lei 8940
- Portarias. Portaria n.º 562-2020
- Portarias. Portaria n.º 554-2020
- Portarias. Portaria n.º 741-2020
- Portarias. Extrato da Portaria nº 243-2021- Homologação de Estágio Probatório - 202100007019386
- Portarias. Extrato de Portaria n.º 270-2021 - Homologação
- Portarias. Extrato da Portaria nº 447-2021- Homologação de Estágio Probatório- 202100007055442
- Portarias. Extrato da Portaria nº 588-2021- Homologação de Estágio Probatório - 202100007074789
- Portarias. Extrato da Portaria nº 105 2022 - 202200007008698
- Portarias. Portaria 603 - 2020 – PC
- Portarias. Extrato da Portaria n.º 617 -2020 - 202000007043698 - Homologação
- Portarias. Portaria n.º 626-2020
- Portarias. Portaria n.º 629-2020
- Portarias. Extrato da Portaria n.º 599-2020 - 202000007050336 - Homologação
- Portarias. Portaria n.º 564-2020
- Portarias. Portaria n.º 547-2020
- Portarias. Portaria n.º 593-2020
- Portarias. Portaria n.º 662-2020
- Portarias. Extrato da Portaria n.º 722-2020 - 202000007058566
- Portarias. Portaria n.º 746-2020
- Portarias. Portaria n.º 760-2020-PC
- Portarias. Extrato da Portaria nº 247-2021- Homologação de Estágio Probatório - 202100007019395
- Portarias. Extrato da Portaria nº 401-2021- Homologação de Estágio Probatório - 202100007018349
- Portarias. Extrato da Portaria nº 399-2021- Homologação de Estágio Probatório - 202100007018350
- Portarias. Extrato da Portaria nº 525-2021 - Homologação de Estágio Probatório - 202100007066045
- Portarias. Extrato da Portaria nº 568-2021- Homologação de Estágio Probatório - 202100007072516