lei 8940
- Portarias. Portaria
- Portarias. PORTARIA Nº 058-PRESID, de 06 de abril de 2022
- Portarias. Portaria 608 - 2020 – PC
- Portarias. Portaria n.º 624-2020
- Portarias. Portaria n.º 632-2020
- Portarias. Portaria n.º 637-2020
- Portarias. Extrato da Portaria n.º 592-2020 - 202000007044016 - Homologação
- Portarias. Portaria n.º 553-2020
- Portarias. Portaria n.º 654-2020
- Portarias. Portaria n.º 658-2020
- Portarias. Portaria n.º 594-2020
- Portarias. Extrato da Portaria n.º 574-2020 - Homologação
- Portarias. Portaria n.º 723-2020-PC
- Portarias. Portaria n.º 740-2020
- Portarias. Extrato da Portaria nº 253-2021- Homologação de Estágio Probatório - 202100007023506
- Portarias. Extrato de Portaria n.º 255-2021 - Homologação
- Portarias. Extrato de Portaria n.º 266-2021 - Homologação
- Portarias. Extrato da Portaria nº 422-2021- Homologação de Estágio Probatório - 202100007018350
- Portarias. Extrato da Portaria nº 436 -2021- Homologação de Estágio Probatório- 202100007041722
- Portarias. Extrato da Portaria nº 452-2021 - Homologação de Estágio Probatório - 202100007057314
- Portarias. Portaria 584-2020
- Portarias. Portaria 607-2020 – PC
- Portarias. Extrato da Portaria n.º 590 - 2020 - 202000007050352 - Homologação
- Portarias. Portaria n.º 628-2020
- Portarias. Extrato da Portaria n.º 586-2020 - 202000007043187 - Homologação