legitimado extraordinário
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Decisão monocrática de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0062168-33.2023.8.19.0000 (Cível), 10-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. FISCAL DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO PELO SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINFRERJ. DECISÃO AGRAVADA QUE ACOLHEU EM PARTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTADA PELO EXECUTADO. AGRAVO DO ERJ QUE SUSTENTA A...
... 2004. SINDICATO, QUE NA QUALIDADE DE LEGITIMADO ... EXTRAORDINÁRIO, NO MESMO ANO DE 2004 (PORTANTO, ... ANTES DE EXPIRADO ... -
Decisão monocrática de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0066422-49.2023.8.19.0000 (Cível), 21-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. FISCAL DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO PELO SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINFRERJ. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTADA PELO EXECUTADO. AGRAVO DO ERJ QUE SUSTENTA A OCORRÊNCIA
... 2004. SINDICATO, QUE NA QUALIDADE DE LEGITIMADO ... EXTRAORDINÁRIO, NO MESMO ANO DE 2004 (PORTANTO, ... ANTES DE EXPIRADO ... -
Decisão monocrática de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0061822-82.2023.8.19.0000 (Cível), 10-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. FISCAL DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO PELO SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINFRERJ. DECISÃO AGRAVADA QUE ACOLHEU EM PARTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTADA PELO EXECUTADO. AGRAVO DO ERJ QUE SUSTENTA A...
... 2004. SINDICATO, QUE NA QUALIDADE DE LEGITIMADO ... EXTRAORDINÁRIO, NO MESMO ANO DE 2004 (PORTANTO, ... ANTES DE EXPIRADO ... -
Decisão monocrática de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0075599-37.2023.8.19.0000 (Cível), 19-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. FISCAL DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO PELO SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINFRERJ. DECISÃO AGRAVADA QUE ACOLHEU EM PARTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTADA PELO EXECUTADO. AGRAVO DO ERJ QUE SUSTENTA A...
... SINDICATO, QUE NA QUALIDADE DE LEGITIMADO EXTRAORDINÁRIO, ... NO MESMO ANO DE 2004 (PORTANTO, ANTES DE EXPIRADO O ... -
Decisão monocrática de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0061353-36.2023.8.19.0000 (Cível), 10-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. FISCAL DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO PELO SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINFRERJ. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTADA PELO EXECUTADO. AGRAVO DO ERJ QUE SUSTENTA A OCORRÊNCIA
... 2004. SINDICATO, QUE NA QUALIDADE DE LEGITIMADO ... EXTRAORDINÁRIO, NO MESMO ANO DE 2004 (PORTANTO, ... ANTES DE EXPIRADO ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0015133-77.2023.8.19.0000 (Cível), 29-11-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. FISCAL DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO PELO SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINFRERJ. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTADA PELO EXECUTADO POR INTEMPESTIVA. AGRAVO DO ERJ. ...
... OCORREU NO ANO DE 2004. SINDICATO, QUE NA QUALIDADE DE ... LEGITIMADO EXTRAORDINÁRIO, NO MESMO ANO DE 2004 ... (PORTANTO, ANTES DE EXPIRADO O ... -
Decisão monocrática de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0059172-62.2023.8.19.0000 (Cível), 10-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. FISCAL DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO PELO SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINFRERJ. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTADA PELO EXECUTADO. AGRAVO DO ERJ QUE SUSTENTA A OCORRÊNCIA
... 2004. SINDICATO, QUE NA QUALIDADE DE LEGITIMADO ... EXTRAORDINÁRIO, NO MESMO ANO DE 2004 (PORTANTO, ... ANTES DE EXPIRADO ... -
Decisão monocrática de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0061811-53.2023.8.19.0000 (Cível), 10-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. FISCAL DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO PELO SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINFRERJ. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTADA PELO EXECUTADO. AGRAVO DO ERJ QUE SUSTENTA A OCORRÊNCIA
... 2004. SINDICATO, QUE NA QUALIDADE DE LEGITIMADO ... EXTRAORDINÁRIO, NO MESMO ANO DE 2004 (PORTANTO, ... ANTES DE EXPIRADO ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0014142-04.2023.8.19.0000 (Cível), 30-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. FISCAL DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO PELO SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINFRERJ. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTADA PELO EXECUTADO. AGRAVO DO ERJ QUE SUSTENTA A OCORRÊNCIA
