lei 11108 do sus
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Sentença nº 1000421-98.2023.5.02.0320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-11-2023
... Precedentes. Incidência da Súmula nº 333 do TST e do art. 896, § 7º, da CLT. Agravo de instrumento não provido. (AIRR - 11108-56.2014.5.01.0204 , Relator Ministro: Breno Medeiros, Data de Julgamento: 18/04/2018, 5ª Turma, Data de Publicação: DEJT 20/04/2018). RECURSO DE ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 131-21.2017.5.23.0096) 18-12-2018
... Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. (RR - 11108-61.2014.5.15.0044, Relator Ministro: Hugo Carlos Scheuermann, Data de Julgamento: 08/02/2017, 1ª Turma, Data de Publicação: DEJT 10/02/2017) ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001393-72.2016.5.02.0010) 05-12-2018
... Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. (RR - 11108-61.2014.5.15.0044, Relator Ministro: Hugo Carlos Scheuermann, Data de Julgamento: 08/02/2017, 1ª Turma, Data de Publicação: DEJT 10/02/2017) ...
- Minist�rio p�blico - Procuradorias e promotorias de justi�a > promotoria regional de juazeiro
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Decisao Nº 0007701-28.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 18-08-2023
... /familiar, com possibilidade de portabilidade de carência, mediante o pagamento de contraprestação mensal Recurso parcialmente provido (Voto 11108)" (TJSP; Apelação Cível 1119684-05.2014.8.26.0100; Relator (a): Silvério da Silva; Órgão Julgador: 8a Câmara de Direito Privado; Foro Central ...
- Acórdão Nº 0018346-34.2017.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 25-09-2023
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10953-09.2014.5.15.0028) 06-12-2017
... Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. (RR - 11108-61.2014.5.15.0044, Relator Ministro: Hugo Carlos Scheuermann, Data de Julgamento: 08/02/2017, 1ª Turma, Data de Publicação: DEJT 10/02/2017) ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 24523-85.2014.5.24.0101) 26-09-2018
... I Especializada em Dissídios Individuais, ... Data de Publicação: DEJT 25/11/2016; ... RR - 11108-61.2014.5.15.0044, Relator ... Ministro: Hugo Carlos Scheuermann, ... Data de julgamento: 08/02/2017, Data ... de publicação: 10/02/2017, ...
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Acordao N° 1259152 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Processual civil e administrativo. Ação de indenização. Atendimento em hospital público. Acompanhamento familiar e parto humanizado. Lei 11. 108/2005. Supressão do direito da parturiente. Direito de acompanhamento pelo pai negado, em razão de não haver roupa cirúrgica disponível. Falha do serviço estatal, caracterizada pela ausência de fornecimento de material necessário para implementar direito...
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Acórdão nº 1.0000.20.578463-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO ADMINISTRATO - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - SERVIDORA PÚBLICA - MÉDICA - SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS - ATENDIMENTO NA REDE PARTICULAR - PREJUÍZO AO ERÁRIO - INDÍCIOS - CONTROVÉRSIA - BLOQUEIO DE BENS - DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL - PRESCINDIBILIDADE - PROVA ROBUSTA DO ATO ÍMPROBO - EXTESÃO DOS DANOS - DEMONSTRAÇÃO - NECESSIDADE. - A decretação de indisponibilidade
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Acórdão nº 1.0000.20.578463-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO ADMINISTRATO - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - SERVIDORA PÚBLICA - MÉDICA - SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS - ATENDIMENTO NA REDE PARTICULAR - PREJUÍZO AO ERÁRIO - INDÍCIOS - CONTROVÉRSIA - BLOQUEIO DE BENS - DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL - PRESCINDIBILIDADE - PROVA ROBUSTA DO ATO ÍMPROBO - EXTESÃO DOS DANOS - DEMONSTRAÇÃO - NECESSIDADE. - A decretação de indisponibilidade
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Gestante é livre para escolher acompanhante durante parto
Fernando Rossi: Grávida é livre para escolher acompanhante no parto
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Processo nº 0014587-36.2008.8.19.0036 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 16 de Noviembre de 2016
... 06106108, R$ 62,30; 06/06/08, R$ 63,67; 10/06/08, R$ 19,82; 09/07/08, R$ 161,58; ... 11108/08, R$ 68,47 e conta vencida em 27/0812008, R$ 94,32 sejam reavaliadas por ...
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Processo nº 0053288-68.2013.8.19.0205 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
Ementa: Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Obscuridade, Omissão E/ou Contradição. Não Configuração. 1) Os Embargos de Declaração São Instrumento de Integração Do Julgado, Quer Pela Pouca Inteligência de Seu Texto, Quer Pela Contradição Em Seus Fundamentos, Quer, Ainda, por Omissão Em Ponto Fundamental. para Admissão e Provimento Dos Embargos de Declaração É Indispensável que a Peça
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... EXTRATO DE TERMO ADITIVOExtrato do 1 termo aditivo do contrato 11108/2017, processo nº. 7073.01.1565.01/2017. Objeto: Solicitação de contratação de empresa para a prestação de serviços de copa, recepção, ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... EXTRATO DE TERMO ADITIVOExtrato do 6 termo aditivo do contrato 11108/2017, processo nº. 7073.01.1565.01/2017. Objeto: Prestação de serviços de copa, recepção, portaria, operador de máquina de reprografia, ...
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AVISO DE PENALIDADE
... de 2 (dois) anos à empresa TECPLAJ SERVIÇOS GERAIS EIRELI, CNPJ 14.084.079/0001-90, devido ao descumprimento da Cláusula Segunda do contrato 11108/2017, com base na Cláusula Décima Segunda inc. I e II e Cláusula Décima Quarta, a) do instrumento contratual, e conforme arts. 78 e 79 da Lei ...
- EXTRATO DE APOSTILAMENTO
- Sentença Nº 0800973-29.2020.8.10.0013 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 8º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 22-03-2021
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000544-67.2011.5.07.0006), 2014-12-19
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Acórdãos nº 0515557-94.2013.8.26.0266 de 18ª Câmara de Direito Público, 12 de Noviembre de 2015
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Apelação nº 0515557-94.2013.8.26.0266 - Itanhaém - VOTO Nº 11108 2/6 Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Público Apelação sem Revisão nº 0515557-94.2013.8.26.0266 Comarca: ITANHAÉM ...