lei 8666 2008
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-880-14.2011.5.04.0731 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... da Administração Pública federal, a Instrução Normativa nº 2/2008 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), alterada por ... - violação do(s) art(s). 6º, 67, 70, 71, caput, §1º, da Lei 8666/93, 186, 265, 927, 942 do CC, 9º, 626 da CLT, entre outras ... - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-763-64.2011.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
... da Administração Pública federal, a Instrução Normativa nº 2/2008 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), alterada por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1164-47.2011.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
... da Administração Pública federal, a Instrução Normativa nº 2/2008 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), alterada por ... Por esta razão, o artigo 71, § 1º, da Lei 8666/1993 não traz amparo à recorrente, não se vislumbrando violações ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-36300-98.2012.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
... da Administração Pública federal, a Instrução Normativa nº 2/2008 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), alterada por ... 37, II e 114 da CF da CF ... - violação dos arts. 71, § 1º, Lei 8666 ... - traz arestos ao cotejo ... Inadmissível a presente revista, uma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-539800-86.2009.5.09.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Octubre de 2012
... da Administração Pública federal, a Instrução Normativa nº 2/2008 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), alterada por ... - violação aos artigos 71, §1º, da Lei 8666/93, 10º, §7º, do Decreto-lei 200/67, 3º, parágrafo único, da Lei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1679-23.2012.5.08.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
... da Administração Pública federal, a Instrução Normativa nº 2/2008 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), alterada por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1395-70.2012.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
... da Administração Pública federal, a Instrução Normativa nº 2/2008 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), alterada por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1896-70.2011.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... 2/2008 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), alterada por ... - violação do(s) art(s). 71, § 1º, da Lei n° 8666/93; ... - divergência jurisprudencial ... A egrégia P Turma, por meio ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4457-32.2011.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... da Administração Pública federal, a Instrução Normativa nº 2/2008 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), alterada por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-89600-60.2007.5.02.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... da Administração Pública federal, a Instrução Normativa nº 2/2008 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), alterada por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-125300-51.2009.5.02.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... da Administração Pública federal, a Instrução Normativa nº 2/2008 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), alterada por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-374-34.2011.5.02.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... da Administração Pública federal, a Instrução Normativa nº 2/2008 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), alterada por ... 71, parágrafo 1° da ei_ 8666/93, foi aforada a ação de constitucionalidade ... declarada expressamente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17-45.2012.5.04.0821 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... da Administração Pública federal, a Instrução Normativa nº 2/2008 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), alterada por ... - violação do(s) art(s). 6º, II, 67, 70 e 71, § 1º, da Lei 8666/93; 186, 265, 927 e 942 do CCB; 9º e 626 da CLT ... - divergência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1186-74.2012.5.10.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... da Administração Pública federal, a Instrução Normativa nº 2/2008 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), alterada por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1595-26.2011.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
... da Administração Pública federal, a Instrução Normativa nº 2/2008 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), alterada por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-231-09.2011.5.05.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
... da Administração Pública federal, a Instrução Normativa nº 2/2008 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), alterada por ... - Violação ao(s) art(s). 596 do CPC; 3º,§1º, I; 41 e 71 da Lei 8666/93; 8º da CLT; 4º, III, "b" e "c" da Lei 4.717/65, ... 50 do CCB ... - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124-91.2012.5.15.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... da Administração Pública federal, a Instrução Normativa nº 2/2008 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), alterada por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-809-33.2011.5.15.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... da Administração Pública federal, a Instrução Normativa nº 2/2008 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), alterada por ... 8666/93, em seu art. 67. Entretanto, não havendo nos autos a demonstração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-479-23.2011.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... da Administração Pública federal, a Instrução Normativa nº 2/2008 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), alterada por ... 71 da Lei 8666/93, que exclui a responsabilidade dos entes da Administração Pública ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-262700-57.2009.5.02.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... da Administração Pública federal, a Instrução Normativa nº 2/2008 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), alterada por ... 37, § 6º, da CF ... - violação do(s) art(s). 71, § 1º, da Lei 8666/93 ... - divergência jurisprudencial ... Insurge-se contra a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5600-46.2012.5.13.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
... da Administração Pública federal, a Instrução Normativa nº 2/2008 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), alterada por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1432-82.2012.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... da Administração Pública federal, a Instrução Normativa nº 2/2008 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), alterada por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1368-06.2011.5.10.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... da Administração Pública federal, a Instrução Normativa nº 2/2008 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), alterada por ...
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-142900-51.2008.5.15.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-24600-26.2008.5.02.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013