lei 1628 20 junho 1952
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Decreto nº 45.993 de 14/05/1959. AUTORIZA O MINISTRO DA FAZENDA A DAR GARANTIA DO TESOURO NACIONAL A EMPRESTIMO A SER CONCEDIDO A BRAZILIAN TRACTION LIGHT AND POWER.
... dos artigos 9º, 22 e 23 da Lei nº 1.628, de 20 de junho de 1952, ... Art. 1º Fica o Ministro da ...
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Orientações Jurisprudenciais que tratam de matéria transitória e/ou de aplicação restrita a determinado regional
... INDEVIDA (inserido dispositivo) - DJ 20.04.2005. A rescisão contratual operada antes da ... 58/76, de junho de 1976, artigo de nossa lavra sob o título ... 1.628, de 20 de junho de 1952 ...
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Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964. Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências
... 8º, da Lei nº 1628, de 20 de junho de 1952: ... a) receber, a ...
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DECRETO Nº 39298, DE 01 DE JUNHO DE 1956. Dispõe Sobre o Auxilio Financeiro Ou Premio para a Instalação de Armazens Destinados a Cereais e Assemelhados No Nordeste.
... contribuirá na forma da Lei nº 1.628, de 20 de junho de 1952, no financiamento de parte do ...
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Lei nº 4.595 de 31/12/1964. DISPÕE SOBRE A POLITICA E AS INSTITUIÇÕES MONETARIAS BANCARIAS E CREDITICIAS CRIA O CONSELHO MONETARIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
... 8º, da Lei nº 1.628, de 20 de junho de 1952: ... a) receber, a crédito do ...
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Decreto nº 57.617 de 07/01/1966. APROVA O REGULAMENTO DAS LEIS 2.308, DE 31 DE AGOSTO DE 1954, 2.944, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1956, 4.156, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1962, 4.364, DE 22 DE JULHO DE 1964 E 4.676, DE 16 DE JUNHO DE 1965.
... jurisdição no local do consumo, dentro dos 20 (vinte) primeiros dias do mês subseqüente ao da ... 6º da Lei 1.628, de 20 de junho de 1952, não abrange o depósito previsto nesta ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 4595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre a Politica e as Instituições Monetarias Bancarias e Crediticias Cria o Conselho Monetario Nacional e da Outras Providencias
... 8º, da Lei nº 1.628, de 20 de junho de 1952: ... a) receber, a ...
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DECRETO Nº 61496, DE 09 DE OUTUBRO DE 1967. Abre Ao Ministerio da Fazenda o Credito Especial de Ncr 19.000.000,00 para o Fim que Especifica.
... de 1951 e artigo 5º § 3º da Lei número 1628, de 20 de junho de 1952: ... Série 1960 (juros) ...
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Decreto nº 61.514 de 12/10/1967. APROVA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS.
... objeto de industrialização, não exceda de 20"% (vinte por cento) do preço cobrado pela operaç\xC3" ... § 8º do artigo precedente, atualizada até junho de 1966, constituem elementos de informação ... 6º da Lei nº 1.628, de 20 de junho de 1952, não abrange o depósito previsto nesta seção ...
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DECRETO Nº 54767, DE 30 DE OUTUBRO DE 1964. Dispõe Sobre a Organização e o Funcionamento Dos Conselhos de Contribuintes e do Conselho Superior de Tarifa, e da Outras Providencias.
... gratificação equivalente a vinte por cento (20%) da importância atribuída à função ... 6º da Lei 1.628, de 20 de junho de 1952, não abrange o depósito previsto neste ...
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DECRETO Nº 56791, DE 26 DE AGOSTO DE 1965. Aprova o Regulamento do Imposto de Consumo.
... objeto da industrialização, não exceda de 20"% (vinte por cento) do preço cobrado pela operaç\xC3" ... 6º da Lei nº 1.628, de 20 de junho de 1952, não abrange o depósito previsto nesta ...
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DECRETO Nº 58006, DE 15 DE MARÇO DE 1966. Autoriza o Ministerio da Fazenda a Dar a Garantia do Tesouro Nacional a Operação de Credito que Especifica.
... 22. Da Lei nº 1.628, de 20 de junho de 1952, combinado com o artigo 2º da ...
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DECRETO Nº 55058, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1964. Autoriza o Ministerio da Fazenda a Dar a Garantia do Tesouro Nacional a Operação de Credito Entre a Superintendencia do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene - e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - Bid.
... 22 da Lei n° 1.628, de 20 de junho de 1952, do art. 20 da Lei n° 1.649, de ...
