lei 1628 20 junho 1952
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11138-22.2017.5.15.0067)
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS - ÍNDICE APLICÁVEL - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA
... 25/03/20] 5Sdeveria ser aplicada à variação do IPCA-E ... sejam corrigidos pelo IPCA-E desde junho de 2009, sem a modulação ... fixada ... -
Decreto nº 45.421 de 12/02/1959. DA NOVA PUBLICAÇÃO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO IMPOSTO DO SELO, BAIXADA COM O DECRETO 32.392, DE 9 DE MARÇO DE 1953, COM AS DISPOSIÇÕES POSTERIORES E OUTRAS EM VIGOR.
... Art. 20. Quando o papel houver de ser firmado por várias ... 209, de 1948, e 1.728, de 1952; ... 32) Papéis e atos do Banco Nacional de ... 1º do Decreto-lei número 2.281, de 5 de junho de 1940, não alcança o sêlo proporcional ...
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Acórdão Nº 0020410-42.2016.5.04.0791 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 10-06-2021
EMENTA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO MORAL COLETIVO. As normas contidas nos artigos 1º e 3º da Constituição Federal orientam a criação e interpretação do ordenamento jurídico infraconstitucional no sentido de que se adote como fundamentos a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho. Configurada a lesividade da conduta da reclamada, consoante cotejo fático probatório dos autos,...
... Intime-se ... Porto Alegre, 09 de junho" de 2021 (quarta-feira) ... Cabeçalho do acórd\xC3" ... 7 e 17 (AI nº 20.854.217-5, AIs nº 20.854.218-3 e 20.854.219-1, ... 1628) ... Também infundado, pois, o aludido pedido ... 1948/1952), tampouco constatado pelo Juízo ... - Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0042883-37.2013.8.08.0024), 08/03/2017
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Lei nº 3.327-A de 03/12/1957. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1958
... 1.749, de 28 de novembro de 1952 e 2.975, de 27 de novembro de 1956, bem como a do ... 1.628, de 20 de junho de 1952 e 2.973, de 26 de novembro de ...
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SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 69 04 07 2021 TRIGÉSIMA REMESSA VACINA MSPFIZER E ASTRAZENECA28ª PAUTA
... 30 de junho de 2021 , no qual relata encaminha a relação ... 114.084 ... 109.664 ... 20.538 ... 19.301 ... 48.798 ... 49.146 ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 05-07-2022
... RISCO À SAUDE - GRS, nos termos da Lei nº 20.518, de 06 de dezembro de 2012, regulamentada ... de 1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de ... 1628 de 01 de Outubro de 2019 publicada no Diário do ... TUMIRITINGA ... 246379 – EE Primeiro de Junho ... MASP 1459039-2, Raquel Aparecida Pereira da ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 05-07-2022
... RISCO À SAUDE - GRS, nos termos da Lei nº 20.518, de 06 de dezembro de 2012, regulamentada ... de 1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de ... 1628 de 01 de Outubro de 2019 publicada no Diário do ... TUMIRITINGA ... 246379 – EE Primeiro de Junho ... MASP 1459039-2, Raquel Aparecida Pereira da ...
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Decreto nº 51.900 de 10/04/1963. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... computadas como lucro as quantias excedentes a 20% (vinte por cento) do capital social realizado ou ... 178, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952 (Lei nº 3.470, artigo 16); ... g) os direitos do ... ção, se contará a partir de 12 de junho de 1962, para os empreendimentos já em atividade ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... Art. 20. Salvo se autorizadas, ou se necessárias à ... do Código Comercial, Lei nº 556, de 25 de junho ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... Art. 20. Salvo se autorizadas, ou se necessárias à ... do Código Comercial, Lei nº 556, de 25 de junho ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 01-04-2022
... Uberlandia - 3 - 20/10/2021 A 22/10/2021 - 158.I, 11877362 Marseilly ... - 1628 - 07/10/2017 A 22/03/2022, 13802343 Lidiane Sousa ... 05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012 ... Órgão ... de 27 de novembro de 2009, e 8.429, de 2 de junho ... - a Lei Estadual n.º 13.317, de 24 de ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 01-04-2022
... Uberlandia - 3 - 20/10/2021 A 22/10/2021 - 158.I, 11877362 Marseilly ... - 1628 - 07/10/2017 A 22/03/2022, 13802343 Lidiane Sousa ... 05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012 ... Órgão ... de 27 de novembro de 2009, e 8.429, de 2 de junho ... - a Lei Estadual n.º 13.317, de 24 de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9394 do Mato Grosso do Sul, 24-04-2017
... meses no período de 20 de março de 2017 a 19 de julho ... Ordenador de ... 1628 RAFAEL BANDEIRA NETO EIRELI 28.340.794-8 ... 1629 ... 1951 WALDIR NANTES SOUZA 28.318.817-0 ... 1952 WALDIR VILA DA ROCHA 28.375.141-0 ... 1953 ... 8.666, de 21 de junho de 1993 além de legislações específicas, com ...
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Promoção por Antiguidade - Ano Base 2020/Exercício 2021
... 7405057-1 TANIA MARIA SILVA GOMES 5682 5682 20 ... 7474890-1 MARILDA RITA DE CASSIA CAMARGO 5594 ... 7341512-1 JOANA DARC ROSA DE JESUS 1628 6330 218 ... 7341610-1 OLINDA MARTINS MACHADO ... 7142421-1 JOSE CARLOS SANTIAGO SEGURA 1952 6786 109 ... 7142447-1 MASCILENE TENORIO DE ... 7854501-3 REGIANE DO ROSARIO JUNHO NAPOLITANO 1847 2650 857 ... 7855575-3 SONIA ...
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Acórdão nº 70085524247 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores, 03-06-2022
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. POSSIBILIDADE. AI 791.292 – TEMA 339 DO STF. Estando a decisão de admissibilidade de acordo com o entendimento manifestado pelo STF, em julgamento realizado sob o rito da Repercussão Geral, deve ser mantida a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário. Inteligência do artigo 1.030, I, ‘a’, do Novo Código de Processo...
... Porto Alegre, 01 de junho de 2022 ... DES.ª LIZETE ANDREIS SEBBEN, ... Ocorre que, em data de 21 de junho de 1952, ou seja, quase um ano após o nascimento da ... Min. João Otávio de Noronha, DJe de 20?5?2016) ... Concluiu, dessa forma, que, no ... - DECRETO Nº 0, DE 15 DE SETEMBRO DE 2008. Da Nova Redação Aos Artigos 1, 2, 3 e 4 do Decreto 90.023, de 2 de Agosto de 1984, que Define os Limites do Parque Nacional da Serra Dos Orgãos, No Estado do Rio de Janeiro, e da Outras Providencias.
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 01-12-2021
... 20,7.113/2020,7.120/2020, 7.132/2020, 7.133/2020, ... 32 do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho" de ... 2011 e considerando: ... - a Lei Federal n\xC2" ... 201 da Lei n.º 869/1952, entre 23/11/2021 ... e 30/11/2021, ao servidor ... na Autorização de Fornecimento nº 1628 ...