, do CPC. Competência da 6ª Câmara de Direito Público para o julgamento do presente recurso, tendo em
... da pretensão executória que é aplicável tanto ao legitimado ... extraordinário, na execução coletiva, quanto às pessoas ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0000384-14.2022.8.19.0025 (Cível), 27-07-2023
Execução individual de sentença proferida em ação coletiva aforada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEPE ¿ RJ). Gratificação Nova Escola. Sentença que julgou extinto o feito, com resolução do mérito, pela prescrição, com fulcro no artigo 487, II, do CPC. Competência da 6ª Câmara de Direito Público para o julgamento do presente recurso, tendo em
... pretensão executória que é aplicável tanto ao legitimado ... extraordinário, na execução coletiva, quanto às pessoas ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0800290-03.2022.8.19.0035 (Cível), 22-06-2023
Execução individual de sentença proferida em ação coletiva aforada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEPE ¿ RJ). Gratificação Nova Escola. Sentença que julgou extinto o feito, com resolução do mérito, pela prescrição, com fulcro no artigo 487, II, do CPC. Competência da 6ª Câmara de Direito Público para o julgamento do presente recurso, tendo em
... da pretensão executória que é aplicável tanto ao legitimado ... extraordinário, na execução coletiva, quanto às pessoas ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0015411-77.2021.8.19.0023 (Cível), 27-07-2023
Execução individual de sentença proferida em ação coletiva aforada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEPE ¿ RJ). Gratificação Nova Escola. Sentença que julgou extinto o feito, com resolução do mérito, pela prescrição, com fulcro no artigo 487, II, do CPC. Insurgência da demandante, que pretende a reforma da sentença, julgando-se procedentes os...
... pretensão executória que é aplicável tanto ao legitimado ... extraordinário, na execução coletiva, quanto às pessoas ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0023937-71.2020.8.19.0054 (Cível), 13-07-2023
Execução individual de sentença proferida em ação coletiva aforada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEPE ¿ RJ). Gratificação Nova Escola. Sentença que julgou extinto o feito, com resolução do mérito, pela prescrição, com fulcro no artigo 487, II, do CPC. Competência da 6ª Câmara de Direito Público para o julgamento do presente recurso, tendo em
... da pretensão executória que é aplicável tanto ao legitimado ... extraordinário, na execução coletiva, quanto às pessoas ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0007224-72.2020.8.19.0037 (Cível), 05-12-2023
Execução individual de sentença proferida em ação coletiva aforada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEPE ¿ RJ). Gratificação Nova Escola. Sentença que julgou extinto o feito, com resolução do mérito, pela prescrição, com fulcro no artigo 487, II, do CPC. Competência da 6ª Câmara de Direito Público para o julgamento do presente recurso, tendo em
... da pretensão executória que é aplicável tanto ao legitimado ... extraordinário, na execução coletiva, quanto às pessoas ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0001048-51.2021.8.19.0002 (Cível), 13-07-2023
Execução individual de sentença proferida em ação coletiva aforada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEPE ¿ RJ). Gratificação Nova Escola. Sentença que julgou extinto o feito, com resolução do mérito, pela prescrição, com fulcro no artigo 487, II, do CPC. Competência da 6ª Câmara de Direito Público para o julgamento do presente recurso, tendo em
... da pretensão executória que é aplicável tanto ao legitimado ... extraordinário, na execução coletiva, quanto às pessoas ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0028184-55.2019.8.19.0014 (Cível), 20-07-2023
Execução individual de sentença proferida em ação coletiva aforada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEPE ¿ RJ). Gratificação Nova Escola. Sentença que julgou extinto o feito, com resolução do mérito, pela prescrição, com fulcro no artigo 487, II, do CPC. Competência da 6ª Câmara de Direito Público para o julgamento do presente recurso, tendo em
... da pretensão executória que é aplicável tanto ao legitimado ... extraordinário, na execução coletiva, quanto às pessoas ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0273822-64.2022.8.19.0001 (Cível), 20-07-2023
Execução individual de sentença proferida em ação coletiva aforada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEPE ¿ RJ). Gratificação Nova Escola. Sentença que julgou extinto o feito, com resolução do mérito, pela prescrição, com fulcro no artigo 487, II, do CPC. Competência da 6ª Câmara de Direito Público para o julgamento do presente recurso, tendo em
... pretensão executória que é aplicável tanto ao legitimado ... extraordinário, na execução coletiva, quanto às pessoas ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0005873-55.2019.8.19.0019 (Cível), 13-07-2023
Execução individual de sentença proferida em ação coletiva aforada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEPE ¿ RJ). Gratificação Nova Escola. Sentença que julgou extinto o feito, com resolução do mérito, pela prescrição, com fulcro no artigo 487, II, do CPC. Competência da 6ª Câmara de Direito Público para o julgamento do presente recurso, tendo em
... da pretensão executória que é aplicável tanto ao legitimado ... extraordinário, na execução coletiva, quanto às pessoas ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0256899-60.2022.8.19.0001 (Cível), 13-07-2023
Execução individual de sentença proferida em ação coletiva aforada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEPE ¿ RJ). Gratificação Nova Escola. Sentença que julgou extinto o feito, com resolução do mérito, pela prescrição, com fulcro no artigo 487, II, do CPC. Competência da 6ª Câmara de Direito Público para o julgamento do presente recurso, tendo em
... da pretensão executória que é aplicável tanto ao legitimado ... extraordinário, na execução coletiva, quanto às pessoas ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0280752-98.2022.8.19.0001 (Cível), 21-11-2023
Execução individual de sentença proferida em ação coletiva aforada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEPE ¿ RJ). Gratificação Nova Escola. Sentença que julgou extinto o feito, com resolução do mérito, pela prescrição, com fulcro no artigo 487, II, do CPC. Competência da 6ª Câmara de Direito Público para o julgamento do presente recurso, tendo em
... da pretensão executória que é aplicável tanto ao legitimado ... extraordinário, na execução coletiva, quanto às pessoas ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0252036-61.2022.8.19.0001 (Cível), 22-06-2023
Execução individual de sentença proferida em ação coletiva aforada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEPE ¿ RJ). Gratificação Nova Escola. Sentença que julgou extinto o feito, com resolução do mérito, pela prescrição, com fulcro no artigo 487, II, do CPC. Competência da 6ª Câmara de Direito Público para o julgamento do presente recurso, tendo em
... da pretensão executória que é aplicável tanto ao legitimado ... extraordinário, na execução coletiva, quanto às pessoas ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0006576-95.2020.8.19.0036 (Cível), 05-12-2023
Execução individual de sentença proferida em ação coletiva aforada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEPE ¿ RJ). Gratificação Nova Escola. Sentença que julgou extinto o feito, com resolução do mérito, pela prescrição, com fulcro no artigo 487, II, do CPC. Competência da 6ª Câmara de Direito Público para o julgamento do presente recurso, tendo em
... da pretensão executória que é aplicável tanto ao legitimado ... extraordinário, na execução coletiva, quanto às pessoas ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0268569-95.2022.8.19.0001 (Cível), 15-06-2023
Execução individual de sentença proferida em ação coletiva aforada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEPE ¿ RJ). Gratificação Nova Escola. Sentença que julgou extinto o feito, com resolução do mérito, pela prescrição, com fulcro no artigo 487, II, do CPC. Competência da 6ª Câmara de Direito Público para o julgamento do presente recurso, tendo em
... da pretensão executória que é aplicável tanto ao legitimado ... extraordinário, na execução coletiva, quanto às pessoas ...