lei 1628 20 junho 1952
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DECRETO Nº 62402, DE 14 DE MARÇO DE 1968. Retifica o Contrato de Emprestimo Celebrado pela União Federal Com o Banco Interamericano de Desenvolvimento e da Outras Providencias.
... de 1964 e no artigo 23 da Lei nº 1.628, de 20 de junho de 1952, ... Art. 1º Fica ratificado o ...
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DECRETO Nº 64158, DE 04 DE MARÇO DE 1969. Autoriza a Contratação da Operação de Credito que Menciona e da Outras Providencias.
... 23 da Lei nº 1.628 de 20 de junho de 1952, ... Art. 1º Fica o Ministro da ...
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DECRETO Nº 64157, DE 04 DE MARÇO DE 1969. Autoriza a Contratação da Operação de Credito que Menciona e da Outras Providencias.
... 23 da Lei nº 1.628, de 20 de junho de 1952, ... Art. 1º Fica o Ministro da ...
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DECRETO Nº 66626, DE 22 DE MAIO DE 1970. Autoriza o Ministro da Fazenda a Negociar e a Contratar, em Nome da União Federal, Emprestimo, em Moeda Estrangeira , Com o Banco Interamericano de Desenvolvimento,para o Fim que Menciona.
... de 1964, e no Decreto-lei nº 1.095, de 20 de março de 1970, ... Art. 1º Fica o Ministro ... o artigo 23 da Lei nº 1.628, de 20 de junho de 1952 ... Art. 2º Como agente da União ...
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Acórdão nº 2006/0195760-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Inteligência do art. 1º do Decreto nº 20.910/32, porquanto o qüinqüênio refere-se não ... 8º, da Lei nº 1628, de 20 de junho de 1952: ... ( ... )omissis ... e) ...
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DECRETO Nº 72475, DE 16 DE JULHO DE 1973. Autoriza a Contratação de Emprestimo Externo e da Outras Providencias.
... de 1964, e no Decreto-lei nº 1.095, de 20 de março de 1970, ... Art. 1º Fica o Ministro ... o artigo 23, da Lei nº 1.628, de 20 de junho de 1952 ... Art. 2º Como Agente da União ...
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DECRETO Nº 64386, DE 22 DE ABRIL DE 1969. Autoriza o Ministro da Fazenda a Negociar e a Contratar, em Nome da União Federal, Emprestimo, em Moeda Estrangeira, Com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, para o Fim que Menciona.
... de que trata o artigo 23 da Lei nº 1.628, de 20" de junho de 1952 ... Art. 2º Como agente da Uni\xC3" ...
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DECRETO Nº 58294, DE 29 DE ABRIL DE 1966. Autoriza o Banco Central da Republica do Brasil a Negociar e Contratar Com a Agencia para o Desenvolvimento Internacional Dos Estados Unidos 'usaid' Emprestimo em Moeda Estrangeira, para o Fim que Especifica.
... concedidas pelo artigo 23 da Lei nº 1.628, de 20 de junho de 1952, operação de empréstimo em ...
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DECRETO Nº 60499, DE 14 DE MARÇO DE 1967. Autoriza o Banco Central do Brasil a Negociar e Contratar em Nome do Tesouro Nacional, Operação de Emprestimo, em Moeda Estrangeira, Com o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento para o Fim que Menciona.
... 23, da Lei nº 1.628, de 20 de junho de 1952, operação de empréstimo em ...
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DECRETO Nº 58495, DE 24 DE MAIO DE 1966. Autoriza o Ministerio da Fazenda a Dar a Garantia do Tesouro Nacional a Operação de Credito que Menciona.
... 22 da Lei nº 1.628, de 20 de junho de 1952, combinado com o artigo 2º da ...
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DECRETO Nº 55866, DE 25 DE MARÇO DE 1965. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto de Renda.
... 33) ... Art. 20. A isenção concedida às pessoas jurídicas ... da Lei número 1.711, de 28 de outubro de 1952 (Lei nº 4.506, artigo 17, III); ... j) ... , de 6 de maio de l963, e 4.239, de 27 de junho" de 1963 ... § 3º Para efeito de aplica\xC3" ...
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DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1193, DE 18 DE JUNHO DE 1962. Autoriza o Ministro da Fazenda a Dar Garantia do Tesouro Nacional a Financiamentos a Serem Concedidos No Exterior as Centrais Eletricas de Urubupunga S.a. Celusa.
