lei 10696
- RESOLUÇÃO Nº 88, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020
- RESOLUÇÃO Nº 89 GGPAA, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
- SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL – SEPROR (13194)
- EXTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO
- EXTRATO DE TERMO ADITIVO
- PORTARIA MC Nº 552, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
- AVISO DE licitaçãoPREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2023
- AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2021 (72122)
- AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2023 (131584)
- PORTARIA Nº 350, DE 15 DE ABRIL DE 2020
- RESOLUÇÃO Nº 85, DE 10 DE AGOSTO DE 2020
- EXTRATO DE TERMO ADITIVO
- PORTARIA MC Nº 29, DE 5 DE MARÇO DE 2021
- RESOLUÇÃO Nº GGPAA 92, DE 29 DE junho DE 2021
- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO
- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO
- AVISO DE CHAMAMENTO Público
- Contrato nº 144/2021
- Contrato nº 145/2021
- Contrato nº 148/2021
- Contrato nº 147/2021
- Contrato nº 151/2021
- Contrato nº 147/2021
- Contrato nº 150/2021
- Contrato nº 146/2021