lei 6017 2007
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Contrato nº 17/2020
... 13 e ss. do Decreto Federal n 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, Lei Estadual n 14.457, de 15.09.2009 (D.O.E. de 17.09.2009), ...
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Contrato nº 12/2020
... 13 e ss. do Decreto Federal n 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, Lei Estadual/CE n 14.458, de 15/09/2009 (D.O.E. de 17/09/2009), ...
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Contrato nº 01/2020
... 13 e ss. do Decreto Federal n 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; Lei Municipal de Alcntaras N. 529/2010 de 19/01/2010, Ratificadora do ...
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Contrato nº 19/2020
... 13 e ss. do Decreto Federal n 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, Lei Estadual n 14.457, de 15.09.2009 (D.O.E. de 17.09.2009), ...
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Contrato nº 06/2020
... 13 e ss. do Decreto Federal n 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, Lei Estadual n 14.458, de 15.09.2009 (D.O.E. de 17.09.2009), ...
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Contrato nº 13/2020
... 13 e ss. do Decreto Federal n 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, Lei Estadual/CE n 14.458, de 15/09/2009 (D.O.E. de 17/09/2009), ...
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Contrato nº 01/2020
... 13 e ss. do Decreto Federal n 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; Lei Municipal de Hidrolndia N. 624/2009 de 29/12/2009, Ratificadora do ...
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Contrato nº 02/2020
... 13 e ss. do Decreto Federal n 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; Lei Municipal de Alcntaras N. 529/2010 de 19/01/2010, Ratificadora do ...
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Contrato nº 07/2020
... 13 e ss. do Decreto Federal n 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, Lei Estadual n 14.458, de 15.09.2009 (D.O.E. de 17.09.2009), ...
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Contrato nº 14/2020
... 13 e ss. do Decreto Federal n 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, Lei Estadual n 14.457, de 15.09.2009 (D.O.E. de 17.09.2009), ...
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Contrato nº 02/2021
... 13 e ss. do Decreto Federal n 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; Lei Municipal de Alcntaras N. 529/2010, de 19/01/2010 Ratificadora do ...
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Contrato nº 02/2019
... 13 e ss. do Decreto Federal n 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; Lei Municipal de Mucambo n. 083/2010 de 20/03/2010 Ratificadora do ...
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Contrato nº 01/2022
... 13 e ss. do Decreto Federal n 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; Lei Municipal de Senador S N. 56/2010 de 19/04/2010, Ratificadora do ...
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Contrato nº 012022
... 13 e ss. do Decreto Federal n 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; Lei Municipal de Senador S N. 56/2010 de 19/04/2010, Ratificadora do ...
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Contrato nº 01/2019
... 13 e ss. do Decreto Federal n 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; no Estatuto do CONSRCIO PBLICO DE SADE DA MICRORREGIO DE CRATO - CPSMC, ...
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Contrato nº 02/2019
... 13 e ss. do Decreto Federal n 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; no Estatuto do CONSRCIO PBLICO DE SADE DA MICRORREGIO DE CRATO - CPSMC, ...
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Contrato nº 02/2019
... 13 e ss. do Decreto Federal n 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; Lei Municipal de Frecheirinha n. 159/2009 de 23/12/2009 Ratificadora do ...
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Contrato nº 02/2021
... 13 e ss. do Decreto Federal n 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; Lei Municipal de Santana do Acara N. 692/2009 de 28/12/2009, ...
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Contrato nº 01/2021
... 13 e ss. do Decreto Federal n 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; Lei Municipal de Santana do Acara N. 692/2009 de 28/12/2009, ...
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Ato de Dispensa nº 006/2019
... 13 e ss. do Decreto Federal n 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; Lei Municipal de Corea n. 523/2010 de 26/05/2010, Ratificadora do ...
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Contrato nº 02/2019
... 13 e ss. do Decreto Federal n 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; Lei Municipal de Corea n. 523/2010 de 26/05/2010, Ratificadora do ...
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Contrato nº 01/2022
... 13 e ss. do Decreto Federal n 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 082/2009, de 14 de dezembro de 2009; no Estatuto do ...
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Contrato nº 01/202
... 13 e ss. do Decreto Federal n 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 019/2009, de 14 de Dezembro de 2009; no Estatuto do ...
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Contrato nº 01/2020
... 13 e ss. do Decreto Federal n 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 019/2009, de 14 de Dezembro de 2009; no Estatuto do ...
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Contrato nº 01/2019
... 13 e ss. do Decreto Federal n 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal de Ibiapina No. 443/2009 Ratificadora do Protocolo de ...