lei 11514 ldo
- Decisão Monocrática nº 0003119-97.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 29 de Marzo de 2012
- Decisão Monocrática nº 0009854-49.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 3 de Septiembre de 2012
- Decisão Monocrática nº 5015997-66.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 25 de Septiembre de 2012
- Decisão Monocrática nº 0008482-02.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 19 de Diciembre de 2011
- Decisão Monocrática nº 0002781-26.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 20 de Marzo de 2012
- Decisão Monocrática nº 0008858-85.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 19 de Diciembre de 2011
- Decisão Monocrática nº 0011141-81.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2011
- Decisão Monocrática nº 0009474-60.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 19 de Diciembre de 2011
- Decisão Monocrática nº 0009476-30.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 19 de Diciembre de 2011
- Decisão Monocrática nº 0009477-15.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2011
- Decisão Monocrática nº 5001422-53.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 16 de Mayo de 2012
- Decisão Monocrática nº 0010076-17.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 11 de Septiembre de 2012
- Decisão Monocrática nº 0011484-43.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 16 de Octubre de 2012
- Decisão Monocrática nº 5005580-20.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 1 de Abril de 2013
- Decisão Monocrática nº 0011738-16.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2012
- Decisão Monocrática nº 5013281-66.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 14 de Agosto de 2012
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ACÓRDÃO Nº 449/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 18-03-2009
ACOMPANHAMENTO. ARRECADAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA UNIÃO REFERENTE AO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2008. RECOMENDAÇÕES. ALERTA. DETERMINAÇÕES.
- Decisão Monocrática nº 0005933-82.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 11 de Junio de 2012
- Decisão Monocrática nº 0002785-63.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 2 de Abril de 2012
- Decisão Monocrática nº 0003116-45.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 11 de Abril de 2012
- Decisão Monocrática nº 0003128-59.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 11 de Abril de 2012
- Decisão Monocrática nº 0004494-36.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 1 de Junio de 2012
- Decisão Monocrática nº 5008565-93.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 5 de Junio de 2012
- Decisão Monocrática nº 0006718-44.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 20 de Junio de 2012
- Decisão Monocrática nº 0007401-81.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 12 de Julio de 2012