lei 8908
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 8908/2016 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 09-08-2016
ACÓRDÃO Nº 8908/2016 - TCU - 2ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 2...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-32696/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Junio de 2001
RECURSO DE REVISTA. ART. 32, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 8906/94. Responsabilidade do advogado por lide temerária. Apuração em ação própria. Inviabilidade de condenação na reclamação trabalhista.
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Acórdão, Processo nº 0002764-68.2019.4.03.6338, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 17-08-2022
... A omisso do acrdo residiria no fato de que deixou de analisar o pedido de reafirmao da DER ... Em petio anexada no id de final 8908, a parte autora alega que o benefcio concedido nesta ao foi implantado e cessado o benefcio de n. NB 201.843.140-9, requerido ao longo da tramitao ...
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Designação, BOLETIM 087/2021 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e ten
... e tendo em vista o que consta no Processo n 21/1900-0010082-6, e a ttulo de regularizao funcional, RETIFICA o ato registrado no Boletim n 8908/94, publicado no Dirio Oficial do Estado de 08-08-1994, referente disposio da Professora JUDITE INEZ ZANELLA GIACOMOLLI, Id. Func. 1552090/02, RT ...
- nº 2000.01.00.000989-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 26 de Septiembre de 2001
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ACÓRDÃO Nº 10874/2018 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 06-11-2018
MONITORAMENTO DO ACÓRDÃO 8908/2015-TCU-2ª CÂMARA. DETERMINAÇÃO PROFERIDA NO PROCESSO DE REPRESENTAÇÃO. DILIGÊNCIAS JUNTO À FUNASA E AOS GESTORES MUNICIPAIS. ATENDIMENTO APENAS PELA FUNASA. CUMPRIMENTO PARCIAL DA DETERMINAÇÃO. NÃO ATENDIMENTO DA DILIGÊNCIA PELOS GESTORES. MULTA. PROSSEGUIMENTO DO MONITORAMENTO, AUDIÊNCIA DOS GESTORES.
... considerar parcialmente cumprida a determinao proferida pelo item 1.7.1 do Acrdo 8908/2015-TCU-2 Cmara no bojo da representao autuada sob o TC 033.289/2014-0;9.2. aplicar em desfavor de Jos Maria de Oliveira Lucena e de Paulo Carlos ... - ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 8908 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 13-12-2022
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Eventos Funcionais
... de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015 e no que consta no Processo ... Eletrônico E nº 20105-8908/2020, RESOLVE: ... Remover o servidor CAIO ROBSON DE ARAUJO SUTARELI, matrícula nº ... 9863.539-5, portador do CPF nº 210.151.804-00, ocupante do ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 8908/2015 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 13-10-2015
ACÓRDÃO Nº 8908/2015 - TCU - 2ª CâmaraConsiderando que os presentes autos tratam de representação formulada pela Câmara de Municipal de Limoeiro do Norte/CE, por meio da qual é informada a possibilidade da existência de irregularidades relacionadas com o Convênio Siafi nº 677507 (número original 16/2013), firmado entre o município de Limoeiro do No...
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Acordão da Sexta Turma, 16-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. TRÁFICO DEDROGAS ART. 33, § 4.º, DA LEI N. 11.343/2006. DEDICAÇÃO ÀSATIVIDADES CRIMINOSAS. INVERSÃO DO JULGADO. INVIABILIDADE. REEXAMEDE FATOS E PROVAS. SÚMULA N. 7 DESTA CORTE SUPERIOR DE JUSTIÇA.AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O Tribunal de origem afastou a minorante do tráficoprivilegiado, por entender evidenciada a dedicação do...
