lei 6355
- Acórdão, Processo nº 0003647-31.2011.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-08-2022
- Acórdão, Processo nº 0011994-19.2012.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 15-12-2022
- Decisão Monocrática, Processo nº 2015.61.00.004168-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11-03-2019
- Acórdão, Processo nº 0017369-75.2011.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 17-12-2021
- Acórdão, Processo nº 0026179-67.2009.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 09-05-2022
- Acórdão, Processo nº 0003792-82.2014.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-06-2022
- Decisão da Presidência nº 1259096 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Abril de 2020
- Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.05.009845-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 26-02-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.05.010719-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-02-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.05.010700-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-02-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.05.010688-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-02-2019
- Decisão monocrática Nº 1411104 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
- Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.003550-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 17-03-2016
- Decisões Monocráticas nº 1259096 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Abril de 2020
- Decisao Nº 8028748-24.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEXTA TURMA RECURSAL, 28-07-2021
- Decisão monocrática Nº 35807 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2023
- Acórdão, Processo nº 0000958-73.2009.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 10-01-2022
- Acórdão, Processo nº 0000334-28.2012.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-03-2020
- Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.00.020074-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 31-01-2019
- Acórdão, Processo nº 0038715-14.1989.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 05-03-2020
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08051845420144058400), 04-02-2021
E M E N T A JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E SALÁRIO-MATERNIDADE. ADEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. I - O Supremo Tribunal Federal, em Acórdão publicado em 16.10.2020, ao apreciar o Tema 985, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.072.485/PR, em sede de Repercussão Geral, envolvendo...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08051724020144058400), 02-02-2023
PROCESSO Nº: 0805172-40.2014.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SAO RAFAEL PREFEITURA ADVOGADO: Fábio Luiz Lima Saraiva e outro RECORRENTE ADESIVO: FAZENDA NACIONAL APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU)
- Acórdão, Processo nº 0005149-09.2010.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 15-07-2022
- Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.00.014602-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10-01-2019
- Dos Honorários de Advogado