legitimidade da parte
2006243 resultados para legitimidade da parte
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Acórdão nº 2009/0028142-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... parte, está suficientemente motivado, sem restar ... Recorrente não tem legitimidade ativa para a execução. Desse modo, impõe-se ...
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Acórdão nº 2014/0292331-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IPVA. ARRENDAMENTO. NULIDADE DA CDA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONTROVÉRSIA DECIDIDA COM BASE EM LEI DISTRITAL, NA AUSÊNCIA DE PROVAS E NO POSICIONAMENTO DO STJ. FUNDAMENTOS INATACADOS. SÚMULAS 280/STF, 7/STJ E 283/STF. INDICAÇÃO DE ARTIGOS SEM
... à nulidade da CDA por ausência de notificação da parte e à ... -
Acórdão nº 2006/0039424-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... E M E N T A ... PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS. LEGITIMIDADE. HIPOTECA JUDICIÁRIA. CONSTITUIÇÃO. APELAÇÃO RECEBIDA EM AMBOS OS ... à execução do saldo sem excluir a legitimidade da própria parte (Súmula 306) ... - "A hipoteca judiciária constitui um efeito ...
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Acórdão nº 2013/0008236-4 de T4 - QUARTA TURMA
... parte, fica afastada qualquer omissão, contradição ou ... obscuridade. ... 2. A legitimidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-124200-45.2009.5.21.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... A discussão a respeito da legitimidade da parte não envolve o disposto no art. 71, § 1º, da Lei 8.666/93, pois ...
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Acórdão nº 2016/0053538-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. ILEGITIMIDADE. SÓCIO QUE NÃO POSSUÍA PODERES DE GERÊNCIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, ART. 535, II, DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. SÚMULA 283/STF. 1. Não se configura a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez que o...
... legitimidade passiva para compor o polo passivo da relação processual ... Recurso Especial conhecido parcialmente e, nessa parte, não provido ... -
Acórdão nº 2007/0041513-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS - EXECUÇÃO - ILEGITIMIDADE DA PARTE EXEQUENTE - PRECEDENTES ... 1. Inexistiu a alegada violação dos artigos ... Justiça consolidou entendimento no sentido de que inexiste legitimidade da parte para, de forma autônoma, executar tais parcelas. Nos termos do ...
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Acórdão nº 2012/0215519-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. FILHOS DO EXECUTADO. LEGITIMIDADE ATIVA. PRECEDENTES. 1. O filho, integrante da entidade familiar, é parte legítima para opor embargos de terceiro a fim de discutir a característica de bem de família do imóvel onde reside com os pais. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido.Acordao: Vistos e...
... FILHOS DO EXECUTADO. LEGITIMIDADE ATIVA. PRECEDENTES ... r, é parte legítima para opor embargos de ... -
Acórdão nº 2012/0125774-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FACULTATIVA INSTITUÍDA POR LEGISLAÇÃO ESTADUAL. LEGITIMIDADE ... pólo passivo da demanda, verifica-se que a parte" agravante não ... ampara seu inconformismo na viola\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0126441-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE ATIVA. RECONHECIMENTO FEITO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. REDISCUSSÃO NA ... de embargos à execução, rediscutir-se a legitimidade ativa da parte já reconhecida, no processo de conhecimento, por sentença transitada em ...
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Acórdão nº 2014/0151741-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MITIGAÇÃO DO ÓBICE DA SÚMULA Nº 7. VALOR IRRISÓRIO. EQUIDADE. MAJORAÇÃO. DESERÇÃO. INOCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte é firme no...
... questão a ser de direito. É o caso ... 2. A parte ... -
Acórdão nº 2010/0187117-4 de T4 - QUARTA TURMA
... Segunda Seção: REsp 1.171.095⁄RS ... 2. É vedado à parte inovar nas razões do agravo regimental, tendo em vista a ocorrência da ... autônomo do advogado à execução do saldo sem excluir a legitimidade da própria parte" ... 4. Agravo interno a que se nega provimento ...
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Acórdão nº 2015/0119372-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... LEGITIMIDADE ... para reaver o valor excedente à cota parte por ... 3. Agravo regimental a que se nega provimento ...
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Acórdão nº 2004/0088688-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... autônomo do advogado à execução do saldo sem excluir a legitimidade da própria parte" (Súmula 306/STJ) ... 4. Recurso especial parcialmente ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... parte ...
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Acórdão nº 2003/0094657-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... de ser indevida a repetição de indébito voluntariamente pago pela parte" adversa, porquanto esta Corte Superior se posicionou no sentido de ser cab\xC3" ... autônomo do advogado à execução do saldo sem excluir a legitimidade da própria parte." ... 4. Agravo regimental não provido ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... residente ou domiciliada no Brasil com qualquer entidade, ainda que parte não relacionada, residente ou domiciliada em país que não tribute a ... de sua participação na referida entidade ou não comprovar legitimidade para representá-la; ou ... #Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021 ...
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Acórdão nº 2008/0276833-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REVISÃO DE LAUDO PERICIAL. SÚMULA Nº 7/STJ. ARTIGO 58 DO CÓDIGO CIVIL. INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS. SÚMULAS Nº 211/STJ E Nº 283/STF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. COMPENSAÇÃO. SÚMULA Nº 306/ST
... autônomo do advogado à execução do saldo sem excluir a legitimidade da própria parte." ... 5. Agravo regimental improvido ... -
Acórdão nº 2003/0167410-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... autônomo do advogado à execução do saldo sem excluir a legitimidade da própria parte" (súmula 306⁄STJ) ... 4. AGRAVO REGIMENTAL ...
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... ício de suas atribuições regulamentares, adotar, no todo ou em parte, os pronunciamentos e demais orientações técnicas emitidas ... § 3º - A comissão é atribuída legitimidade ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 645990 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... autônomo do advogado à execução do saldo sem excluir a legitimidade da própria parte. (Súmula 306⁄STJ) ... 4 - AGRAVO REGIMENTAL ...
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Acórdão nº AgRg no AgRg no REsp 540771 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... autônomo do advogado à execução do saldo sem excluir a legitimidade da própria parte. (Súmula 306⁄STJ) ... 5 - AGRAVO REGIMENTAL ...
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Acórdão nº 1.0000.21.196660-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESSARCIMENTO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA - PRELIMINARES - LEGITIMIDADE PASSIVA E CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADAS - PRESCRIÇÃO AFASTADA -DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - VENDEDOR - ATRASO NA ENTREGA DO BEM - MULTA - MANTIDA - DANO MORAL - CONFIGURADO - RECURSO NÃO PROVIDO.- A legitimatio ad causam passiva, em...
... Condenou a r em restituir parte autora a quantia paga referente a sinal e parcelas, corrigida pelo IPCA a ... admitindo o julgamento da pretenso de quem no demonstrou sua legitimidade, em caso contrrio, se chegaria concluso de que s preenche as condies da ... -
Acórdão nº 2004/0111669-7 de T4 - QUARTA TURMA
... autônomo do advogado à execução do saldo sem excluir a legitimidade" da própria parte\" (Súmula n. 306/STJ) ... VI. Recursos especiais n\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0071390-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ANÁLISE DA LEGITIMIDADE TRIBUTÁRIA PASSIVA. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA A FUNDAMENTO SUFICIENTE PARA MANTER O ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 283/STF. 1. A análise da decis&#
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ANÁLISE DA LEGITIMIDADE ... TRIBUTÁRIA ... NECESSIDADE ... de origem resumiu-se a referir que a parte" executada não ... possui legitimidade para integrar o\xC2" ...