lei 8072 2007
-
Acórdão nº 2016/0030661-2 de T5 - QUINTA TURMA
... COMETIMENTO NA VIGÊNCIA DA LEI 11.464/2007". ... DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO ... 2\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0104690-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ENTORPECENTES. ... COMETIMENTO ... 11.464/2007". DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE ... DO ARTIGO 2º,\xC2" ...
-
Acórdão nº RHC 44056 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... 8.072⁄1990, DETERMINADA PELA LEI N. 11.464⁄2007". CONFORMIDADE COM O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. INSTITUTO DA REINCID\xC3" ...
-
Acórdão nº 2016/0088999-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ENTORPECENTES. ... COMETIMENTO ... 11.464/2007". DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE ... DO ARTIGO 2º,\xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0300717-0 de T5 - QUINTA TURMA
... COMETIMENTO NA VIGÊNCIA DA LEI 11.464/2007". ... DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO ... 2\xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0259758-8 de T6 - SEXTA TURMA
... n. 8.072/90, na redação da Lei n. 11.464/2007) que ...
-
Acórdão nº 2015/0268242-4 de T6 - SEXTA TURMA
... n. 8.072/90, na redação da Lei n. 11.464/2007) que ...
-
Acórdão nº 2016/0227542-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 11.464/2007. FUNDAMENTO INIDÔNEO. REPRIMENDA ...
-
Acórdão nº 2016/0241736-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CONFERIDA PELA LEI N. 11.464/2007. POSSIBILIDADE DE ...
-
Acórdão nº 2012/0164710-3 de T6 - SEXTA TURMA
... n. 8.072/90, na redação da Lei n. 11.464/2007) que ...
-
Acórdão nº 2015/0236155-9 de T6 - SEXTA TURMA
... n. 8.072/90, na redação da Lei n. 11.464/2007) que ...
-
Acórdão nº 2016/0075567-7 de T5 - QUINTA TURMA
... CONFERIDA PELA LEI N. 11.464/2007. POSSIBILIDADE DE ...
-
Acórdão nº 2016/0215791-8 de T5 - QUINTA TURMA
... CONFERIDA PELA LEI N. 11.464/2007. POSSIBILIDADE DE ...
-
Acórdão nº 2016/0201014-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CONFERIDA PELA LEI N. 11.464/2007. POSSIBILIDADE DE ...
-
Acórdão nº 2016/0186616-8 de T5 - QUINTA TURMA
... CONFERIDA PELA LEI N. 11.464/2007. POSSIBILIDADE DE ...
-
Acórdão nº 2016/0192861-7 de T5 - QUINTA TURMA
... CONFERIDA PELA LEI N. 11.464/2007. POSSIBILIDADE DE ...
-
Acórdão nº 2016/0175410-7 de T5 - QUINTA TURMA
... CONFERIDA PELA LEI N. 11.464/2007. POSSIBILIDADE DE ...
-
Acórdão nº 2016/0105476-9 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME PRISIONAL. COMETIMENTO NA VIGÊNCIA DA LEI ... 11.464/2007". DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE ... DO ARTIGO 2º,\xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0032236-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... NA REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 11.464/2007. POSSIBILIDADE ...
-
Acórdão nº 2015/0260791-0 de T5 - QUINTA TURMA
... COMETIMENTO NA VIGÊNCIA DA LEI N. 11.464/2007". ... DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO ... 2\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0146944-6 de T5 - QUINTA TURMA
... COMETIMENTO NA VIGÊNCIA DA LEI N. 11.464/2007". ... DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO ... 2\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0019520-1 de T5 - QUINTA TURMA
... 2007, afastando, dessa forma, a obrigatoriedade do ...
-
Acórdão nº 2016/0178509-2 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME PRISIONAL. COMETIMENTO NA VIGÊNCIA DA LEI ... 11.464/2007". DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE ... DO ARTIGO 2º,\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0107685-9 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME PRISIONAL. COMETIMENTO NA VIGÊNCIA DA LEI ... 11.464/2007". DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE ... DO ARTIGO 2º,\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0159999-8 de T6 - SEXTA TURMA
... 2007", bem como examine a possibilidade da concessão da\xC2" ...