legitimidade da parte
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Acórdão nº 2003/0125822-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... autônomo do advogado à execução do saldo sem excluir a legitimidade da própria parte. Súmula 306/STJ ... IV - Agravo regimental improvido ...
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Acórdão nº 2011/0007664-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... autônomo do advogado à execução do saldo sem excluir a legitimidade da própria parte." ... 3. Recurso especial provido ... Vistos, ...
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Acórdão nº 1.0000.21.196660-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESSARCIMENTO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA - PRELIMINARES - LEGITIMIDADE PASSIVA E CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADAS - PRESCRIÇÃO AFASTADA -DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - VENDEDOR - ATRASO NA ENTREGA DO BEM - MULTA - MANTIDA - DANO MORAL - CONFIGURADO - RECURSO NÃO PROVIDO.- A legitimatio ad causam passiva, em...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-78500-26.2006.5.01.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... Esta Corte tem entendido que, quando a parte tem sua razão social alterada, ao interpor recurso adotando a nova ... ção, deve fazer a prova da alteração havida, uma vez que a legitimidade da parte se constitui pressuposto de constituição e desenvolvimento ...
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Acórdão nº REsp 326125 / DF de T4 - QUARTA TURMA
... autônomo do advogado à execução do saldo sem excluir a legitimidade da própria parte " (Súmula n.306⁄STJ) ... IV. Recurso especial ...
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Acórdão nº 2005/0020177-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... autônomo do advogado à execução do saldo sem excluir a legitimidade da própria parte. Súmula 306 do STJ ... 2 - Verificada a ...
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Acórdão nº 2012/0053426-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE ATIVA DO TITULAR DE INTERESSE INDIVIDUAL EM COMPELIR O PODER PÚBLICO A REPARAR REDE DE ESGOTO. INTERESSE COLETIVO NÃO PODE INVIABILIZAR DEMANDA DAQUELE QUE É DIRETAMENTE AFETADO PELA MÁ-EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA. ACESSO À JUSTIÇA. 1. Hipótese em que o Tribunal de origem manteve a sentença que julgou...
... LEGITIMIDADE ATIVA DO TITULAR DE ... sem resolução de mérito, ante a ilegitimidade ativa da parte, ... -
Acórdão nº 2004/0143751-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... autônomo do advogado à execução do saldo sem excluir a legitimidade da própria parte" ... 3.Recurso especial conhecido e parcialmente ...
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Acórdão nº 2013/0390790-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. 1. PREFACIAL. PAI REGISTRAL INTERDITADO. DEMANDA AJUIZADA POR CURADOR. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. POSSIBILIDADE. 2. MÉRITO. DECLARANTE, SOB A PRESUNÇÃO PATER IS EST, INDUZIDO A ERRO. VERIFICAÇÃO. RELAÇÃO DE AFETO ESTABELECIDA ENTRE PAI E FILHO REGISTRAIS CALCADA
... legitimidade" para ajuizar a ação de impugnação de registro não prospera,\xC2" pois não é parte da ... -
Acórdão nº 1993/0007572-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AÇÃO RESCISÓRIA. LEGITIMIDADE ATIVA. SUCESSOR. VIOLAÇÃO. DISPOSIÇÃO DE LEI. INEXISTÊNCIA. DOLO DA ... PONTO CONTROVERTIDO ... 1. O sucessor causa mortis da parte sucumbente no processo rescindendo tem legitimidade para propositura da ...
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Acórdão nº 2008/0042083-4 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INOVAÇÃO DE ARGUMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. ARTIGO 535, CPC. VIOLAÇÃO. ALEGAÇÃO. DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS. PARTE. LEGITIMIDADE. SÚMULA N. 306-STJ. DESPROVIMENTO. I. Em sede de agravo regimental não se permite adicionar fundamento às razões do recurso especial. II. Ocorrendo omissão sobre questão...
... PARTE. LEGITIMIDADE. SÚMULA N. 306-STJ. DESPROVIMENTO ... I. Em sede de ... -
Acórdão nº 2014/0329658-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO RARO PREJUDICADO. DECLARAÇÃO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DO RÉU EM RECORRER. ADVOGADO PLEITEANDO DIREITO SEU DENTRO DO RECURSO DO RÉU. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não se desconhece que "o advogado,...