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DECRETO Nº 74187, DE 19 DE JUNHO DE 1974. Autoriza o Ministro da Fazenda a Negociar e a Contratar, em Nome da União Federal, Um Emprestimo, em Moeda Estrangeira, Com o Banco Interamericano de Desenvolvimento para o Fim que Menciona.
... que trata o artigo 23 da Lei número 1.628, de 20 de junho de 1952 ... Art. 2º O ...
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DECRETO Nº 73711, DE 01 DE MARÇO DE 1974. Autoriza o Ministro da Fazenda a Negociar e a Contratar, em Nome da União Federal, Um Emprestimo, em Moeda Estrangeira, Com o Banco Interamericano de Desenvolvimento para o Fim que Menciona.
... de 1964, e no Decreto-lei nº 1.095, de 20 de março de 1970, ... Art. 1º Fica o Ministro ... o artigo 23 da Lei número 1.628, de 20 de junho de 1952 ... Art. 2º O Ministério da Educação ...
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DECRETO Nº 69440, DE 27 DE OUTUBRO DE 1971. Autoriza o Ministro da Fazenda a Negociar e Contratar Com o Fundo de Diversificação da Organização Internacional do Cafe (o.i.c.) Emprestimo em Moeda Estrangeira para o Fim que Menciona.
... de 1964 e no Decreto-lei número 1.095, de 20 de março de 1970, ... Art. 1º. Fica o Ministro ... o artigo 23 da Lei número 1.628 de 20 de junho de 1952 ... Art. 2º Como Agente da União ...
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DECRETO Nº 58295, DE 29 DE ABRIL DE 1966. Autoriza o Banco Central da Republica do Brasil a Negociar e Contratar Com o Banco Interamericano do Desenvolvimento Operação de Emprestimo em Moeda Estrangeira, para o Fim que Especifica.
... 23 da Lei número 1.628, de 20 de junho de 1952, operação de empréstimo em ...
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DECRETO Nº 61712, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1967. Autoriza o Ministro da Educação e Cultura a Contratar, em Nome da União, Emprestimo Com o Banco Interamericano do Desenvolvimento, para o Fim que Especifica
... de 1951 e no artigo 23 da Lei 1.628, de 20" de junho de 1952, ... Decreta: ... \xC2" ...
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Decreto nº 61.712 de 21/11/1967. AUTORIZA O MINISTRO DA EDUCAÇÃO E CULTURA A CONTRATAR, EM NOME DA UNIÃO, EMPRESTIMO COM O BANCO INTERAMERICANO DO DESENVOLVIMENTO, PARA O FIM QUE ESPECIFICA
... de 1951 e no artigo 23 da Lei 1.628, de 20 de junho de 1952, ... Art. 1º Fica o Ministro da ...
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DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1288, DE 26 DE JUNHO DE 1962. Autoriza o Banco Nacional do Desenvolvimento Economico a Dar a Garantia do Tesouro Nacional a Operação de Credito Externo que Especifica.
... dos Artigos 21 e 22 da lei nº 1.628, de 20 de junho de 1952, combinado ao Artigo 1º da Lei ...
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DECRETO Nº 37514, DE 22 DE JUNHO DE 1955. Cria a Comissão Executiva da Rede Nacional de Armazens e Silos.
... 11, nº III, da Lei nº 1.628, de 20" de junho de 1952, ... decreta: ... \xC2" ...
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DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1622, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1962. Autoriza o Banco Nacional do Desenvolvimento Economico a Dar a Garantia do Tesouro Nacional as Operações de Credito Externo que Especifica.
... 21 e 22 da Lei nº 1.628, de 20 de junho de 1952, combinado ao art. 1º da Lei ...
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DECRETO Nº 57181, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1965. Autoriza o Ministerio da Fazenda a Dar Garantia do Tesouro Nacional, Diretamente Ou por Intermedio do Banco Nacional do Desenvolvimento Economico, a Operação de Credito que Menciona.
... 22 da Lei nº 1628", de 20 de junho de 1952, combinado com o artigo 1\xC2" ...
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Decreto nº 57.181 de 08/11/1965. AUTORIZA O MINISTERIO DA FAZENDA A DAR GARANTIA DO TESOURO NACIONAL, DIRETAMENTE OU POR INTERMEDIO DO BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, A OPERAÇÃO DE CREDITO QUE MENCIONA.
... 22 da Lei nº 1628", de 20 de junho de 1952, combinado com o artigo 1\xC2" ...
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DECRETO Nº 57653, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Garantia do Tesouro Nacional a Uma Operação de Credito da Cemig.
... 22 e 23 da Lei nº 1.628, de 20 de junho de 1952, ... Art. 1º É o Ministério da Fazenda ...