transportes ramos recuperacao judicial
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução ... #Incluído pela ... ício da química, em qualquer dos seus ramos, sem que esteja devidamente registrado, fica ... ) nos serviços de comunicações, de transportes terrestres, marítimos, fluviais, lacustres e ...
-
Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... em regime de liquidação ordinária, judicial ou extrajudicial, ou em regime de falência, que ... na margem esquerda do Igarapé João Ramos, com cga 9.06' 33"S; 63.50' 08"W; daí segue por ... pela Agência Nacional de Transportes" Terrestres - ANTT ... § 1º A conta de dep\xC3" ...
- Em vigor Código Civil
-
Acórdão nº 2014/0263759-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO EXTINTIVA. RECURSO INTERPOSTO. DUPLO EFEITO. RECEBIMENTO. JUÍZO ATRATIVO DA FALÊNCIA. MANUTENÇÃO. ALTERAÇÃO EXCEPCIONAL DO JULGADO, EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INFRINGÊNCIA. POSSIBILIDADE....
... : CONDOR TRANSPORTES" URBANOS LTDA E OUTRO(S) ... : JOAO RABELO\xC2" ... TRANSPORTES ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... SUSCITANTE ... : MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA RAMOS E OUTRO(S) ... FALÊNCIAS ... -
Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... , tendo como único licitante Aéreo Transportes Aéreos S⁄A, que arrematou o respectivo objeto ... dois juízes – exercendo jurisdição em ramos diferentes do Poder Judiciário – decidiram de ...
-
Acórdão Nº 0020668-48.2018.5.04.0123 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-05-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... 2018.5.04.0123 (RORSum)RECORRENTE: MARCIO RAMOS BRONGAR, TOME EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ... -
Acórdão nº AgRg no CC 123474 / DF de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... FAZENDA NACIONAL SUSCITANTE:LOTÁXI - TRANSPORTES URBANOS LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALADVOGADO :MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA RAMOS SUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIAS ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL. PRECEDENTES ...
-
Acordão da , 12-06-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. APONTADA OMISSÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. OCORRÊNCIA. MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC/2015. INAPLICABILIDADE. HONORÃRIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO. ARTIGO 85, § 11, DO CPC. PRECLUSÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INTEGRATIVOS.1. Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000154-88.2017.5.06.0144), 14-06-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESTRANCAMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO E DO DEPÓSITO PREVISTO NO §7º, DO ARTIGO 899 DA CLT. DESERÇÃO. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
... LOGISTICA E TRANSPORTESAGRAVADOS: HENRIQUE RAMOS DA SILVA E COMERCIO E TRANSPORTES RAMTHUN LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RELATOR: SERGIO TORRES TEIXEIRA ... ADVOGADOS: ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000154-88.2017.5.06.0144), 06-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. O recurso não comporta conhecimento, haja vista a norma do art. 18 do CPC de 2015, de sorte que a reclamada não detém legitimidade para defender interesse de terceiro.Recurso a que se nega conhecimento.
... Recorrentes : COMERCIO E TRANSPORTES RAMTHUN LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... M2LOG S/A LOGISTICA E TRANSPORTES; HENRIQUE RAMOS DA SILVA ... Advogados : ISADORA COELHO DE AMORIM ... -
Acórdão Nº 0020668-48.2018.5.04.0123 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 22-04-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... 2018.5.04.0123 (RORSum) RECORRENTE: MARCIO RAMOS BRONGAR, TOME EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ... -
Acordão da Quarta Turma, 03-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS. EQUIDADE. EXCEÇÃO. QUESTÃO PRECLUSA. NÃO PROVIMENTO.1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem entendimentono sentido de que "as matérias de ordem pública estão sujeitas àpreclusão pro judicato, razão pela qual não podem ser revisitadas sejá foram objeto de anterior manifestação jurisdicional" (AgInt noREsp 1.756.18
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 808-53.2017.5.08.0004)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Devidamente fundamentada a decisão regional, com o enfrentamento das questões suscitadas pelas rés em seus embargos de declaração, não prospera a alegação de nulidade por negativa
... com o fito de obter novo pronunciamento judicial ... acerca de questão já decidida, ... GUARDINO RAMOS NETO ... , ... TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E ... COMPARTILHADA LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL; CREMMY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. EM ... -
Acordão da Quarta Turma, 29-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVOEM RECURSO ESPECIAL. OBSCURIDADE NA FUNDAMENTAÇÃO. OCORRÊNCIA.VÍCIO SANADO. ALEGADA OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS ACOLHIDOS EMPARTE.1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventualexistência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material(CPC/2015, art. 1.022).2. Constatada a falta de clareza na fundamentação
-
Acórdão nº AgRg no CC 111898 / DF de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ÃES SANTOS E OUTRO(S)AGRAVADO:LOTÁXI TRANSPORTES URBANOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E ... :MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA RAMOS E OUTRO(S)SUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE ...
