lei 11539 2007
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PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 8.258, DE 28 DE JULHO DE 2021
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 14021.181477/2021-86, ...
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PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 2.537, DE 29 DE MARÇO DE 2023
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 14021.123245/2023-75, ...
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PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 8.907, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 14022.153254/2022-08, ...
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PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 2.933, DE 5 DE ABRIL DE 2023
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 14021.127972/2023-10, ...
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PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 2.888, DE 5 DE ABRIL DE 2023
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 14021.128757/2023-28, ...
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PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 2.848, DE 5 DE ABRIL DE 2023
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.103958/2023-87, ...
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PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 2.946, DE 5 DE ABRIL DE 2023
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19687.102314/2023-05, ...
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PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 12.492, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 14022.142733/2021-18, ...
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PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 3.008, DE 10 DE ABRIL DE 2023
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 14021.127158/2023-97, ...
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PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 2.971, DE 6 DE ABRIL DE 2023
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.104254/2023-21, ...
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PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 2.313, DE 10 DE ABRIL DE 2023
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007 e no § 2º, inciso III, do art. 3º da Portaria SEGES nº 1.352, de 9 de ...
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PORTARIA Nº 5.644, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, nos incisos V e VI do art. 127 do Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 8 de ...
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PORTARIA Nº 7.225, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e nos incisos V e VI do art. 127 do Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 8 de ...
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PORTARIA Nº 7.257, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e nos incisos V e VI do art. 127 do Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 8 de ...
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PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 5.789, DE 17 DE JUNHO DE 2021
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e condicionado ao disposto no Processo nº 14021.144611/2021-68, ...
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PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 6.449, DE 18 DE JUNHO DE 2021
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 14021.169354/2021-77, ...
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PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 3.665, DE 24 DE ABRIL DE 2023
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.105422/2023-04, ...
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PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 6.419, DE 18 DE JUNHO DE 2021
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.105053/2021-80, ...
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PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 3.665, DE 24 DE ABRIL DE 2023
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.105422/2023-04, ...
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PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 3.619, DE 27 DE ABRIL DE 2023
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19687.103037/2023-40, ...
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PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 4.090, DE 3 DE MAIO DE 2023
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19739.162215/2022-31, ...
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Portaria de Pessoal seges/MGI Nº 4.063, DE 3 DE MAIO DE 2023
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19739.165053/2022-92, ...
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PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 4.011, DE 28 DE ABRIL DE 2023
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.105422/2023-04, ...
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PORTARIA SEGES/ME Nº 9.724, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19952.100672/2021-26, ...
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PORTARIA Nº 228, DE 17 DE julho DE 2019
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e nos incisos V e VI do art. 127 do Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 8 de ...