lei 10696
- Contrato nº 149/2021
- RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2023
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 4586/2019 - UASG 158586
... ção de alunos da rede de educação basica publica, em atendimento ao Programa de Aquisição de Alimentos - PAA.Fundamento Legal: Lei 10696/2003, Lei 12512/2011, Lei 8666/93 e alteraçoes. Vigência: 14/01/2019 a 13/01/2020. Valor Total: R$4.991,70. Fonte: 8100000000 - 2018NE800137. Data ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 3586/2020 - UASG 158586
... Fundamento Legal: Lei 10696/2003, Lei 12512/2011 e demais legislações correlatas. Vigência: 17/02/2020 a 16/02/2021. Valor Total: R$14.280,00. Fonte: 8100000000 - ...
- EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
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Acórdão nº 1.0000.19.172958-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
EMENTA: DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CÉDULA DE PRODUTO RURAL - ALONGAMENTO OU PRORROGAÇÃO DE DÍVIDA DE FINANCIAMENTO DESTINADO À APLICAÇÃO COMO INSUMO DE ATIVIDADE AGRICOLA. NORMATIZAÇÃO LEGAL E REGULAMENTAR. REPACTUAÇÃO DO PRAZO DE VENCIMENTO - DIREITO POTESTATIVO DO MUTUÁRIO QUE, TODAVIA, SUBMETE-SE AO PREENCHIMENTO DOS...
- DECRETO Nº 10.150, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019
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Acórdão nº 1.0000.22.191087-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - ALONGAMENTO DE DÍVIDA - FRUSTRAÇÃO DE SAFRA - DÍVIDA NÃO ORIGINÁRIA DE CRÉDITO RURAL - IMPENHORABILIDADE DE BEM IMÓVEL - GARANTIA REAL. - O instituto do alongamento de dívida não é previsto na Lei 10.931/2004, que disciplina a cédula de crédito bancário, nem se dirige aos demais créditos bancários comuns, não se aplicando
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Acórdão nº 1.0515.15.004454-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - MÉRITO - CÉDULA DE PRODUTO RURAL - REGULARIDADE - CONTRATO AGRÍCOLA - TEORIA DA IMPREVISÃO - NÃO APLICAÇÃO.- A fundamentação sucinta, desde que suficiente para embasar a decisão, não acarreta a nulidade do julgado.- Como um dos destinatários da prova...
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Acórdão nº 1.0515.15.004454-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - MÉRITO - CÉDULA DE PRODUTO RURAL - REGULARIDADE - CONTRATO AGRÍCOLA - TEORIA DA IMPREVISÃO - NÃO APLICAÇÃO.- A fundamentação sucinta, desde que suficiente para embasar a decisão, não acarreta a nulidade do julgado.- Como um dos destinatários da prova...
- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
- EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
- Decisão Monocrática nº 2010/0204360-5 de CE - CORTE ESPECIAL
- Acordo de Cooperação Técnica nº 083/2022
- Acordo de Cooperação Técnica nº 086/2022
- Acordo de Cooperação Técnica nº 088/2022
- Acordo de Cooperação Técnica nº 111/2022
- Termo de Permissão de Uso nº 029/2022
- AVISO DE CHAMADA PÚBLICA N° 1/2024
- RESOLUÇÃO Nº 91, DE 5 DE MARÇO DE 2021
- RESOLUÇÃO Nº 86, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 58/2022
- AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1.576/2021
- RESOLUÇÃO Nº 90, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
- AVISO DE CHAMADA PÚBLICA