... SINDICATO, QUE NA ... QUALIDADE DE LEGITIMADO EXTRAORDINÁRIO, NO MESMO ... ANO DE 2004 (PORTANTO, ANTES DE EXPIRADO O ... -
Decisão monocrática de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0014990-88.2023.8.19.0000 (Cível), 29-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. FISCAL DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO PELO SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINFRERJ. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTADA PELO EXECUTADO. AGRAVO DO ERJ QUE SUSTENTA A OCORRÊNCIA
... 2004. SINDICATO, QUE NA QUALIDADE DE LEGITIMADO ... EXTRAORDINÁRIO, NO MESMO ANO DE 2004 (PORTANTO, ... ANTES DE EXPIRADO ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0020501-67.2023.8.19.0000 (Cível), 29-11-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. FISCAL DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO PELO SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINFRERJ. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTADA PELO EXECUTADO. AGRAVO DO ERJ QUE SUSTENTA A OCORRÊNCIA
... SINDICATO, QUE NA ... QUALIDADE DE LEGITIMADO EXTRAORDINÁRIO, NO MESMO ANO DE ... 2004 (PORTANTO, ANTES DE EXPIRADO O ... -
Decisão monocrática de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0075862-69.2023.8.19.0000 (Cível), 22-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. FISCAL DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO PELO SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINFRERJ. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTADA PELO EXECUTADO. AGRAVO DO ERJ QUE SUSTENTA A OCORRÊNCIA
... 2004. SINDICATO, QUE NA QUALIDADE DE LEGITIMADO ... EXTRAORDINÁRIO, NO MESMO ANO DE 2004 (PORTANTO, ... ANTES DE EXPIRADO ... -
Decisão monocrática de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0075624-50.2023.8.19.0000 (Cível), 10-11-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. FISCAL DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO PELO SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINFRERJ. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTADA PELO EXECUTADO. AGRAVO DO ERJ QUE SUSTENTA A OCORRÊNCIA
... SINDICATO, QUE NA ... QUALIDADE DE LEGITIMADO EXTRAORDINÁRIO, NO MESMO ANO DE ... 2004 (PORTANTO, ANTES DE EXPIRADO O ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0021317-84.2019.8.19.0066 (Cível), 29-06-2023
Execução individual de sentença proferida em ação coletiva aforada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEPE ¿ RJ). Gratificação Nova Escola. Sentença que julgou extinto o feito, com resolução do mérito, pela prescrição, com fulcro no artigo 487, II, do CPC. Competência da 6ª Câmara de Direito Público para o julgamento do presente recurso, tendo em
... da pretensão executória que é aplicável tanto ao legitimado ... extraordinário, na execução coletiva, quanto às pessoas ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0037243-06.2019.8.19.0002 (Cível), 22-06-2023
Execução individual de sentença proferida em ação coletiva aforada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEPE ¿ RJ). Gratificação Nova Escola. Sentença que julgou extinto o feito, com resolução do mérito, pela prescrição, com fulcro no artigo 487, II, do CPC. Competência da 6ª Câmara de Direito Público para o julgamento do presente recurso, tendo em
... da pretensão executória que é aplicável tanto ao legitimado ... extraordinário, na execução coletiva, quanto às pessoas ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0014356-20.2019.8.19.0037 (Cível), 13-07-2023
Execução individual de sentença proferida em ação coletiva aforada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEPE ¿ RJ). Gratificação Nova Escola. Sentença que julgou extinto o feito, com resolução do mérito, pela prescrição, com fulcro no artigo 487, II, do CPC. Competência da 6ª Câmara de Direito Público para o julgamento do presente recurso, tendo em
... da pretensão executória que é aplicável tanto ao legitimado ... extraordinário, na execução coletiva, quanto às pessoas ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0070569-21.2023.8.19.0000 (Cível), 06-02-2024
Agravo de Instrumento. Processual Civil. Execução individual de sentença coletiva. Programa Nova Escola. Decisão agravada que rejeita a impugnação. Inconformismo do Estado do Rio de Janeiro quanto (i) à prescrição, com respaldo no Tema 877 do STJ, (ii) ao parâmetro de liquidação e (iii) ao termo inicial dos juros moratórios. A competência deste Órgão Julgador tem respaldo no art. 2º da Resolução...