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Acórdão nº 1.0000.20.491705-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES - PESSOA JURÍDICA - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - ORIGEM DO DÉBITO - COMPROVADA - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. 1. É pacificada na doutrina e na jurisprudência a possibilidade da pessoa jurídica sofrer o dano moral, desde que reste comprovada a ofensa à honra objetiva. 2. A negativação indevida,
... que a sentena mencionada na inicial se limitou ao cancelamento de apenas 02 (dois) contratos relativos aos veculos de placas MTJ - 5047 e GWK - 8908. Afirma que houve a emisso de faturas em desfavor da apelada nos demais contratos que continuaram vigentes, permanecendo em aberto os valores ... -
Acórdão nº 1.0000.20.491705-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES - PESSOA JURÍDICA - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - ORIGEM DO DÉBITO - COMPROVADA - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. 1. É pacificada na doutrina e na jurisprudência a possibilidade da pessoa jurídica sofrer o dano moral, desde que reste comprovada a ofensa à honra objetiva. 2. A negativação indevida,
... que a sentena mencionada na inicial se limitou ao cancelamento de apenas 02 (dois) contratos relativos aos veculos de placas MTJ - 5047 e GWK - 8908. Afirma que houve a emisso de faturas em desfavor da apelada nos demais contratos que continuaram vigentes, permanecendo em aberto os valores ... -
Acordão da Quinta Turma, 27-04-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECONSIDERAÇÃO NAPETIÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL E PENAL. CONTRADIÇÃO EOMISSÃO. INEXISTENTES. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA NO SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA ? STJ. PRESCRIÇÃO EXECUTÓRIA CONTADA DO DIA EMQUE TRANSITA EM JULGADO A SENTENÇA CONDENATÓRIA PARA A ACUSAÇÃO.ENFRENTAMENTO DE TEMAS CONSTITUCIONAIS. COMPETÊNCIA DO SUPREMOTRIBUNAL...
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Decisão da Presidência nº 8908 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Octubre de 2009
Trata-se de reclamação constitucional, com pedido de liminar, ajuizada pelo Estado de Pernambuco, com fundamento no art. 103-A, § 3º, da Constituição Federal, em face do acórdão proferido, em recurso ordinário, em 14 de julho deste ano, pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região nos autos da Reclamação Trabalhista 00745-2007-013-06...
- Alvará nº 8.908, de 11 de NOVEMBRO de 2022
- Portarias de 31 de janeiro de 2019
- Diário Oficial Eletrônico N° 8908 do Mato Grosso do Sul, 28-04-2015
- EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.908/2024
- EXTRATO PRÉVIO Nº 8908/2023
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Expediente - EMENDAS � PROPOSTA Orçamentária 2024
... atendimento aos pacientes SUS ... Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em ... 25/10/2023 ... Sebastião Santos ... EMENDA Nº 8908, AO PROJETO DE LEI ... Nº 1449/2023 ... Remaneja recursos para custeio do Hospital PIO XII - São ... José dos Campos/SP ... REMANEJAMENTOS ...
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ACÓRDÃO Nº 8908/2012 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 27-11-2012
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. TRÊS RECURSOS EM EXAME. PRIMEIRO RECURSO: RESPONSÁVEL CONDENADO POR IRREGULARIDADE SOBRE A QUAL NÃO TEVE OPORTUNIDADE DE SE MANIFESTAR. ACOLHIMENTO DAS JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS PARA OUTRA IRREGULARIDADE. ERROR IN PROCEDENDO. CONHECIMENTO. PROVIMENTO. SEGUNDO RECURSO: RESPONSÁVEL REVEL CONDENADO POR INÚMERAS IRREGULARIDADES. ALEGAÇÃO DE...
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Acórdão nº 1.0000.22.265400-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - BEM DE FAMÍLIA - PENHORA DE IMÓVEL - REQUISITOS - COMPROVADOS - ÔNUS DA PROVA - AUTOR/EMBARGANTE - SENTENÇA REFORMADA.1. Para o imóvel caracterizar-se como bem de família, recebendo a proteção da impenhorabilidade, prevista na Lei n.º 8.009/90, deve ser comprovado, por seu proprietário, que este é o único bem que possui e é utilizado para residência