lei 13014
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 813-65.2014.5.02.0063) 14-03-2018
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 721-29.2013.5.04.0011) 18-12-2018
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1207-81.2016.5.12.0012) 28-02-2018
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1140-16.2015.5.06.0143) 28-02-2018
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1271-25.2014.5.06.0143) 28-02-2018
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1136-66.2014.5.02.0032) 14-03-2018
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10109-86.2015.5.03.0051) 16-05-2018
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1588-95.2013.5.15.0114) 13-12-2017
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10525-95.2016.5.03.0026) 14-03-2018
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10688-50.2016.5.15.0088)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.014/2015 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. FÉRIAS. PAGAMENTO EXTEMPORÂNEO. DOBRA PUNITIVA. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) Nº 501 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. EFICÁCIA ERGA OMNES E
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10256-89.2013.5.19.0002) 28-02-2018
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 520-24.2016.5.08.0107) 20-03-2018
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1100-20.2010.5.15.0091) 14-03-2018
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10396-41.2014.5.15.0054)
I - AGRAVO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. REGIDO PELA LEI 13.014/2015 . 1 . Discute-se no caso presente o índice a ser aplicado na atualização dos créditos decorrentes de condenação...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 4710-97.2013.5.12.0018)
I - AGRAVOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. MATÉRIA COMUM. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. REGIDO PELA LEI 13.014/2015 . 1 . Discute-se no caso presente o índice a ser aplicado na atualização dos créditos ...
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20628-38.2014.5.04.0016) 30-10-2018
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 457-89.2014.5.10.0017) 14-03-2018
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-ED-RR - 116900-43.2009.5.15.0120) 23-11-2017
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 16899-71.2014.5.16.0015) 05-09-2018
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 58-07.2013.5.01.0030) 13-12-2017
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2347-45.2013.5.18.0221)
I - AGRAVO DA PARTE RECLAMANTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA PARTE RECLAMADA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. Em face do desacerto da decisão agravada, dá-se provimento ao agravo. Agravo a que se dá provimento.
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20385-24.2014.5.04.0007) 07-02-2018
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11179-98.2015.5.01.0050) 14-03-2018
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10723-49.2013.5.15.0012) 15-08-2018
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10025-22.2014.5.01.0069)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.014/2015. EXECUÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. O TRT, ao entender que a Justiça do Trabalho não tem competência para processar e julgar demandas envolvendo honorários...