... tem legitimidade" para recorrer de parte da sentença onde fixados \xC2" ... -
Em vigor
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
... circuito integrado, e na qual cada imagem represente, no todo ou em parte, a disposição geométrica ou arranjos da superfície do circuito ... disposição em contrário, o licenciado ficará investido de legitimidade para agir em defesa do registro ... ARTIGO 45 ... O Inpi ...
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Acórdão nº 2014/0192888-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. VIOLAÇÃO. DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. VIA INADEQUADA. AÇÃO PENAL PRIVADA. LEGITIMIDADE ATIVA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO COMUM. AFERIÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. RECEBIMENTO DA QUEIXA-CRIME. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CONTRADI
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... LEGITIMIDADE. DÍVIDA. BENEFÍCIO DA FAMÍLIA. SÚMULA N. ... DECISÃO MANTIDA ... 1. O cônjuge só será parte legítima para opor embargos de terceiro quando ...
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Acórdão nº 2016/0253680-8 de T6 - SEXTA TURMA
... parte" do ... investigado\", tudo a conferir lastro de legitimidade à\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0282709-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. PRAZO QUINQUENAL. SÚMULA 150/STF. INOCORRÊNCIA. DISCUSSÃO ACERCA DA LEGITIMIDADE DO SINDICATO. PRECEDENTES. 1. O prazo prescricional da pretensão executória contra a...
... INOCORRÊNCIA. DISCUSSÃO ACERCA DA LEGITIMIDADE" DO ... SINDICATO. PRECEDENTES ... 1. O prazo prescricional\xC2" ... ação executiva. diante da ausência de inércia da parte ... 3. Agravo regimental não provido ... -
Acórdão nº 2007/0059048-3 de T5 - QUINTA TURMA
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. LEVANTAMENTO PELA PRÓPRIA PARTE". IMPOSSIBILIDADE. LEGITIMIDADE CONFERIDA APENAS AO ADVOGADO ... A parte n\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0339742-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. APOSENTADORIA. REVISÃO PELO TCU. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Tendo o INSS atuado como mero executor de decisão de caráter impositivo e vinculante do Tribunal de Contas da União, que "emitiu
... parte ... -
Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1124653 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... 12. O agravo merece ser provido, em parte, para afastar a cobrança das contribuições ao Sesc, ao Senac e ao ... autônomo do advogado à execução do saldo sem excluir a legitimidade da própria parte" (Súmula n. 306 do STJ) ... 15. Agravo regimental ...
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Acórdão nº 2014/0345341-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. MERO INCONFORMISMO DA PARTE COM AS CONCLUSÕES ALCANÇADAS. LEGITIMIDADE PASSIVA. ANÁLISE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULAS
... descontentamento da parte ... -
Acórdão nº 2007/0051759-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... autônomo do advogado à execução do saldo sem excluir a legitimidade da própria parte. (Súmula 306⁄STJ) ... 4. A tese de dissídio ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 539814 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... autônomo do advogado à execução do saldo sem excluir a legitimidade" da própria parte. (Súmula 306⁄STJ) ... 4 - Não há equívoco na redu\xC3" ...
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Acórdão nº 2010/0028502-0 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSO PENAL. ILEGITIMIDADE RECURSAL DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. RECONHECIMENTO POR ESTA CORTE SUPERIOR. PRECLUSÃO DA MATÉRIA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. O assistente de acusação só está autorizado a recorrer em nome próprio nas hipóteses descritas no rol taxativo do artigo 271 do Código de Processo Penal. Precedentes. 2. É de competência desta Corte Superior a análise dos pressupostos recursais, dentre
... a análise dos pressupostos recursais, dentre eles o da legitimidade, independente da alegação da parte contrária. Preclusão, portanto, ... -
Acórdão nº 2005/0176508-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... valer o entendimento minoritário, quando esse for desfavorável à parte recorrente. Nesses casos, não se aplica a Súmula n. 207 desta Corte ... autônomo do advogado à execução do saldo sem excluir a legitimidade da própria parte (Súmula n. 306 do STJ) ... 5. Não se afigura mais ...