lei 5978 1973
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Decisão Monocrática nº 1.0133.14.003303-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Mayo de 2017
... 514, II, do CPC/1973, justificando, assim, seu abortamento com base no art. 557, caput, do ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.10.198070-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Septiembre de 2017
... 514, II, do CPC/1973, fazendo-o em observância ao disposto no art. 557 do CPC/1973, em face da ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.10.198070-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Septiembre de 2017
... 514, II, do CPC/1973, fazendo-o em observância ao disposto no art. 557 do CPC/1973, em face da ...
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Decisão Monocrática nº 1.0145.14.059690-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Abril de 2016
APELAÇÃO CÍVEL - FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA NÃO ATACADA PELO RECORRENTE - RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS - CÓPIA DA INICIAL - MANIFESTA INADIMISSIBILIDADE DO RECURSO. Impõe-se a negativa de seguimento do recurso de apelação cujas razões não atacam o fundamento da sentença, tratando-se de mera cópia dos termos da inicial, tendo em vista a inobservância do princípio da dialeticiedade expressamente...
... 514, II, do CPC/1973, fazendo-o em observância ao disposto no art. 557 do CPC/1973, em face da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11499-18.2015.5.18.0005) 14-11-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA À DECISÃO MONOCRÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 422, I, DO TST. 1 - Nas razões agravo, a reclamada não impugna especificamente os fundamentos adotados na decisão monocrática para afastar a admissibilidade...
... 514, II, do CPC de 1973 correspondente ao art. 1.010, II e III, do CPC de 2015) ... 3 - No caso ... -
Acórdãos nº 1008953-16.2014.8.26.0625 de 12ª Câmara de Direito Privado, 16 de Enero de 2018
Responsabilidade civil – Dano material e moral – Transporte aéreo internacional de passageiro – Embarque realizado sem a posse de documento válido de viagem – Desembarque no país de destino e apresentação de carteira nacional de habilitação não aceita pela autoridade imigratória local, seguida da deportação da autora – Obrigação à ré de conferir os dados da reserva com os de documento de...
... 20, § 3º do CPC de 1973 limitava a 20% sobre o total da condenação os ... -
Acórdãos nº 1093543-46.2014.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
JUSTIÇA GRATUITA – Unimed Paulistana – Liquidação extrajudicial – Súmula 481, STJ – Necessidade demonstrada de insuficiência de recursos – Entendimento majoritário da 5ª Câmara – Benesse deferida. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Não configuração. Responsabilidade solidária entre cooperativas de trabalho da mesma operadora. Legitimidade passiva das corrés, ainda que o plano tenha sido contratado com a...
... DE SÃO PAULO Apelação nº 1093543-46.2014.8.26.0100 -Voto nº 5978 VST 2 Apelação nº 1093543-46.2014.8.26.0100 Relatora: Fernanda ... da publicação da sentença, na vigência do CPC/1973 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1082-25.2015.5.09.0015)
... às hipóteses previstas no art. 1022 do CPC/2015 (art. 535 do CPC/1973) ... Consta expressamente ... à fl. 6129 do Acórdão que ... 5961/5964) e providenciaram o depósito somente em 21/03/2016 (fl. 5978), ... é devida a multa, nos termos do entendimento acima transcrito, do ...
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Decisão Monocrática nº 1.0009.09.014400-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2018
... 514, II, do CPC/1973, fazendo-o em observância ao disposto no art. 557 do CPC/1973, em face da ...
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Decisão Monocrática nº 1.0009.09.014400-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2018
... 514, II, do CPC/1973, fazendo-o em observância ao disposto no art. 557 do CPC/1973, em face da ...
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Decisão Monocrática nº 1.0009.09.014400-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2018
... 514, II, do CPC/1973, fazendo-o em observância ao disposto no art. 557 do CPC/1973, em face da ...
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Decisão Monocrática nº 1.0009.09.014400-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2018
... 514, II, do CPC/1973, fazendo-o em observância ao disposto no art. 557 do CPC/1973, em face da ...
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Decisão Monocrática nº 1.0378.15.000992-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Septiembre de 2018
... 514, II, do CPC/1973, fazendo-o em observância ao disposto no art. 557, do CPC/1973, em face ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.11.114206-3/001(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Agosto de 2016
... 514, II, do CPC/1973, fazendo-o em observância ao disposto no art. 557, do CPC/1973, em face ...
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Decisão Monocrática nº 1.0097.15.001935-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Febrero de 2018
... 514, II, do CPC/1973, fazendo-o em observância ao disposto no art. 557, do CPC/1973, em face ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.11.114206-3/001(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Agosto de 2016
... 514, II, do CPC/1973, fazendo-o em observância ao disposto no art. 557, do CPC/1973, em face ...
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Decisão Monocrática nº 1.0097.15.001935-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Febrero de 2018
... 514, II, do CPC/1973, fazendo-o em observância ao disposto no art. 557, do CPC/1973, em face ...
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Decisão Monocrática nº 1.0097.15.001935-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Febrero de 2018
... 514, II, do CPC/1973, fazendo-o em observância ao disposto no art. 557, do CPC/1973, em face ...
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Decisão Monocrática nº 1.0378.15.000992-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Septiembre de 2018
... 514, II, do CPC/1973, fazendo-o em observância ao disposto no art. 557, do CPC/1973, em face ...
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Decisão Monocrática nº 1.0317.15.002925-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Mayo de 2016
... 514, II, do CPC/1973, fazendo-o em observância ao disposto no art. 557 do CPC/1973, em face da ...
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Decisão Monocrática nº 1.0317.15.002925-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Mayo de 2016
... 514, II, do CPC/1973, fazendo-o em observância ao disposto no art. 557 do CPC/1973, em face da ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.14.151999-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Junio de 2016
... 514, II, do CPC/1973, fazendo-o em observância ao disposto no art. 557 do CPC/1973, em face da ...
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Decisão Monocrática nº 1.0145.13.063725-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Agosto de 2016
... 514, II, do CPC/1973, fazendo-o em observância ao disposto no art. 557 do CPC/1973, em face da ...