... coletiva pelo legitimado extraordinário interrompe a contagem do ... prazo prescricional, não ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0005257-63.2022.8.19.0023 (Cível), 20-07-2023
Execução individual de sentença proferida em ação coletiva aforada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEPE ¿ RJ). Gratificação Nova Escola. Sentença que julgou extinto o feito, com resolução do mérito, pela prescrição, com fulcro no artigo 487, II, do CPC. Competência da 6ª Câmara de Direito Público para o julgamento do presente recurso, tendo em
... da pretensão executória que é aplicável tanto ao legitimado ... extraordinário, na execução coletiva, quanto às pessoas ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0800594-02.2022.8.19.0035 (Cível), 21-09-2023
Execução individual de sentença proferida em ação coletiva aforada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEPE ¿ RJ). Gratificação Nova Escola. Sentença que julgou extinto o feito, com resolução do mérito, pela prescrição, com fulcro no artigo 487, II, do CPC. Competência da 6ª Câmara de Direito Público para o julgamento do presente recurso, tendo em
... da pretensão executória que é aplicável tanto ao legitimado ... extraordinário, na execução coletiva, quanto às pessoas ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0800489-25.2022.8.19.0035 (Cível), 20-07-2023
Execução individual de sentença proferida em ação coletiva aforada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEPE ¿ RJ). Gratificação Nova Escola. Sentença que julgou extinto o feito, com resolução do mérito, pela prescrição, com fulcro no artigo 487, II, do CPC. Competência da 6ª Câmara de Direito Público para o julgamento do presente recurso, tendo em
... da pretensão executória que é aplicável tanto ao legitimado ... extraordinário, na execução coletiva, quanto às pessoas ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0800427-82.2022.8.19.0035 (Cível), 20-07-2023
Execução individual de sentença proferida em ação coletiva aforada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEPE ¿ RJ). Gratificação Nova Escola. Sentença que julgou extinto o feito, com resolução do mérito, pela prescrição, com fulcro no artigo 487, II, do CPC. Competência da 6ª Câmara de Direito Público para o julgamento do presente recurso, tendo em
... da pretensão executória que é aplicável tanto ao legitimado ... extraordinário, na execução coletiva, quanto às pessoas ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0024256-11.2020.8.19.0031 (Cível), 20-07-2023
Execução individual de sentença proferida em ação coletiva aforada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEPE ¿ RJ). Gratificação Nova Escola. Sentença que julgou extinto o feito, com resolução do mérito, pela prescrição, com fulcro no artigo 487, II, do CPC. Competência da 6ª Câmara de Direito Público para o julgamento do presente recurso, tendo em
... da pretensão executória que é aplicável tanto ao legitimado ... extraordinário, na execução coletiva, quanto às pessoas ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0007100-52.2021.8.19.0038 (Cível), 22-06-2023
Execução individual de sentença proferida em ação coletiva aforada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEPE ¿ RJ). Gratificação Nova Escola. Sentença que julgou extinto o feito, com resolução do mérito, pela prescrição, com fulcro no artigo 487, II, do CPC. Competência da 6ª Câmara de Direito Público para o julgamento do presente recurso, tendo em
... da pretensão executória que é aplicável tanto ao legitimado ... extraordinário, na execução coletiva, quanto às pessoas ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0000843-05.2020.8.19.0019 (Cível), 05-12-2023
Execução individual de sentença proferida em ação coletiva aforada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEPE ¿ RJ). Gratificação Nova Escola. Sentença que julgou extinto o feito, com resolução do mérito, pela prescrição, com fulcro no artigo 487, II, do CPC. Competência da 6ª Câmara de Direito Público para o julgamento do presente recurso, tendo em
... da pretensão executória que é aplicável tanto ao legitimado ... extraordinário, na execução coletiva, quanto às pessoas ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0273824-34.2022.8.19.0001 (Cível), 27-07-2023
Execução individual de sentença proferida em ação coletiva aforada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEPE ¿ RJ). Gratificação Nova Escola. Sentença que julgou extinto o feito, com resolução do mérito, pela prescrição, com fulcro no artigo 487, II, do CPC. Competência da 6ª Câmara de Direito Público para o julgamento do presente recurso, tendo em
... pretensão executória que é aplicável tanto ao legitimado ... extraordinário, na execução coletiva, quanto às pessoas ...