... de 1951 e do Artigo 22 da Lei nº 1.628, de 20 junho de 1952; tendo em vista, outrossim, o ...
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Decreto nº 44.486 de 12/09/1958. AUTORIZA O MINISTERIO DA FAZENDA A DAR A GARANTIA DO TESOURO NACIONAL A EMPRESTIMO A SER REALIZADO PELA CENTRAL ELETRICA DE FURNAS S.A.
... , e artigos 22 e 23 da Lei número 1.628, de 20 de junho de 1952, ... Art. 1º É o Ministério ...
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DECRETO Nº 68786, DE 21 DE JUNHO DE 1971. Modifica o Estatuto da Empresa Publica Banco Nacional do Desenvolvimento Economico.
... 13 da Lei nº 1.628, de 20 de junho de 1952, e nos artigos 22 e 23 da Lei ...
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DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1263, DE 25 DE JUNHO DE 1962. Autoriza o Ministro da Fazenda a Dar Garantia do Tesouro Nacional a Financiamentos a Serem Concedidos No Exterior a Companhia Hidro Eletrica do São Francisco - Chesf.
... de 1951 e do Artigo 22 da Lei nº 1.628 de 20 de junho de 1952; tendo em vista, outrossim, o ...
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DECRETO LEI Nº 526, DE 09 DE ABRIL DE 1969. Dispõe Sobre o Termino do Prazo de Prestação de Contas do Bnde.
... íneas e e f do artigo 15 da Lei nº 1.628, de 20 de junho de 1952, para remessa das contas do ...
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DECRETO Nº 57798, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1966. Autoriza o Ministerio da Fazenda a Dar a Garantia do Tesouro Nacional a Operação de Credito que Menciona.
... 22 da Lei nº 1.628, de 20 de junho de 1952, combinando com o art. 56 da Lei ...
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DECRETO Nº 57454, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1965. Autoriza o Ministerio da Fazenda a Dar a Garantia do Tesouro Nacional a Operação de Credito que Menciona.
... 22 da Lei nº 1.628, de 20 de junho de 1952, combinado com o artigo 1º da ...
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DECRETO Nº 57448, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1965. Autoriza o Banco Central da Republica do Brasil a Negociar Com o Banco Interamericano de Desenvolvimento Operação de Emprestimo, em Moeda Estrangeira, para o Fim que Menciona.
... 20 de junho de 1952, operação de empréstimo em ...
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DECRETO Nº 57770, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1966. Autoriza o Ministerio da Fazenda a Dar a Garantia do Tesouro Nacional a Operação de Credito que Menciona.
... de 1951, do artigo 22 da Lei nº 1.628, de 20 de junho de 1952, combinado com o artigo 1º da ...
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DECRETO Nº 57489, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1965. Autoriza o Ministerio da Fazenda a Dar a Garantia do Tesouro Nacional a Operação de Credito que Menciona.
... de 1951, do artigo 22 da Lei nº 1.628, de 20 de junho de 1952, combinando com o artigo 1º da ...
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DECRETO Nº 57771, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1966. Autoriza o Ministerio da Fazenda a Dar Garantia do Tesouro Nacional a Operação de Credito que Menciona.
... de 1951, do artigo 22 da Lei nº 1.628, de 20 de junho de 1952, combinado com o artigo 1º da ...
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DECRETO Nº 57153, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1965. Autoriza o Ministerio da Fazenda a Dar Garantia do Tesouro Nacional a Operação de Credito que Menciona.
... de 1951, do artigo 22 da Lei nº 1.628, de 20 de junho de 1952, combinado com o artigo 2 da Lei ...
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DECRETO Nº 57688, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1966. Autoriza o Ministerio da Fazenda a Dar Garantia do Tesouro Nacional as Operações de Credito que Menciona.
... 22 da Lei nº 1.628, de 20 de junho de 1952, combinado com o artigo 1º da ...
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DECRETO Nº 57772, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1966. Autoriza o Ministerio da Fazenda a Dar a Garantia do Tesouro Nacional a Operação de Credito que Menciona.
... de 1951, do artigo 22 da Lei nº 1.628, de 20 de junho de 1952, combinado com o artigo 1º da ...