-
Acórdão nº 2010/0079418-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ÃES SANTOS E OUTRO(S)AGRAVADO:LOTÁXI TRANSPORTES URBANOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E ... :MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA RAMOS E OUTRO(S)SUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE ...
-
Acordão da Segunda Turma, 11-03-2024
PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO RECURSO ESPECIAL. RISCO DE DANO IRREVERSÍVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. DEMONSTRAÇÃO. DEFERIMENTO DO PEDIDO TÃO SOMENTE PARA ASSEGURAR O RESULTADO ÚTIL DE EVENTUAL PROVIMENTO DO RECURSO, NAS EXCEPCIONAIS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO.1. Nas circunstâncias do caso, é de se manter o deferimento do pedido de efeito suspensivo tão somente...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101373-69.2019.5.01.0062)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI N° 13.467/2017. RECLAMADA. GRUPO ECONÔMICO. ÓBICE DA SÚMULA N° 422 DO TST. 1 - Por meio da decisão monocrática da Presidência do TST, foi negado seguimento ao agravo de instrumento, em face do óbice da Súmula n° 422, I, do TST, ficando prejudicada a análise da transcendência.
... CONSÓRCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES ... e são Agravados ... NIO MARCIEL ARAGAO RAMOS ... e ... TRANSPORTES UAN S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ... Por meio da decisão monocrática ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0140737-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RÉU : LOTÁXI TRANSPORTES URBANOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... ADVOGADO : MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA RAMOS E OUTRO(S) ... SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0140737-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RÉU : LOTÁXI TRANSPORTES URBANOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... ADVOGADO : MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA RAMOS E OUTRO(S) ... SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA ...
-
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... em que a invocação doutrinária ou judicial da teoria da desconsideração não é ... Se naqueles ramos ... do Direito, onde a autonomia de ... transportes do Município de São Paulo, encarregada do ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100855-71.2021.5.01.0042)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ACÓRDÃO PROLATADO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INCABÍVEL. SÚMULA Nº 218 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O recurso de revista decorre de acórdão regional prolatado em sede de agravo de ...
... SUPERPESA - COMPANHIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS (EM RECUPERAÇÃO ... TIAGO CESAR RAMOS SIQUEIRA ... Trata-se de agravo ... -
Acórdão nº AgRg no CC 116974 / DF de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... NANCY ANDRIGHIAGRAVANTE:CONDOR - TRANSPORTES URBANOS LTDA. ADVOGADO :MARCUS VINÍCIUS DE DA RAMOS LTDA E OUTRO(S)SUSCITANTE:VIPLAN VIAÇÃO ... JUDICIAL. INVASÃO DE COMPETÊNCIA. INOCORRÊNCIA ... - ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... condenatório e declaratório do título judicial. Não conhecimento da apelação no ponto. 35. O ... interposto no interesse de Alexandrino Ramos de Alencar (STJ, RHC 201600225786, 5ª Turma, ... entre a TALLENTO e a MUDANÇAS E TRANSPORTES SANTIAGO para o transporte e içamento do ...
-
A expansão do universo de sujeitos da recuperação judicial considerando a finalidade e princípios do instituto
... 5. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, 2015. 6. SKEEL, 1998, p. 1339. 7 ... o Brasil possuía 6.828 cooperativas em 13 ramos, tendo 14.618.832 cooperados e empregando 425.318 ... ://www.migalhas.com.br/depeso/317131/ recuperacao-judicial-da-aelbra-caso-ulbra ... EBOOK ...