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AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. UNICIDADE CONTRATUAL. SÚMULA 126/TST. 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV E VI/TST. 3. ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. SÚMULA 126/TST. 4. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. PAGAMENTO NÃO CUMULATÓRIO. OPÇÃO POR UM DOS ADICIONAIS. 5. HONORÁRIOS PERICIAIS. ART. 790-B DA CLT. 6. HORAS EXTRAS. CÁLCULO. CRITÉRIO NÃO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. SUCESSIVOS CONTRATOS DE SAFRA. UNICIDADE CONTRATUAL (SÚMULA 156 DO TST). HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA. INVALIDADE (SÚMULA 333 DO TST). CLÁUSULA QUE ESTABELECE A EXISTÊNCIA DE TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR E FACILIDADE DE ACESSO. CONVENÇÃO SOBRE O ÔNUS DA PROVA EM TORNO DE DIREITO INDISPONÍVEL E QUE EQUIVALE À SIMPLES RENÚNCIA

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. UNICIDADE CONTRATUAL (SÚMULA 126/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que ora subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. UNICIDADE CONTRATUAL. SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL (SÚMULA 126 DO TST). HORAS EXTRAS. CONTROLE DE JORNADA (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE SAFRA. FRAUDE. UNICIDADE CONTRATUAL (SÚMULA 126 DO TST). HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. CORTADOR DE CANA. DIVISOR. INCIDÊNCIA DA EXCEÇÃO PREVISTA NA NOVA REDAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 235 DA SBDI-1 DO TST (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE SAFRA. FRAUDE. UNICIDADE CONTRATUAL (SÚMULA 126 DO TST). HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. CORTADOR DE CANA. DIVISOR. INCIDÊNCIA DA EXCEÇÃO PREVISTA NA NOVA REDAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 235 DA SBDI-1 DO TST (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de...

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO - VÍNCULO DE EMPREGO - UNICIDADE CONTRATUAL - SÚMULA Nº 126 DO TST. A decisão do Tribunal Regional quanto à declaração do vínculo de emprego no período posterior à rescisão do contrato de trabalho está alicerçada nas provas apresentadas, notadamente na prova oral, que revelaram que a reclamante continuou prestando serviços para o Banco nas mesmas condições...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA (SÚMULA 422 DO TST). VINCULO DE EMPREGO (SÚMULA 126 DO TST). PRESCRIÇÃO BIENAL. UNICIDADE CONTRATUAL (SÚMULA 297 DO TST). HORAS EXTRAS (SÚMULA 126 DO TST). ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA (SÚMULA 126 DO TST). PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS (SÚMULA 126 DO TST). FÉRIAS (SÚMULA 126 DO TST). PAGAMENTO POR FORA (SÚMULA 126 DO TST)....

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA (SÚMULA 422 DO TST). VINCULO DE EMPREGO (SÚMULA 126 DO TST). PRESCRIÇÃO BIENAL. UNICIDADE CONTRATUAL (SÚMULA 297 DO TST). HORAS EXTRAS (SÚMULA 126 DO TST). ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA (SÚMULA 126 DO TST). PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS (SÚMULA 126 DO TST). FÉRIAS (SÚMULA 126 DO TST). PAGAMENTO POR FORA (SÚMULA 126 DO TST)....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO BIENAL. SÚMULA 126 DO TST. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO - UNICIDADE CONTRATUAL - SÚMULA Nº 156 DO TST. A decisão encontra-se em harmonia com o disposto na Súmula nº 156 do TST, segundo a qual, quando a ação objetiva a soma de períodos descontínuos de trabalho, o prazo prescricional começa a fluir da extinção do último contrato. Agravo de instrumento desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. UNICIDADE CONTRATUAL (SÚMULA 126/TST). PRESCRIÇÃO BIENAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (SÚMULAS 219 E 329/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Inviável o processamento do recurso de revista quando as razões expendidas no agravo de instrumento não logram infirmar os termos da decisão denegatória, que subsistem por seus...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. UNICIDADE CONTRATUAL (SÚMULA 126/TST). PRESCRIÇÃO BIENAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (SÚMULAS 219 E 329/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Inviável o processamento do recurso de revista quando as razões expendidas no agravo de instrumento não logram infirmar os termos da decisão denegatória, que subsistem por seus...

RECURSO DE REVISTA 1. UNICIDADE CONTRATUAL. SÚMULA Nº 126. O egrégio Tribunal Regional concluiu que as sucessivas contratações por prazo determinado havidas entre as partes, em curtos interregnos, seriam nulas, de modo que deveria ser reconhecida a unicidade contratual e a contratação por prazo indeterminado. Entendeu que os sucessivos contratos representariam fraude aos direitos trabalhistas,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL. SÚMULA 126 DO TST - ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. SÚMULA 126 DO TST - HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. SÚMULAS 102, I, E 126 DO TST - INDENIZAÇÃO ADICIONAL. MULTA CONVENCIONAL. SÚMULA 297 DO TST - VALE-REFEIÇÃO E CESTA BÁSICA. REFLEXOS. APELO DESFUNDAMENTADO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO (SÚMULA 126 DO TST). INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO DAS COMISSÕES (SÚMULA 126 DO TST). HORAS EXTRAS. CONTROLE DE JORNADA (SÚMULA 126 DO TST). MULTA CONVENCIONAL (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL). MULTA DO ART. 477, § 8.º DA CLT (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO LEGAL). COMPENSAÇÃO OU DEVOLUÇÃO DE VALORES QUITADOS (SÚMULA 126 DO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - UNICIDADE CONTRATUAL. SÚMULA 296, I, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - UNICIDADE CONTRATUAL. SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DANO MORAL (SÚMULAS 126, 378, 392/TST). UNICIDADE CONTRATUAL (SÚMULA 126/TST). DIVISOR UTILIZADO (SÚMULA 126/TST). INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS (SÚMULAS 203 E 264/TST). ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (SÚMULA 126/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. UNICIDADE CONTRATUAL. SÚMULA Nº 126 DO TST. O Regional decidiu com base no acervo fático-probatório dos autos. Entendimento diverso do adotado pela Corte "a quo" demandaria o reexame dos fatos e provas constantes dos autos, o que é vedado nesta instância extraordinária, a teor da Súmula 126 do TST. 2. NORMAS COLETIVAS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO - UNICIDADE CONTRATUAL - SÚMULA Nº 156 DO TST. A decisão encontra-se em harmonia com o disposto na Súmula nº 156 do TST, segundo a qual, quando a ação objetiva a soma de períodos descontínuos de trabalho, o prazo prescricional começa a fluir da extinção do último contrato. Agravo de instrumento desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. SÚMULA 296, I, DO TST - VÍNCULO DE EMPREGO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. UNICIDADE CONTRATUAL. SÚMULA 297, I E II, DO TST, OJ 256, DA SDI-I DO TST E ART. 896, "A" E "C", DA CLT - DIFERENÇAS SALARIAIS E REFLEXOS DEFERIDOS. RECURSO DESFUNDAMENTADO. ART. 896, "A" E "C", DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que nã

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. NÃO EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. UNICIDADE CONTRATUAL. ESTABILIDADE. REINTEGRAÇÃO. SÚMULA 390, I, E OJ 361 DA SBDI-1, AMBAS DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a...