lei 10460 2002
-
Relatório e Voto com número 5203017-96.2021.8.09.0006 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 21-06-2023
... cumulado com art. 36, inciso III, da Lei Estadual nº 14.376/2002 ... Vistos, relatados e discutidos oralmente estes autos, em que são ...
-
Relatório e Voto com número 5002785-14.2021.8.09.0024 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 18-10-2022
... 36, inciso III, da Lei Estadual n. 14.376/2002 c/c o art. 40, inciso I, ... da Lei Federal n. 9.289/1996 ... 18 ...
-
Acórdão Nº 0013398-27.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 25-07-2022
... disposição legal própria. Código Civil, Lei n. 10.406/2002. Precedentes do ... STJ e desta Corte. Decisão mantida ... Agravo de ...
-
Portarias. Portaria 79 - Gestor-Glaucilene-Antônio
... 67 da Lei Federal nº 8.666/1993, e Lei Federal ... 10.460/2002 que impõe à Administração o dever de acompanhar e fiscalizar a ...
-
Decisão com número 5460976-66.2022.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 24-03-2023
... 36, inciso III, da Lei Estadual nº 14.376/2002.(3ª Turma ... Recursal dos Juizados Especiais ROZANA FERNANDES CAMAPUM- ...
-
Relatório e Voto com número 5460459-61.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 08-11-2022
... 36, inciso III, ... da Lei Estadual nº 14.376/2002 ... Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, Recurso Inominado ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 10.460 do Mato Grosso do Sul, 31-03-2021
... 8.666/1993, Lei federal ... n. 10.520/2002, Lei federal n. 8.078/1990, Lei estadual n. 1.627/1995 e Decreto ...
-
Relatório e Voto com número 5522003-50.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-02-2023
... 36, inciso III, ... da Lei Estadual nº 14.376/2002 ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Documento Assinado e ...
-
Relatório e Voto com número 5446829-35.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 21-03-2023
... 36, inciso III, ... da Lei Estadual nº 14.376/2002 ... Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, Recurso Inominado ...
-
Relatório e Voto com número 5460569-60.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-02-2023
... 36, inciso III, ... da Lei Estadual nº 14.376/2002 ... Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, Recurso Inominado ...
-
Relatório e Voto com número 5626108-78.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-02-2023
... 36, inciso III, ... da Lei Estadual nº 14.376/2002 ... Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, Recurso Inominado ...
-
Relatório e Voto com número 5411279-76.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-02-2023
... 36, inciso III, ... da Lei Estadual nº 14.376/2002 ... Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, Recurso Inominado ...
-
Relatório e Voto com número 5746474-49.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 18-04-2023
... 36, inciso III, ... da Lei Estadual nº 14.376/2002 ... 19. Advirto que se opostos embargos de declaração com caráter ...
-
Relatório e Voto com número 5439826-29.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-03-2023
... 36, inciso III, ... da Lei Estadual nº 14.376/2002 ... Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, Recurso Inominado ...
-
Relatório e Voto com número 5454670-86.2022.8.09.0017 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-04-2023
... 36, inciso III, ... da Lei Estadual nº 14.376/2002 ... Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, Recurso Inominado ...
-
nº 2000.02.01.066105-7 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 21 de Diciembre de 2007
... 1% ao mêou, 12% ao ano, apó alteraç imposta pela Lei nº 10.460/2002, cuja eficáa éontada a partir de 11/01/2003 (art. 406 e 2.044 do Cóo ...
-
Relatório e Voto com número 5445348-37.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-03-2023
... art. 36, inciso III, da Lei Estadual n. 14.376/2002 ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Documento Assinado e ...
-
Relatório e Voto com número 5097477-50.2023.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-05-2023
... art. 36, inciso III, da Lei Estadual n. 14.376/2002 ... 19. Advirto que na eventual oposição de Embargos de Declaração, ...
-
Relatório e Voto com número 5715060-33.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-05-2023
... art. 36, inciso III, da Lei Estadual n. 14.376/2002 ... 19. Advirto que na eventual oposição de Embargos de Declaração, ...
-
Acórdão Nº 3201-008.014 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/02/2021
... 95.00072203, transitada em julgado em 06/11/2002; o pleito é o ... somatório do direito creditório de vários ...
-
Acórdão Nº 1429315 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2023
... 36, ... inciso III, da Lei Estadual nº 14.376/2002), dele conheço ... VI. É Incontroverso o exercício do cargo de ...
-
Decisão monocrática Nº 1449862 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-08-2023
... 36, inciso III, da Lei Estadual n. 14.376/2002 ... 21. Advirto que na eventual oposição de Embargos de ...
-
Decisão monocrática Nº 1393572 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2022
... por sua vigência ter perdurado de 02/12/1994 a 21/12/1994 e 12/07/2002 a 24/04/2006 quando fora aprovado em concurso público, tomando posse na ...
-
Decisão monocrática Nº 1429315 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2023
... 36, inciso III, da Lei Estadual nº 14.376/2002), dele conheço ... VI. É Incontroverso o exercício do cargo de ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10460-45.2015.5.01.0203)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 71, § 1º, DA LEI N.º 8.666/1993. ADC 16/DF. RE 760.931. TEMA 246 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF. CULPA "IN VIGILANDO". ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA
... Min ... Ilmar Galvão, 1ª T., julg. em 12/11/2002; ARE 701091 AgR, Rel. Min. Cármen Lúcia, 2ª T., ... julg. em 11/09/2012; RE 783235 AgR, Rel. Min. Teori Zavascki, 2ª T., julg. em ...