lei 5195 1966
- LEI ORDINÁRIA Nº 5195, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966. Promove Ao Posto Imediato o Militar Que, em Pleno Exercicio Ativo, Vier a Falecer em Consequencia de Ferimentos Recebidos em Campanha Ou Na Manutenção da Ordem Publica, Ou em Virtude de Acidente em Serviço.
- Em vigor Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 100291-06.2018.5.01.0040)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. EMPREGADO OCUPANTE DO CARGO DE ESPECIALISTA EM TELECOMUNICAÇÕES. EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PRIVATIVA DE ENGENHEIRO NÃO COMPROVADO. PROVA DIVIDIDA.
... Processo Civil, artigo 373, inciso I; Lei nº 5194/1966, artigo 7º; Lei nº 4950/1966, ... artigo 6º ... - ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08027637220204058500), 05-10-2021
Ementa Administrativo. Apelação interposta, em razão de sentença que julgou improcedentes os pedidos da autora em face à União, os quais objetivavam à indenização por danos morais , ante a falta de assistência médico-domiciliar ao falecido esposo, no valor equivalente a R$ 10.450,00 (dez mil quatrocentos e cinquenta reais), bem como a promoção post mortem do de cujus ao posto de 3º Sargento da...
... situações: (Vide Lei nº 5.195, de 1966) ... a) em ação de combate ou de manutenção da ordem pública; ... -
PORTARIA Nº 154-DAPROM/DGP, DE 27 DE JULHO DE 2020
... 1º da Lei nº 5.195, de 24 de dezembro de 1966, com o art. 3º, inciso I, do Decreto nº 52.737, de 23 de outubro de ...
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PORTARIA - C Ex Nº 965, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020
... Lei nº 5.821, de 10 NOV 1972, Art 1º, da Lei nº 5.195, de 24 DEZ 1966 e Art 1º, alínea "d", do Decreto nº 57.272, de 16 NOV 1965, ...
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PORTARIA Nº 1.052, DE 15 DE JULHO DE 2019
... 1º da Lei nº 5.195, de 24 DEZ 1966, resolve:PROMOVER, post mortem, ao posto de major, a contar de 7 de ...
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PORTARIA Nº 68 - D A PROM/DGP, DE 16 DE ABRIL DE 2020
... 1º da Lei nº 5.195, de 24 DEZ 1966, e art. 30, alínea "c", da LPOAFA, item 4, alínea "a", números 2 da ...
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PORTARIA Nº 18-DA PROM, DE 27 DE MAIO DE 2020
... 1º da Lei nº 5.195, de 24 DEZ 1966, e art. 30, alínea "c", da LPOAFA, c/c o item 4, alínea "b", números 2 ...
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Portaria
... 1º da Lei nº 5.195, de 24 de dezembro de 1966, e o art. 3º, inciso I, do Decreto nº 52.737, de 23 de outubro de 1963, ...
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PORTARIA - DAPROM/DGP/C Ex nº 325, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021
... 1º da Lei nº 5.195, de 24 de dezembro de 1966, e o art. 60 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos ...
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PORTARIA - DGP/ C Ex Nº 118, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
... 1º da Lei nº 5.195, de 24 de dezembro de 1966, e o art. 60 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos ...
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PORTARIA Nº 42/MB/MD, DE 2 DE MARÇO DE 2021
... 1º da Lei nº 5.195, de 24 de dezembro de 1966, combinado com o previsto na alínea d do art. 1º do Decreto nº 57.272, ...
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PORTARIA Nº 210/DPMM, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022
... 1⁰ da Lei n⁰ 5.195/1966; alínea b do art. 1⁰ do Decreto n⁰ 57.272/1965; e, ainda, em ...
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PORTARIA Nº 302/DPM, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
... 1⁰ da Lei n⁰ 5.195/1966; alínea f do art. 1⁰ do Decreto n⁰ 57.272/1965; e, ainda, com base no ...
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PORTARIA Nº 1.453/DPM, DE 17 DE MAIO DE 2023
... 1⁰ da Lei n⁰ 5.195/1966; alínea f do art. 1⁰ do Decreto n⁰ 57.272/1965; e, ainda, com base no ...
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PORTARIA Nº 2.182/DPMM, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
... 1º, da Lei nº 5.195, de 24 de dezembro de 1966; alínea f, do art. 1º, do Decreto nº 57.272, de 16 de novembro de 1965; ...
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PORTARIA Nº 2.183/DPMM, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
... 1º, da Lei nº 5.195, de 24 de dezembro de 1966; alínea f, do art. 1º, do Decreto nº 57.272, de 16 de novembro de 1965; ...
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PORTARIA Nº 593/DPMM, DE 31 DE MARÇO DE 2021
... 1º, da Lei nº 5.195/1966; alínea f, do art. 1º, do Decreto nº 57.272/1965; e, ainda, em ...
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PORTARIA Nº 372/DPMM, DE 10 DE MARÇO DE 2022
... 1º da Lei nº 5.195/1966; alínea a do art. 1º do Decreto nº 57.272/1965; e, ainda, com base no ...
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PORTARIA Nº 845/DPM, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
... 1⁰ da Lei n⁰ 5.195/1966; alínea f do art. 1⁰ do Decreto n⁰ 57.272/1965; e, ainda, com base no ...
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PORTARIA Nº 211/DPMM, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022
... 1⁰ da Lei n⁰ 5.195/1966; alínea f do art. 1⁰ do Decreto n⁰ 57.272/1965; e, ainda, em ...
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PORTARIA Nº 148-DAPROM/DGP, DE 10 DE JULHO DE 2019
... 1º da Lei nº 5.195, de 24 de dezembro de 1966, e o art. 3º, inciso II, do Decreto nº 52.737, de 23 de outubro de 1963, ...
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PORTARIA Nº 218-D A PROM/DGP, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
... 1º da Lei nº 5.195, de 24 de dezembro de 1966, e o art. 3º, inciso II, do Decreto nº 52.737, de 23 de outubro de 1963, ...
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PORTARIA Nº 72 - D A PROM/DGP, DE 16 DE ABRIL DE 2020
... 1º da Lei nº 5.195, de 24 de dezembro de 1966, e o art. 3º, inciso II, do Decreto nº 52.737, de 23 de outubro de 1963, ...