lei 11539 2007
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PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 13.016, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 14022.136417/2021-07, ...
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PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 463, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19739.164917/2022-59, ...
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PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 5.477, DE 1º DE JUNHO DE 2023
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 14021.144927/2023-11, ...
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PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 5.565, DE 1º DE JUNHO DE 2023
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 14021.145107/2023-47, ...
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PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 5.551, DE 1º DE JUNHO DE 2023
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.107387/2023-50, ...
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Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 5.496, DE 1º DE JUNHO DE 2023
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 14021.144893/2023-65, ...
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PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 5.594, DE 2 DE JUNHO DE 2023
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.107445/2023-45, ...
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Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 5.585, DE 2 DE junho DE 2023
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.107440/2023-12, ...
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PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 5.599, DE 2 DE JUNHO DE 2023
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.107446/2023-90, ...
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Portaria nº 1.396, de 26 de fevereiro de 2019
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e nos incisos V e VI do art. 121 do Anexo I ao Decreto nº 9.679, de 2 de ...
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PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 5.638, DE 6 DE JUNHO DE 2023
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.107449/2023-23, ...
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Portaria de Pessoal sEGES/ME Nº 4.702, DE 22 DE dezembro DE 2020
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.108808/2020-17, ...
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PORTARIA Nº 8.831, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2019
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e nos incisos V e VI do art. 127 do Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 8 de ...
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PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 6.358, DE 21 DE JUNHO DE 2023
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 03101.101022/2023-41, ...
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PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 6.964, DE 22 DE JUNHO DE 2022
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 14022.150058/2022-73, ...
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PORTARIA Nº 1.040, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2019
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007 e nos incisos V e VI do art. 121 do Anexo I ao Decreto nº 9.679, de 2 de ...
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PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 6.952, DE 3 DE JULHO DE 2023
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.108827/2023-96, ...
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Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 6.893, DE 30 DE JUNHO DE 2023
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.108494/2023-03, ...
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Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 7.020, DE 4 DE JUlHO DE 2023
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.108823/2023-16, ...
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PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 7.123, DE 7 DE JULHO DE 2023
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 14021.155258/2023-11, ...
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PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 9.431, DE 19 DE AGOSTO DE 2021
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 14021.190203/2021-88, ...
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PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 7.438, DE 12 DE JULHO DE 2023
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.109332/2023-84, ...
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Portaria de Pessoal seges/MGI Nº 7.579, DE 14 DE julho DE 2023
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.109425/2023-17, ...
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PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 7.559, DE 14 DE JULHO DE 2023
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.109470/2023-63, ...
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Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 7.589, DE 16 DE julho DE 2023
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 14021.160362/2023-10, ...