lei 324 2008
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Processo Penal
... ARTIGO 43 ... #Revogado pela Lei nº 11.719, de 2008 ... ARTIGO 44 ... A queixa poderá ser dada por procurador com ... #Revogado pela Lei nº 12.403, de 2011 ... ARTIGO 324 ... Não será, igualmente, concedida fiança: ... #Redação ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... #Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008 ... h) o bolsista e o estagiário que prestam serviços a empresa, ... ARTIGO 324 ... Os atos normativos ministeriais obrigam a todos os órgãos e ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... 2008, de pessoas físicas ou jurídicas, consolidadas pelo sujeito passivo, com ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... Mercosul, Artigo 4º, inciso 1, aprovado pela Decisão CMC nº 53, de 2008, internalizada pelo Decreto nº 6.870, de 2009) ... #Redação dada ... ARTIGO 324 ... O transporte das mercadorias nas modalidades de trânsito ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 324 ... #Revogado pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989 ... SEÇÃO ... #Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ... § 2o Ao aprendiz, salvo condição mais favorável, será ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... #Redação dada pela Lei nº 11.705, de 2008 ... Infração- gravíssima; ... #Redação dada pela Lei nº ... 324 ... (VETADO) ... ARTIGO 325 ... As repartições de ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... 58-A e 58-E, inciso I, e Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, art. 32); ... XII - os estabelecimentos comerciais varejistas que ... Responsabilidade por Extravio de Documentos ... ARTIGO 324 ... Os transportadores são pessoalmente responsáveis pelo extravio dos ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... SEÇÃO I Do Efeito da Revelia ... ARTIGO 324 ... Se o réu não contestar a ação, o juiz, verificando que não ... ARTIGO 543-C ... #Vide Lei nº 11.672, de 2008 ... ARTIGO 544 ... Não admitido o recurso extraordinário ou o ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... SUBSEÇÃO IV. Amortização ... Dedutibilidade ... ARTIGO 324 ... Poderá ser computada, como custo ou encargo, em cada período ... ão encerrados a partir de 1 de janeiro de 2004 até 31 de dezembro de 2008; ... c) dez por cento, relativamente aos períodos de apuração ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... Anexo I desta Lei, com efeitos financeiros a contar de 1o de julho de 2008 ... Art. 2o A estrutura dos cargos da Carreira de Oficial de Chancelaria ... Art. 324 ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... Art. 324. Todos os produtos condenados devem ser conduzidos à seção de ... VIII - o Decreto nº 6.385, de 27 de fevereiro de 2008 ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... CAPÍTULO VI ... DAS DISPOSIÇÕES FINAIS ... Art. 324 ...
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Acórdão nº 2011/0025676-4 de T4 - QUARTA TURMA
... Títulos de crédito . 14 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008, p. 313 e 314) ... 324 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-324-57.2010.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... Ressalta-se que, conforme entendimento pacificado da Suprema Corte (MS-27.350/DF, Rel. Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação jurisdicional ou inexistência de motivação a decisão do Juízo ad quem pela qual se adotam, como razões ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-84740-32.2004.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DEVIDO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 324 DA SBDI-1 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO - PROMOÇÕES ... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação jurisdicional ou inexistência de ...
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Acórdão nº REsp 1078879 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.078.879 - RJ (2008⁄0170345-9) ... RELATOR:MINISTRO MAURO CAMPBELL ... 324, do RAD (Decreto n. 4.543⁄2002) ... 3. Recurso especial não provido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-14800-11.2006.5.04.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... Nº 148/2008, baixada pelo Pleno deste Colegiado. II - Naquela oportunidade, Sua ... da nova redação da Súmula 90 do TST que incorporou as Súmulas nºs 324 e 325 e as Orientações Jurisprudenciais nºs 50 e 236 da SDI-1 do TST ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-46200-76.2008.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... IV - A decisão recorrida acha-se em contravenção com o entendimento consolidado nesta Corte, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 324" da SBDI-1 do TST, de que é assegurado o adicional de periculosidade apenas aos empregados que trabalham em sistema elétrico de potência em condiç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4954200-35.2002.5.09.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... ção nº 6.830 MC/ PR - PARANÁ, publicada no DJE nº 217, em 21/10/2008), até que sobrevenha lei dispondo sobre a base de cálculo do adicional ... 818 da CLT, tampouco o arguido conflito com as Súmulas nºs 90 e 324 desta Corte, visto que a matéria não foi debatida perante o Regional sob ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-79900-97.2007.5.03.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... da jurisprudência do TST consignada na Orientação Jurisprudencial 324 da SBDI-1 do TST. VI - Contudo, a ressalva de que, para o substituído ... Nº 148/2008", baixada pelo Pleno deste Colegiado. II - Naquela oportunidade, Sua Excel\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-33600-50.2005.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MATERIAL. PERDA TOTAL DA CAPACIDADE LABORATIVA. PENSÃO MENSAL. REMUNERAÇÃO INTEGRAL. O artigo 950, caput, do Código Civil contempla a hipótese de reparação de ato ilícito de que decorra incapacidade laborativa total ou a redução dessa capacidade: -Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe...
... 324). Precedentes ... DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MATERIAL. LUCROS CESSANTES ... do trabalho ou doença ocupacional, 4º ed., São Paulo, LTr, 2008, p. 243). Tendo a empregada sido privada da percepção do ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-111300-90.2008.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-37700-48.2005.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010